Lembrando o que relatamos na coluna anterior: em meados de 1989, durante o primeiro ano da administração de Vilson Kleinubing em Blumenau, um dos assuntos mais discutidos em Blumenau era aquilo que a imprensa chamava de “construções irregulares” ou “obras irregulares”: prédios cujos projetos haviam sido aprovados em desacordo com a lei oficialmente em vigor. 

Sapato maior que o pé

Algumas das edificações previstas nesses projetos já estavam prontas, outras em construção ou com autorização para a ter suas obras iniciadas. Em vários casos, o ponto central era o fato de terem sido construídos com área a mais do que permitia seu terreno. A base, o pé, não tinha o tamanho necessário para receber a estrutura, o sapato, que colocavam em cima. Este, por exemplo, era o caso do prédio acima, situado no Centro Histórico da cidade. O Ministério Público já investigava essas exóticas situações. 

O pedido de socorro dos que estavam perdendo dinheiro

 De sua parte, os profissionais da área da construção e da compra e venda de imóveis corriam à Prefeitura para pedir alguma fórmula que permitisse a continuidade de seus negócios e estancasse a paralisação do mercado. Algo que, por certo, teria de ser urgente, e, para tanto, deveria escapar aos instrumentos usuais. 

Em uma de suas edições de maio daquele ano, o antigo Jornal de Santa Catarina noticiou (conforme nota da revista “Blumenau em Cadernos) que, naquele mesmo mês, havia em Blumenau “nada menos que 51 obras irregulares, ou sejam, licenças para construções de prédios que não estavam de acordo com o que preceitua o plano diretor”. Todas elas, segue o texto, “concedidas pela administração anterior”.   

Colocando o errado na configuração certa

O resultado dessa peculiar situação é que, quando Vilson Kleinubing assumiu a responsabilidade pela administração do município, e eu fui escalado como Secretário do Planejamento, a cidade estava coalhada com pelo menos meia centena de construções em desacordo com a lei ainda vigente, ou seja, com o Plano Diretor, que, na prática e por decisão igualmente irregular, havia sido descartado. 

Mãos à obra, era o comando. Era preciso entregar à cidade um conjunto de medidas que, emergencialmente,levassem em conta o interesse das pessoas que haviam, por exemplo, comprado apartamento em um prédio que não podia ter sido construído com o volume que ostentava. E deveríamos fazer isso com plena observância da legalidade e dos princípios básicos de justiça. 

Nem benevolência, nem destruição

O desfecho dos sonhos dos incorporadores seria o advento de uma espécie de “anistia geral e irrestrita”: queriam que a nova administração da Prefeitura liberasse todos os projetos de construção aprovados pelos gestores que nos antecederam. Não havia qualquer hipótese de que isso acontecesse. Outras formas de resolver o imbróglio haveriam de ser encontradas. 

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Como erradicar, legalmente, a praga das edificações fora da lei.