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Apesar do discurso de inclusão social adotado pelo governo Jorginho Mello (PL), os programas Universidade Gratuita e FUMDESC têm beneficiado majoritariamente alunos fora do perfil de vulnerabilidade social. A constatação está em relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado, ao qual a coluna teve acesso, revelando que apenas 13,06% dos bolsistas estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) — cadastro federal destinado a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A auditoria realizada pelo TCE desmonta o que tem sido dito oficialmente e aponta contradições entre o que está previsto na legislação e a realidade da execução dos programas. “Observa-se que, atualmente, os programas contam com 4.176 alunos beneficiados inscritos no CadÚnico. Isso representa 13,06% do total de beneficiados com matrícula ativa nos programas”, aponta o relatório. O dado escancara o descolamento entre a proposta original e a prática adotada pelo governo.

Segundo os auditores, a legislação prevê que a contrapartida oferecida pelas instituições universitárias conveniadas ao programa deve, obrigatoriamente, ser destinada a estudantes inscritos no CadÚnico, conforme o art. 14, IV, da Lei Complementar n.º 831/2023, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 450/2024. No entanto, essa exigência “na prática não ocorre”, o que “joga por terra todos os argumentos do atual governo”. Também são apontadas uma série de supostas irregularidades graves pela ausência de qualquer tipo de fiscalização ativa.

Trecho do decreto estabelece que:

“V – Para participar do edital, o estudante precisará cumprir os seguintes requisitos:

1. comprovar hipossuficiência por meio da apresentação do comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), atualizado há pelo menos 24 meses à data de lançamento do edital;

•  comprovar a conclusão do ensino médio em escola pública catarinense; e

•  atender ao disposto no inciso II do art. 6º da Lei Complementar nº 831, de 2023;

V – O critério de classificação para seleção dos inscritos no edital será a renda bruta per capita declarada no CadÚnico, da menor para a maior.”

Ainda assim, o que está na lei é enfraquecido por brechas nos próprios dispositivos legais, que permitem o acesso às bolsas a alunos com renda per capita de até quatro salários mínimos nos cursos gerais, e até oito salários mínimos no caso de Medicina — uma mudança promovida por Medida Provisória do governo, apresentada como avanço, mas sem efeito prático em termos de inclusão. “A distorção”, informa o relatório, “é que houve aumento de beneficiados nos programas inscritos no CadÚnico, ainda que a maior parte (86,94%) dos alunos, atualmente matriculados, não preencham os requisitos de famílias de baixa renda”.

Para os técnicos do Tribunal, a explicação está na diferença entre os critérios de renda. “Uma das possíveis explicações desse cenário é a limitação da renda familiar per capita para inscrição nos programas, enquanto o CadÚnico permite até meio salário mínimo per capita; Universidade Gratuita e FUMDESC permitem até quatro salários mínimos ou oito salários mínimos, no caso do curso de Medicina, ambos per capita. Essa diferença pode ter contribuído para atrair aos programas um público de maior renda em relação àqueles que ocupam uma camada econômica social de menor renda”, registra o relatório.

O documento conclui que, embora os programas não exijam a inscrição no CadÚnico como critério obrigatório para a concessão das bolsas em geral, ela é exigida para as contrapartidas das universidades. Ainda assim, o que se vê na prática é o uso do programa como instrumento de marketing, com pouca efetividade na promoção da inclusão educacional de fato.

A auditoria evidencia a necessidade urgente de revisão nos critérios de acesso e, principalmente, na fiscalização da execução do Universidade Gratuita, sob risco de a política pública — que deveria priorizar os mais pobres — estar financiando majoritariamente quem não precisa.

Missão

Alguns deputados comentaram que a missão da Acafe à Espanha, França e Itália está sendo realizada em um mau momento, já que há uma crise instalada por causa do programa Universidade Gratuita. Eles entendem que é o momento de estar em Santa Catarina para discutir, junto com a Secretaria de Estado da Educação, medidas para reduzir os problemas destacados pelo Tribunal de Contas.

Resposta

Um reitor que participa da missão me disse, na condição de anonimato, que a missão já estava marcada há cerca de quatro meses e que, mesmo na Europa, os reitores seguem acompanhando os desdobramentos das questões que envolvem o programa. Também destacou a importância das missões para o aprimoramento técnico, assim como a oportunidade de parcerias com universidades de outros países. Segundo me informou, hoje as universidades, de forma individual, vão protocolar um pedido de acesso ao relatório completo, junto com a lista dos CPFs das pessoas sob suspeita.

Catarinenses no conflito

Santa Catarina tem duas lideranças em Israel, em meio à guerra entre o Estado Judeu e o Irã: a vice-prefeita de Florianópolis, Maryanne Mattos (PL), e o secretário de Proteção Civil de Joinville, Paulo Rigo. Algumas autoridades brasileiras serão escoltadas por forças de segurança israelenses até a Jordânia, durante o dia de hoje. Não há informação se as lideranças catarinenses estarão nesse grupo.

Revés

A família Bolsonaro pode sofrer um revés político em Santa Catarina, caso o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, seja candidato ao Senado aqui pelo estado. Nas redes sociais, a reprovação é grande, com fortes críticas à família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao próprio Carlos. Quem tem se manifestado defende que o voto seja em candidatos de Santa Catarina e fazem uma defesa do nome da deputada federal Júlia Zanatta (PL) para uma das vagas do Partido Liberal para o Senado, ao lado da também deputada Caroline de Toni (PL).

Uso do estado

Pelo visto, esse negócio de usar Santa Catarina para projeto familiar não está sendo bem-visto. Vale lembrar que o vereador de Balneário Camboriú, Renan Bolsonaro (PL), quer disputar uma vaga à Câmara dos Deputados por Santa Catarina, sem ter qualquer ligação histórica e social com o estado. Com constantes demonstrações de dificuldade intelectual, Renan pouco produz na Câmara, que usa apenas como trampolim para chegar à Câmara Federal. Resta saber como o eleitorado catarinense entenderá essa situação, já que, numa possível eleição do 04 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um catarinense de fato, com serviços prestados ao estado, ficará de fora.

Democracia no partido

A Juventude Progressista se reuniu no sábado, em Lages. As principais lideranças jovens do partido de todas as regiões do estado foram ao evento, que teve como pauta principal o fortalecimento da democracia interna no partido. Os deputados José Milton Scheffer, que deve ser o próximo presidente estadual do Progressistas, e o líder da bancada na Alesc, Altair Silva, prestigiaram o evento. O deputado Pepê Collaço está em viagem e, por isso, não foi. Tanto Scheffer quanto Altair destacaram a importância da renovação política, do diálogo entre gerações e da valorização da militância jovem como instrumento de fortalecimento partidário.

Pela convenção

Uma carta foi assinada pelos participantes do encontro estadual da Juventude Progressista. No documento, que será entregue ao presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, consta um pedido formal para que o Progressistas cumpra o seu estatuto, agendando a convenção do partido para o próximo mês. A mobilização é fruto de um abaixo-assinado articulado pela presidente da Juventude Progressista estadual, Jayana Nicaretta, que lidera o movimento. Os jovens destacam a importância de que as convenções sejam realizadas de forma democrática, com a devida homologação das presidências tanto da Juventude quanto da Mulher Progressista.

Mais mudança?

Surge uma informação durante a missão liderada pelo governador Jorginho Mello à Ásia. É dito nos bastidores que, no retorno para Santa Catarina, Márcio Vicari deixará o cargo de procurador-geral do Estado para disputar o Quinto Constitucional, e que Paulinho Bornhausen deve deixar a Secretaria de Articulação Internacional. Uma das fontes que consultei confirmou a saída de Vicari, que deseja uma vaga no Tribunal de Justiça. Já quanto a Paulinho, não há uma confirmação oficial. Tentei falar com o secretário, mas ele não respondeu.

Recursos para Itajaí

Ontem, o governador em exercício, o desembargador Francisco de Oliveira Neto, esteve em Itajaí para assinatura da liberação de recursos do Governo do Estado para a 15ª edição da The Ocean Race. O termo de fomento para a liberação foi de aproximadamente R$ 12,3 milhões. O recurso tem a finalidade de viabilizar o pagamento da taxa de sediamento referente à realização da regata. Ainda na cidade, o governador em exercício participou de entregas nas áreas da saúde e infraestrutura. A solenidade ocorreu no Centreventos Governador Luiz Henrique da Silveira com a presença de deputados, autoridades locais, organizadores da maior regata de volta ao mundo, convidados e o público em geral. A solenidade fez parte da programação de aniversário dos 165 anos de Itajaí, comemorado ontem.

Com Zema

Vai ter dedo de catarinense na disputa pelo Planalto. O jornalista Maurício Locks, responsável pela comunicação do PSD em Santa Catarina, assumiu a coordenação de comunicação do partido Novo no projeto de nacionalização do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Locks atua como copiloto do publicitário Renato Pereira, estrategista por trás de campanhas de nomes como Eduardo Paes, Sérgio Cabral e Aécio Neves. Nos bastidores, Maurício também não esconde o desejo de contar com Renato Pereira ou Alexandre Oltramari na campanha de João Rodrigues (PSD) ao Governo do Estado. O primeiro vídeo feito por Locks para Zema teve mais de 1,5 milhão de acessos.

Mantida suspensão

O Tribunal de Contas do Estado decidiu manter suspenso o Acordo de Parceria firmado entre o Centro de Informática e Automação do Estado (Ciasc) e a empresa Oais Cloud Ltda. A medida impede a celebração de novos contratos com base no acordo, mas libera a continuidade de dois contratos já firmados: um com a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e outro com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), vinculada ao Governo Federal. A decisão foi tomada em caráter singular pelo conselheiro relator José Nei Ascari, que julgou parcialmente procedente o recurso apresentado pela Oais Cloud.

Evitando prejuízo

A Oais Cloud Ltda havia contestado a decisão cautelar anterior do TCE, que suspendeu totalmente os efeitos do acordo por suspeitas de irregularidades na contratação sem licitação. De acordo com o conselheiro José Nei Ascari, a continuidade dos contratos com Udesc e Dataprev foi autorizada para evitar prejuízos à prestação de serviços públicos e em respeito ao princípio da continuidade administrativa. Ambos os contratos já estavam em fase de execução. Por outro lado, Ascari manteve a vedação à assinatura de novos contratos com base no mesmo acordo, até que o Pleno do TCE delibere sobre o mérito da questão.

Precisa de análise

A parceria entre Ciasc e Oais Cloud envolve serviços de preservação digital e segurança de dados públicos, considerados estratégicos pela empresa. A Oais alegou que o modelo de negócio é único no país, com tecnologia sigilosa, o que justificaria a contratação direta, sem licitação. Também apontou prejuízos financeiros e risco à segurança jurídica em razão da suspensão imposta pelo tribunal. Apesar dos argumentos, o TCE entendeu que a legalidade da dispensa de licitação ainda precisa ser analisada com profundidade. O conselheiro José Nei Ascari destacou que a renovação de acordos desse tipo exige avaliação constante de vantajosidade para a administração pública e da manutenção das condições legais que justificaram a contratação inicial.

Aeroporto

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) entregou ao ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, um pedido para que o aeroporto de Chapecó receba o ILS (Instrument Landing System), equipamento que permite pousos e decolagens mesmo em condições de neblina. “Um estado desenvolvido não pode deixar de ter voos e deixar as pessoas ilhadas por conta de neblina”, afirmou Cobalchini. O ministro se comprometeu a analisar a demanda e buscar soluções para a região.

Feijoada da OAB

O presidente da OAB, Juliano Mandelli, está percorrendo os escritórios da advocacia catarinense para divulgar a 14ª edição da Feijoada OAB/SC, marcada para o dia 9 de agosto, a partir das 11h, na Sede Balneária da entidade, em Florianópolis. Mandelli destaca que a feijoada vai além de um momento gastronômico, sendo uma oportunidade de fortalecer os laços da classe em um ambiente descontraído. Os ingressos já estão à venda e podem ser adquiridos via PopUp ou Blueticket.