Alesc Itinerante aprova projetos no Oeste e inclui teste do ceuzinho entre os exames obrigatórios para recém-nascidos em Santa Catarina.

Oito projetos de lei (PLs) foram aprovados pelos deputados na sessão ordinária do Programa Alesc Itinerante, realizada no Centro Cultural da Unoesc, em São Miguel do Oeste, na tarde desta quarta-feira (11). As propostas passarão pela votação da Redação Final antes de serem encaminhadas para a análise do governador.

Boletins médicos
O PL 406/2023, do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), trata do dever da disponibilização de boletins médicos pelas instituições hospitalares do estado. Conforme o texto aprovado, os hospitais deverão disponibilizar diariamente o boletim médico sobre o estado de saúde dos pacientes que estiverem internados, durante todo o período de internação. A divulgação se dará mediante prévia autorização do paciente ou seu responsável legal para as pessoas por ele indicadas.

“Teste do ceuzinho”
O PL 297/2024, do deputado Neodi Saretta (PT), inclui o exame para detecção de fissura palatina na lista de testes obrigatórios em recém-nascidos. De acordo com o texto aprovado nesta quarta, o exame, conhecido também como “teste do ceuzinho”, deverá ser feito nas primeiras 48 horas de vida do bebê.

Em caso de detecção de fissura, os pais ou responsáveis legais e a equipe médica responsável deverão ser imediatamente comunicados, para que sejam adotadas as medidas terapêuticas necessárias, mediante registro da ocorrência no prontuário médico.

O parlamentar destacou que a fissura palatina, também conhecida como palato fendido, é uma malformação congênita que afeta a estrutura do céu da boca, resultando em uma abertura anormal que pode se estender até a cavidade nasal. A condição pode causar dificuldades na alimentação, fala e audição.

Utilidade pública
Os deputados aprovaram três projetos que declaram de utilidade pública estadual três entidades:

• Sociedade Recreativa, Esportiva e Cultural União Operária;
• Associação Protetora dos Animais de São Lourenço do Oeste
• Grupo Escoteiro Indaiá – 140 SC.

Outros projetos
O Plenário itinerante também aprovou os seguintes projetos:

• PL 185/2025 – Institui a Semana de Prevenção ao Trastorno de Ansiedade de Doença (TAD), a ser celebrada anualmente na última semana de outubro, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT);
• PL 264/2025 – Reconhece Iomerê, município do Meio-Oeste, como a Capital Catarinense da Suinocultura e do Cordeiro, do deputado Altair Silva (PP);
• PL 59/2022 – Reconhece a Epagri, a Cidasc e a Ceasa como empresas públicas e de sociedade de economia mista de relevante interesse econômico e social do Estado, de autoria de Fabiano da Luz.