Jorginho teria condicionado recursos à filiação de prefeitos; As responsabilidades nas fraudes das bolsas – e outros destaques
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Em uma entrevista, ontem, para a Rádio Catarinense, o prefeito de Joaçaba, Vilson Sartori (PSDB), disse abertamente que o governador Jorginho Mello (PL) poderá atender a um pedido de recursos, mas que, para isso, ele teria que se filiar ao Partido Liberal.
A possível filiação de Sartori ao PL já havia sido adiantada em primeira mão pela coluna na terça-feira (10), assim como a dos demais prefeitos tucanos na região: no caso, de Vargem Bonita, Nadir Pontin; de Água Doce, Giovani Brandalise; de Ibicaré, Serginho Besen; e de Herval d’Oeste, Ronaldo da Rosa. De acordo com uma fonte, o governador teria feito pessoalmente a articulação. “Nós estamos conversando com o governador, o governador tá com vontade de ajudar o município de Joaçaba, mas, automaticamente, ele também pede para que a gente esteja junto dele. Eu, também como prefeito, não posso me negar que esses recursos venham se eu não estiver filiado a um partido”, afirmou Sartori durante a entrevista.
Sartori disse ainda que está afinando a conversa com o governador, pois é preciso saber quais os valores que serão enviados para os municípios, para que os cinco prefeitos, de forma conjunta, decidam pela filiação ou não. “Independentemente da sigla partidária que eu esteja, eu tenho que pensar em Joaçaba. E eu não posso, por birra, por mágoa política, fazer com que o município perca”, disse o prefeito. As conversas teriam iniciado na agenda do Santa Catarina Levada a Sério.
O radialista Paulo César Santos questionou se o governador estará hoje em Joaçaba para definir a situação. Sartori respondeu que o convite foi feito, mas que não sabe, porque Jorginho tem uma viagem marcada para o Japão. O fato é que há um impasse que estaria atrasando uma definição. Os prefeitos preferem se filiar ao Republicanos, pois temem se aproximar de alguns nomes do PL na região. Acontece que o governador faz questão de que a filiação seja ao Partido Liberal.
Quem também falou para a rádio sobre o convite para se filiar ao PL foi o prefeito de Herval d’Oeste. Ronaldo da Rosa falou sobre o convite do governador. “Se vai ser no partido A, B ou C, a gente vai decidir junto, mas o foco de tudo isso é desenvolvimento para a nossa região”, destacou em outro trecho da entrevista, completando que existem duas possibilidades: PL ou Republicanos. Vale lembrar que os dois partidos estão sob o comando de Jorginho Mello.
Quanto aos valores, um dos prefeitos, na condição de anonimato, revelou que seriam cerca de R$ 100 milhões, sendo R$ 40 milhões para Joaçaba e R$ 60 milhões para serem divididos entre os demais municípios. Os recursos, de acordo com a fonte, serão para obras nos municípios. A coluna tentou contato com o prefeito Vilson Sartori, mas ele não respondeu às mensagens. O espaço também está aberto para o governador se manifestar. Acompanhe as falas dos prefeitos:
Ilegalidade
Um jurista questionado pela coluna disse que um governador não pode, legalmente, condicionar o envio de recursos públicos à filiação de um prefeito ao seu partido. “Essa prática configura abuso de poder político e pode ser caracterizada como improbidade administrativa, violação ao princípio da impessoalidade e desvio de finalidade no uso de recursos públicos”, alertou.
Denúncia das bolsas
O governador Jorginho Mello (PL) foi ágil ao marcar uma coletiva para anunciar que determinou ao delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, para que, junto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas, apure as possíveis fraudes no Universidade Gratuita e no Fumdes. Acontece que, ontem, o TCE deixou claro que o governo e as universidades também devem explicações sobre a falta de controle que permitiu possíveis fraudes no programa. O conselheiro José Nei Ascari foi enfático ao afirmar que “os indícios de irregularidades não são creditados apenas aos alunos, mas que ficam claros indicativos de falhas no processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais como às próprias estruturas, evidentemente, do governo”, afirmou.
Portanto
A Polícia Civil não precisa da determinação do governador Jorginho Mello (PL), pois o governo também terá que prestar esclarecimentos a respeito da fiscalização que não foi realizada. O relatório do conselheiro Gerson Sicca evidenciou a ausência de qualquer tipo de controle por parte do governo. Na exposição de motivos do projeto que fez alterações no programa, o governador afirma que “Ambos os programas, os maiores do país em assistência estudantil superior, completaram seu primeiro ano de implementação (2023.2 / 2024.1) e, durante todo este período, foram responsáveis e constantemente monitorados pela Secretaria de Estado da Educação (SED), em parceria com as IES, demais órgãos do agrupamento e órgãos de controle”, afirmou. A verdade é que o TCE foi quem encontrou as suspeitas, não o governo, que falhou no controle.
Viagem
Após o relatório do Tribunal de Contas apontar fraudes no programa Universidade Gratuita, com prejuízos estimados em R$ 300 milhões — valor dez vezes superior aos R$ 33 milhões do maior escândalo do governo de Carlos Moisés da Silva —, o governador Jorginho Mello (PL) pode ser pressionado a cancelar a viagem oficial ao Extremo Oriente, que incluiria visitas à China e ao Japão. A gravidade das denúncias, que expõem possíveis irregularidades no uso de recursos públicos destinados à educação, levanta questionamentos sobre a continuidade da agenda internacional do governador. O fato é que a pressão pública e política deve crescer nos próximos dias.
Pedalada
A União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) ficou de se manifestar durante o dia de hoje, pedindo explicações ao Governo do Estado sobre o não repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios e demais poderes do Estado. A presidente da entidade, a vereadora de Chapecó, Marcilei Vignatti (UB), deve protocolar um pedido de explicação. Quanto à Fecam, ainda não consegui contato com a entidade.
Filiação

O suplente de deputado federal, Coronel Armando, que se encontra no mandato, se filiou ontem ao Progressistas. Armando deixou o Partido Liberal e, depois de alguns meses, aceitou o convite para integrar o Progressistas, que está federado com o União Brasil. Ele foi recepcionado pelo presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira, pelo senador catarinense Esperidião Amin, e pelo deputado federal Arthur Lira.
Hospital de BC

Ontem, o governador Jorginho Mello (PL) e o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, assinaram com a prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), um protocolo de intenções para o Estado assumir a gestão do Hospital Maternidade Ruth Cardoso. Nos próximos dias, iniciará o processo de transição. “A partir de agora, vamos avançar na parte da legislação municipal e estadual, com o objetivo de, em breve, publicar um edital para uma nova gestão do hospital. A expectativa é que a transição ocorra até o mês de setembro”, explica o secretário.
Alesc Itinerante

O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), classificou como positiva a primeira edição do Programa Alesc Itinerante deste ano, realizada em São Miguel do Oeste. “Essa primeira edição tem um balanço extremamente positivo. Foram 30 entidades que se manifestaram. Pudemos ouvi-las atentamente para usar o que elas apresentaram no nosso trabalho”, afirmou o presidente. “E o Alesc Itinerante continua neste ano com mais duas edições. É a Alesc mais próxima das pessoas, é isso que nós queremos”, afirmou.
Balanço
Em São Miguel do Oeste, os deputados estaduais aprovaram 20 projetos de lei em plenário, além de 49 matérias legislativas, como pedidos de informação, indicações e moções. Houve, ainda, seis reuniões de comissões permanentes, além da reunião da Bancada do Oeste. A próxima edição será realizada em Mafra, no Planalto Norte, entre os dias 5 e 6 de agosto. Ainda este ano, o Parlamento estará em Balneário Camboriú, de 28 a 29 de outubro, na edição referente ao Vale do Itajaí. No ano que vem, ainda serão mais duas edições: Sul e Serra. As cidades e as datas ainda serão definidas.
Novos secretários

Foram empossados ontem os novos integrantes do Colegiado do Governo do Estado. O ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira, assumiu como secretário de Estado do Planejamento, enquanto Edgard Usuy assumiu como secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. Também foi anunciado o nome de Gustavo Madeira da Silveira como indicado para a presidência do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc). Ruy Tadeu Mambrini Ribas é o novo secretário adjunto da Secretaria de Ciência, e André Moser, o secretário adjunto de Estado do Turismo.
Transporte coletivo
A Prefeitura de Florianópolis autorizou o uso de transportes alternativos, como vans privadas, para quem utiliza o transporte coletivo que será afetado por paralisações esporádicas. O sindicato da categoria deliberou por não fazer greve geral, apenas paralisações no decorrer do dia.
Reações
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), está sofrendo com a resistência de quadros da direita, sobretudo do Partido Liberal, apesar de ter aderido ao projeto de reeleição do governador Jorginho Mello (PL). Os bolsonaristas ainda não digeriram o fato de o prefeito ter como seu principal pré-candidato a deputado estadual o chefe de gabinete, Fábio Botelho, que se filiará ao Podemos, e a deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), pelo histórico de ambos na esquerda. Além disso, Topázio enfrenta insatisfações na sua base na Câmara de Vereadores.
Reclamação
Lideranças relatam que Fábio Botelho, chefe de gabinete do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), tem trabalhado de forma a impor a sua pré-candidatura a deputado estadual. Relatam que Botelho tenta dar uma guinada ideológica para o campo da direita, o que não tem sido bem-visto. Os fortes vínculos com a esquerda têm gerado rechaço a Fábio Botelho, que tenta construir o seu espaço para disputar a eleição.
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