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O gabinete do deputado estadual Altair Silva na Assembleia Legislativa foi o palco de duas reuniões que parecem ter ajustado a casa, tanto do Progressistas como da federação formada pelo partido com o União Brasil.

Ao meio-dia, Silva recebeu os deputados Zé Milton Scheffer e Pepê Collaço, além do senador Esperidião Amin. A pauta foi a convenção do Progressistas. Segundo uma fonte, para a surpresa dos presentes, houve um acordo pela troca do comando estadual, pois Amin se mostrou favorável à realização da convenção. O clima estava tão favorável para um acordo que ficou acertado que Zé Milton será o próximo presidente estadual do Progressistas.

Logo após, chegaram ao local os deputados estaduais do União Brasil, Sérgio Guimarães, Jair Miotto e Marcos da Rosa, e o deputado federal Fábio Schiochet, que preside o UB no estado, para mais uma reunião da federação. Esperidião Amin ficou e, pela primeira vez, participou de um encontro do grupo. Durante a conversa, foi reiterado o apoio à reeleição de Amin ao Senado. Também estão sendo acertados os detalhes da caravana que passará por todas as regiões do estado.

O dia voltado às reuniões do Progressistas encerrou com uma conversa online entre Altair Silva e representantes de cerca de 80 executivas municipais das regiões Serrana e Oeste. O deputado passou informações sobre a federação e abriu a palavra para os demais participantes, que pediram por renovação e valorização das bases.

Comprometimento

O deputado estadual Altair Silva pediu às lideranças do Progressistas que se comprometam a votar, na próxima eleição, em membros do próprio partido. Segundo uma fonte, o parlamentar valoriza a federação como um todo; porém, a ideia é que, individualmente, o Progressistas eleja um deputado federal.

Cartório

O Ministério Público abriu um inquérito para apurar supostos desvios em um cartório de Mafra. A investigação foi aberta a partir de comunicação feita pelo Tribunal de Justiça sobre a atuação de uma cartorária interina que ocupou o cargo entre dezembro de 2021 e dezembro de 2023, em um dos cartórios de Mafra. Segundo os dados da portaria que abre o inquérito, o dinheiro arrecadado foi usado para pagar despesas particulares da nomeada, como impostos e sua faculdade, além de despesas sem autorização regulamentar e sem registro. “Assim como adquiriu materiais de valores excessivos, com notas fiscais preenchidas à máquina e recibos manuais, sem comprovantes bancários”, afirma o MP.

Limite

A lei determina que, durante o exercício, o cartorário interino será remunerado como agente do Estado e preposto do Poder Judiciário, e fará jus apenas ao recebimento da remuneração correspondente, no máximo, a 90,25% dos subsídios de ministro do Supremo Tribunal Federal, ainda que esteja no exercício de múltiplas interinidades. O prejuízo avaliado pelo TJSC é de R$ 1,404 milhão. Não se trata de um caso isolado. Desde 2022, o MPSC, a pedido da Corregedoria do Judiciário, abriu pelo menos três investigações contra interinos de cartórios. Neste caso específico, e em vários cartórios do estado — especialmente os que fazem registro de imóveis — a arrecadação deve passar da casa dos milhões. Neste cartório de Mafra, foco do inquérito, a arrecadação foi de R$ 1,2 milhão nos últimos seis meses do ano passado.

Cartórios vagos

Segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça, Santa Catarina ainda tem 110 cartórios vagos, unidades extrajudiciais que não têm servidor nomeado por concurso público, foco das investigações do Tribunal de Justiça e do Ministério Público. No segundo semestre do ano passado, a soma da arrecadação bruta dos cartórios vagos no estado foi de R$ 70,5 milhões.

Assédio

Chama a atenção o número de supostos casos de assédio no Governo do Estado, tanto moral quanto sexual. A coluna já teve acesso a algumas informações e estamos tentando contato com as supostas vítimas.

Universidade

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou pedido de informação, de autoria do deputado Carlos Humberto Silva (PL), direcionado à secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, a respeito do Programa Universidade Gratuita. Um dos objetivos é esclarecer quais são os critérios adotados para a concessão das bolsas de ensino superior. A proposta foi debatida por outros parlamentares, que reconheceram a importância e a necessidade do programa, mas defenderam informações mais claras sobre os critérios para a concessão do benefício.

Reclamação aceita

O Supremo Tribunal Federal aceitou uma Reclamação Constitucional apresentada pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) contra decisão do Tribunal de Justiça, que negou julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei do município de Bombinhas que autoriza a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). Segundo Naatz, a Constituição do Estado proíbe a cobrança. A ADI foi assinada por 14 deputados, porém, foi extinta sem o julgamento do mérito. Naatz argumenta que a Corte catarinense julgou duas ações iguais de forma diferente. No caso do município de Governador Celso Ramos, a cobrança da taxa ambiental foi extinta com base na mudança constitucional estadual, e, no caso de Bombinhas, não houve a extinção.

Reviravolta?

O Supremo Tribunal Federal já intimou a presidência do Tribunal de Justiça a prestar informações e esclarecimentos sobre a demanda apresentada pelo deputado estadual Ivan Naatz (PL) e, ao final, pode ocorrer até a anulação da decisão inicial e o julgamento do mérito no caso da TPA de Bombinhas por parte do próprio STF. Além desta reclamação, Naatz também havia ingressado com Recurso Extraordinário da decisão junto ao próprio TJSC.

Aeroporto

O governador Jorginho Mello (PL) assinou, ontem, o contrato de concessão do Aeroporto de Jaguaruna, primeira parceria público-privada de Santa Catarina. O Consórcio Regional Sul Airport, vencedor do leilão realizado na B3, administrará o aeroporto pelos próximos 30 anos. A nova gestora atuará na exploração, manutenção e expansão do local. Considerando a participação pública e privada, o investimento estimado no projeto, ao longo deste período, poderá chegar a mais de R$ 70 milhões. Esses valores compreendem um aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.