Ato foi acompanhado pelos vereadores Jade Martins Ribeiro e Samir Dawud, autores dos projetos, que, de maneira simbólica, também assinaram as sanções

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou durante a manhã desta terça-feira (3) duas novas leis em prol dos autistas. As novas legislações dispõem sobre reserva de vagas em estacionamento e benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo município.

“Eu agradeço aos vereadores por essas duas novas leis, que reforçam nosso trabalho pela inclusão e colocam Balneário Camboriú cada vez mais no caminho de uma gestão humanizada, que pensa nas pessoas em primeiro lugar. Em abril já tivemos um grande avanço, quando conseguimos dar encaminhamento ao mutirão de consultas de neuropediatria, que beneficiou 140 crianças, e agora seguimos trabalhando em prol das pessoas com TEA”, disse a prefeita durante a assinatura.

A Lei nº 5.036/2025, de autoria do vereador Samir Dawud, alterou a redação de uma legislação de 1994 e agora estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas especiais devidamente sinalizadas para estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas, por pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou quem as transportem, nos estacionamentos públicos em todo município.

Já a Lei nº 5.037/2025, de autoria da vereadora Jade Martins Ribeiro, institui benefícios para pessoas com autismo em eventos promovidos ou apoiados pela prefeitura. Os benefícios compreendem prioridade no acesso aos locais dos eventos, incluindo ingressos e filas de entrada; reserva de assentos preferenciais em locais de fácil acesso e saída, devidamente identificados e sinalizados; disponibilização de espaços reservados para acolhimento e descanso, com ambiente controlado e adequado às necessidades sensoriais das pessoas com TEA, preferencialmente com decoração e atividades relacionadas ao tema do evento; e capacitação de profissionais envolvidos na organização e realização dos eventos para atendimento adequado às necessidades das pessoas com TEA e seus acompanhantes.

De acordo com o texto, a comprovação da condição de pessoa com TEA será feita mediante apresentação de laudo médico ou documento equivalente, expedido por profissional de saúde habilitado e carteira de identificação do autista.

Ainda durante o ato da sanção, a prefeita solicitou aos vereadores que encaminhem sugestões para regulamentação das legislações e auxiliem o município na fiscalização. “Reforço meu pedido para que continuem ajudando o Poder Executivo a fazer uma Balneário Camboriú mais inclusiva, com olhar atento ao que precisa ser mudado. Agora com as leis vigentes, seguimos abertos a sugestões para regulamentação delas e na fiscalização, que deve ser feita por todos”, finalizou.

Sancionadas duas novas leis em prol dos autistas em Balneário Camboriú

Ato foi acompanhado pelos vereadores Jade Martins Ribeiro e Samir Dawud, autores dos projetos, que, de maneira simbólica, também assinaram as sanções

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan, sancionou durante a manhã desta terça-feira (3) duas novas leis em prol dos autistas. As novas legislações dispõem sobre reserva de vagas em estacionamento e benefícios para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em eventos promovidos ou apoiados pelo município.

“Eu agradeço aos vereadores por essas duas novas leis, que reforçam nosso trabalho pela inclusão e colocam Balneário Camboriú cada vez mais no caminho de uma gestão humanizada, que pensa nas pessoas em primeiro lugar. Em abril já tivemos um grande avanço, quando conseguimos dar encaminhamento ao mutirão de consultas de neuropediatria, que beneficiou 140 crianças, e agora seguimos trabalhando em prol das pessoas com TEA”, disse a prefeita durante a assinatura.

A Lei nº 5.036/2025, de autoria do vereador Samir Dawud, alterou a redação de uma legislação de 1994 e agora estabelece a obrigatoriedade da reserva de vagas especiais devidamente sinalizadas para estacionamento de veículos utilizados por pessoas idosas, por pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida e por pessoas com Transtorno do Espectro Autista, ou quem as transportem, nos estacionamentos públicos em todo município.

Já a Lei nº 5.037/2025, de autoria da vereadora Jade Martins Ribeiro, institui benefícios para pessoas com autismo em eventos promovidos ou apoiados pela prefeitura. Os benefícios compreendem prioridade no acesso aos locais dos eventos, incluindo ingressos e filas de entrada; reserva de assentos preferenciais em locais de fácil acesso e saída, devidamente identificados e sinalizados; disponibilização de espaços reservados para acolhimento e descanso, com ambiente controlado e adequado às necessidades sensoriais das pessoas com TEA, preferencialmente com decoração e atividades relacionadas ao tema do evento; e capacitação de profissionais envolvidos na organização e realização dos eventos para atendimento adequado às necessidades das pessoas com TEA e seus acompanhantes.

De acordo com o texto, a comprovação da condição de pessoa com TEA será feita mediante apresentação de laudo médico ou documento equivalente, expedido por profissional de saúde habilitado e carteira de identificação do autista.

Ainda durante o ato da sanção, a prefeita solicitou aos vereadores que encaminhem sugestões para regulamentação das legislações e auxiliem o município na fiscalização. “Reforço meu pedido para que continuem ajudando o Poder Executivo a fazer uma Balneário Camboriú mais inclusiva, com olhar atento ao que precisa ser mudado. Agora com as leis vigentes, seguimos abertos a sugestões para regulamentação delas e na fiscalização, que deve ser feita por todos”, finalizou.