Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 573/2024, do deputado Julio Garcia (PSD), que reconhece o Memorial Padre Léo, em São João Batista, como ponto turístico religioso de Santa Catarina. A proposta passará pela votação da Redação Final antes de ser encaminhada para sanção do governador.

O Memorial Padre Léo foi criado em outubro de 2007 em homenagem ao fundador da Comunidade Bethânia, situada também em São João Batista, que acolhe e trata dependentes químicos. O local abriga os restos mortais do padre, bem como um acervo de seus pertences pessoais, catalogados e abertos à visitação.

Padre Léo tornou-se conhecido no Brasil inteiro por sua atuação no movimento da renovação carismática católica e por meio de programas da TV Canção Nova. Ele faleceu em janeiro de 2007. Em 2020, foi iniciado seu processo de beatificação, em encontra-se em andamento.

Parecer rejeitado
Por 18 votos a 9, foi rejeitado o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao PL 112/2025, que veda a conduta do nudismo a céu aberto, inclusive em praias marítimas e fluviais, em Santa Catarina, que foi aprovado por unanimidade pelos membros do colegiado. Com a decisão, a proposta volta a tramitar e será analisada por mais duas comissões – Direitos Humanos e Turismo – antes de ser votado em plenário.

A derrubada ocorreu a pedido do autor do projeto, deputado Jessé Lopes (PL). Ele discordou do parecer do relator na CCJ, deputado Alex Brasil (PL), que considerou a matéria inconstitucional por entender que a regulamentação das praias de nudismo é de competência dos municípios, com base em decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Jessé argumentou que, na ausência de lei federal sobre a regulamentação do nudismo, tanto os estados quanto os municípios podem tratar do assunto.

Universidade Gratuita
O Plenário aprovou dois pedidos de informação, de autoria dos deputados Carlos Humberto (PL) e Dr. Vicente Caropreso (PSDB), direcionados à secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, a respeito do Programa Universidade Gratuita. Um dos objetivos é esclarecer quais são os critérios adotados para a concessão das bolsas de ensino superior.

Os pedidos geraram debates no plenário a respeito do programa. Manifestaram-se os deputados Ivan Naatz (PL), Dr. Vicente Caropreso, Fernando Krelling (MDB), Sérgio Guimarães (União), Tiago Zilli (MDB), Jair Miotto (União), Neodi Saretta (PT), Napoleão Bernardes (PSD), Matheus Cadorin (Novo), Maurício Peixer (PL) e Carlos Humberto.

Os parlamentares reconheceram a importância e a necessidade do Universidade Gratuita, mas defenderam informações mais claras sobre os critérios para concessão do benefício. Um dos pontos criticados é que muitos universitários são considerados aptos para acessar a bolsa, por reunirem os critérios exigidos, matriculam-se no curso superior, mas depois não conseguem obtê-la.

“São inegáveis os benefícios do programa, mas é inegável que existe erro operacional”, afirmou Carlos Humberto. “Sou a favor desse programa, mas como todo programa, é preciso solucionar questões isoladas”, completou Dr. Vicente.