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Dos R$ 12,3 milhões do orçamento atualizado e previsto da Segurança Pública do Estado, de acordo com auditores do Tribunal de Contas, a subação Enfrentamento da Violência contra a Mulher (EVM) não apresentou qualquer valor liquidado (valores pagos, no jargão técnico orçamentário) nos primeiros quatro meses deste ano.

“Apesar de Santa Catarina registrar uma das menores taxas de homicídios de mulheres por 100 mil habitantes entre as unidades federativas, houve um aumento de 7,7% nesse indicador entre 2018 e 2023, e de 12% entre 2022 e 2023, segundo dados do Atlas da Violência 2025. A partir do estudo realizado, evidenciou-se a necessidade de aprimoramento na alocação e utilização dos recursos públicos voltados à área da segurança pública”, destaca o relator do processo, conselheiro Aderson Flores.

Os dados da auditoria, que também incluem a baixa execução orçamentária de todos os fundos vinculados ao programa de Redução da Criminalidade, de apenas 9,78%, serão, por decisão de Flores, encaminhados à Secretaria de Estado da Segurança Pública, à Secretaria de Estado da Casa Civil e à Assembleia Legislativa “para adoção das medidas que entenderem cabíveis”.

As informações estão em despacho publicado no Diário Oficial da corte de contas de ontem, e bem abaixo do esperado para o primeiro quadrimestre do ano.

“A análise da DGE evidenciou que o percentual executado nos Fundos de Melhoria da Perícia Oficial, da Polícia Civil e da Polícia Militar foi semelhante, porém inferior aos 33% esperados para o primeiro quadrimestre do ano. Além disso, o percentual de execução do programa Redução da Criminalidade no Fundo Estadual de Segurança Pública foi significativamente inferior ao das demais unidades gestoras, ainda que esse fundo concentre o maior orçamento entre elas”, diz Flores.

Fragilidades no setor

O conselheiro relator do Tribunal de Contas do Estado, Aderson Flores, pondera que, mesmo com indicadores positivos na redução da taxa de homicídios em Santa Catarina desde 2017, o desempenho orçamentário abaixo do esperado em diversos fundos, especialmente no Fundo Estadual de Segurança Pública, que concentra o maior volume de recursos, “demonstra fragilidades na execução das políticas públicas do setor”. Das duas, uma: a pasta se acomodou diante das estatísticas favoráveis de Santa Catarina diante do cenário nacional, ou falta competência e gestão para formatar projetos e ações na área — direito do cidadão e respeito aos impostos pagos —, especialmente na área de violência contra as mulheres. O SCemPauta aguarda a manifestação da Secretaria de Estado da Segurança.

Lula em Itajaí

A visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ontem, em Itajaí, atraiu apoiadores e lideranças da centro-esquerda catarinense. Ele veio ao estado para o evento de retomada das operações do porto, que reiniciou os trabalhos recebendo o navio com bandeira chinesa BYD Shenzen, que é o maior para o transporte de veículos do mundo. Ao todo, na primeira viagem, foram trazidos 7,5 mil carros elétricos. Durante o seu discurso, Lula anunciou investimentos no porto, na ordem de R$ 844 milhões, e também a medida provisória que cria a Autoridade Portuária de Itajaí S.A., que é uma empresa pública de capital fechado, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Investimentos

O presidente Lula (PT) também destacou os investimentos que estão sendo feitos no estado. Dos R$ 18,1 bilhões em investimentos do Novo PAC previstos até o fim de 2026 em Santa Catarina, R$ 16,3 bilhões já foram executados, ou seja, 90% do total. Outros R$ 11,7 bilhões estão projetados para o período pós-2026, totalizando R$ 29,8 bilhões em ações voltadas para o estado. “E qual foi a obra feita pelo governo anterior? A única coisa que foi feita pelo governo passado foi instalar o gabinete do ódio”, afirmou Lula, alfinetando o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Independente

Chamou atenção, na agenda do presidente Lula (PT) em Itajaí, a presença da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), aliada do governador Jorginho Mello (PL). A parlamentar, mesmo na base do governo, mostra independência ao prestigiar a visita do presidente.

Sobre o jantar

Uma liderança ligada ao governador Jorginho Mello (PL) me procurou para falar sobre o que escrevi ontem a respeito da reunião com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Segundo essa liderança, não foi falado em vaga ao Senado e apenas conversaram sobre o cenário político nacional. Sobre Santa Catarina, Jorginho somente disse que deseja ter o PSD em sua aliança. Essa versão não tem sentido, pois Jorginho e Kassab não têm uma relação de amizade. O que explicaria o governador usar um avião que está a serviço do estado para viajar a São Paulo apenas para jantar e falar de política nacional?

Emprego

O estado teve o quarto maior crescimento do emprego entre as 27 unidades da federação, no acumulado do ano, de janeiro a abril. A média de crescimento de Santa Catarina foi de 2,91%, superando a média da região Sul, que foi de 2,67%, e a do país, com 1,95%. Os dados atualizados do mês de abril do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados foram divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em relação ao saldo de novos postos de trabalho formal, Santa Catarina obteve o quinto melhor resultado no acumulado do ano até abril, com a geração de 74.671 novos empregos.

Melhores capitais

Florianópolis é a oitava capital do país com a melhor qualidade de vida. É o que diz o Índice de Progresso Social. O levantamento foi feito pela organização social Progress Imperative, que mede a qualidade de vida levando em conta o desempenho social e ambiental. Na frente estão Curitiba, Campo Grande, Brasília, São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia e Palmas.

Progresso social

Luzerna, no Meio-Oeste, é a sétima melhor cidade do país no ranking do Índice de Progresso Social. O estudo, divulgado pelo IPS Brasil, teve como base 57 indicadores sociais e ambientais, avaliando as necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

Federação

Na próxima terça-feira, a federação União Progressista volta a se reunir em Florianópolis. Os seis deputados estaduais e mais o deputado federal Fábio Schiochet discutirão a agenda da caravana pelo estado que pretendem organizar. A primeira data está marcada para junho, no Sul do estado. Só falta confirmar o dia. Os parlamentares relatam que o senador Esperidião Amin, que até o momento não aceitou os convites para participar das reuniões, seguirá sendo convidado.

Sobre eleição

As lideranças do União Brasil e do Progressistas se reuniram, em datas diferentes, com o governador Jorginho Mello (PL), que deseja ter a federação no seu projeto de reeleição. Ouviu que nada será definido agora, pois a prioridade é organizar e dar musculatura para a federação. Chamou a atenção que há deputado do Progressistas que entende que a pressa para marcar a convenção do partido passou a ser do grupo formado por Leodegar Tiskoski, Aldo Rosa e o senador Esperidião Amin. “Tudo se resolve na federação. Mesmo que o partido tome uma decisão, terá que passar pela federação, terá que conversar com o União Brasil. Nada mais será imposto”, afirmou, destacando que há um clima de harmonia na bancada estadual da federação, incluindo o deputado federal Fábio Schiochet.

Pré-candidato

Guilherme Colombo, marido da deputada federal Júlia Zanatta (PL), é pré-candidato a deputado estadual. A decisão está tomada entre o casal, e Colombo, pela primeira vez, será testado pelas urnas.

Decreto

Foi publicado ontem o decreto da prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), que proíbe a utilização de espaços públicos municipais — em especial o Teatro Municipal Bruno Nitz — para a realização de eventos, apresentações e atividades com conteúdo sexual, erótico ou similar, ainda que destinados exclusivamente ao público maior de 18 anos. A medida está fundamentada na Lei Orgânica do Município e leva em consideração dispositivos da Lei Municipal que trata da permissão de uso do teatro e estabelece suas finalidades e limitações. O objetivo, conforme o decreto, é garantir que os espaços públicos — não apenas o Teatro Municipal — sejam ambientes voltados à promoção da cultura, educação, entretenimento e convívio social, alinhados aos valores éticos e culturais da coletividade.