A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira (27), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 261/2025, que promove reajuste nos vencimentos dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

De procedência do governo do Estado, o texto concede reajuste linear de 9% a todos os servidores da rede estadual de saúde, a ser implementado em duas parcelas, nos meses de maio e de dezembro. Outra medida prevista é a elevação da gratificação de desempenho de atividade para a categoria, com alteração da fórmula do cálculo: de 70% para 80% do vencimento do cargo ocupado (com vigência em maio), e de 80% para 90 % (para vigência em dezembro).

Conforme a exposição de motivos que acompanha o projeto, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi Silva, as ações visam “recompor as perdas inflacionárias do vencimento dos servidores do órgão, que tiveram o último reajuste concedido em julho de 2022”.

Em seus votos, os integrantes da CCJ seguiram o voto apresentado pelo relator, deputado Pepê Collaço (PP), pela constitucionalidade do projeto e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar também se manifestou sobre o mérito das medidas visadas, afirmando serem “oportunas”, tendo em vista “a importância e relevância” dos serviços prestados pela categoria.

Antes de ser votado em plenário, porém, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Na ocasião, o deputado Maurício Peixer (PL), que atua como líder do governo no Legislativo estadual, declarou que há um esforço para que o projeto seja aprovado na Alesc ainda nesta semana, para que as medidas previstas sejam inseridas na folha salarial deste mês dos servidores da SES.