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O Governo do Estado está convicto da continuidade do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), tanto que enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para criar a terceira versão. A coluna divulgou em primeira mão.

O entendimento de técnicos da Fazenda é que o Estado chegou a um cenário de contas em dia e de controle do crescimento da folha de pagamento dos servidores. Entre outras providências, destacam que houve o corte de gastos com custeio, material permanente e equipamentos. Também apontam que foi definida a suspensão de reajustes salariais e nomeações de aprovados em concursos públicos do Estado, com exceções analisadas pontualmente pelo Grupo Gestor do Governo e autorizadas pelo governador Jorginho Mello (PL).

Nas contas apresentadas pelos técnicos, em sua primeira fase, o Pafisc proporcionou R$ 1 bilhão em redução de despesas: esse indicador caiu de R$ 37,8 bilhões em 2022 para R$ 36,8 bilhões no ano passado — queda de 2,8% contra uma inflação de 4,6%. Outro destaque se deu na redução do ritmo de crescimento da folha do funcionalismo: o ano de 2023 encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em salários pagos aos servidores. Trata-se de uma variação de 6,6% na comparação com 2022. Na prática, o governo reduziu o crescimento percentual em pelo menos três vezes, se comparado ao período de 2021 a 2022, quando a folha saltou de R$ 15,9 bilhões para R$ 19,4 bilhões, apresentando um aumento de 21,9%. Sem as medidas do Pafisc, as projeções indicam que a folha do funcionalismo teria ultrapassado, de forma significativa, a marca de R$ 21 bilhões naquele ano, afirmam membros da equipe técnica.

No segundo ano do Pafisc, um dos técnicos aponta que o esforço se concentrou no controle da folha de pagamento. O governador prorrogou a suspensão de novas nomeações e concursos públicos, bem como manteve suspensas as concessões de reajuste salarial ao funcionalismo público, exceto em situações específicas. De acordo com os técnicos, as ações permitiram uma economia de R$ 800 milhões, devido à limitação do aumento da folha de pagamento em 5,7%.

A ideia, segundo as fontes, é que, nesse terceiro ano do Pafisc, conforme adiantado pela coluna, sigam suspensas, por tempo indeterminado, as substituições de servidores de cargo em comissão ou função de confiança que impliquem em aumento de despesas. As novas nomeações e concursos públicos, bem como as concessões de reajuste salarial, só devem ocorrer mediante avaliação do Grupo Gestor de Governo e por determinação do governador Jorginho Mello.

Encontro em SP

A cúpula nacional do PSD recebeu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para um jantar na sede do partido, no centro histórico de São Paulo. De Santa Catarina, o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia, o presidente estadual do partido, Eron Giordani, e o ex-governador Jorge Bornhausen também participaram, assim como o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os governadores Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, Raquel Lyra, de Pernambuco, o ex-governador Paulo Hartung, além de deputados, senadores e demais dirigentes nacionais da sigla.

Destaque

Destaque para a atenção dada pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, às lideranças catarinenses, e, mais uma vez, o já constatado respeito que o ex-governador Jorge Bornhausen tem no cenário nacional. Em seu discurso, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destacou sua gratidão a três pessedistas: Cláudio Lembo, que faleceu há alguns meses, Guilherme Afif e Jorge Bornhausen. “Sem o PSD, eu não teria chegado ao governo”, afirmou. Vale lembrar que Kassab virou o principal conselheiro de Tarcísio. Também chamou a atenção a defesa de pessedistas à filiação do governador de São Paulo para ser o candidato à Presidência pelo partido.

Conversa fechada

Após o jantar, a comitiva de Santa Catarina permaneceu em São Paulo e participou de um encontro reservado com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Não vazou o teor da conversa, apenas que o clima foi dos melhores.

Afinados

A Federação União Progressista mantém o ritmo de reuniões em Santa Catarina. Os deputados dos dois partidos destacam que, a cada encontro, reforça-se ainda mais a afinidade. O encontro de ontem definiu a realização da Caravana da União Progressista, que acontecerá no Sul do estado no final de junho. O objetivo é integrar ainda mais as siglas, munir a base com informações sobre esse novo momento da federação e ouvir os filiados sobre os próximos passos em Santa Catarina. O senador Esperidião Amin (Progressistas), mais uma vez, não compareceu. A leitura é que Amin está desalinhado do grupo. “O mais estranho é que ele é o nosso candidato a senador”, comentou uma fonte.

Loteria 1

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), sanciona hoje a Loteria Municipal. Será aberto um processo de licitação para a concessão do serviço. Quem vencer terá que pagar uma outorga ao município, e 12% do lucro ficará com o poder público, que destinará 70% para a Cidade do Autista e os 30% restantes para o Fundo de Previdência dos servidores. A receita estimada pela prefeitura é de cerca de R$ 300 mil por mês.

Loteria 2

Em Balneário Camboriú, a prefeita Juliana Pavan (PSD) enviou para a Câmara um projeto de lei para também criar uma loteria do município. Está prevista, na proposta, a possibilidade de autorização, concessão ou permissão. A destinação está prevista em 50% para o Fundo Municipal de Transporte Coletivo Urbano e Mobilidade Urbana (FUMTUM), 25% para o Fundo Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência (FMPD) e mais 25% ao Fundo Municipal de Desenvolvimento da Região Sul (FUMDERES).

Adoção

Durante o período em que ocupa interinamente o cargo de prefeito de São José, o vice-prefeito Michel Schlemper (MDB) decidiu dar um gesto simbólico e inspirador: adotou um cão que perdeu uma das patas. A ação, registrada em vídeo e publicada nas redes sociais, mostra Michel conhecendo o animal e oficializando a adoção. Mais do que um gesto pessoal, a atitude reforça a importância da adoção responsável e do cuidado com animais que, muitas vezes, enfrentam dificuldades para encontrar um lar. O gesto de Schlemper é uma forma de sensibilizar a população para causas que vão além da gestão pública, mas que também impactam diretamente a vida em comunidade.

Advocacia

Pela primeira vez em sua história, Santa Catarina foi escolhida para sediar a Conferência Nacional da Jovem Advocacia, promovida pelo Conselho Federal da OAB. A quinta edição do evento acontecerá em 2027, em Balneário Camboriú, e reunirá jovens advogados(as) de todo o Brasil para debater os desafios da profissão e os caminhos para o futuro da advocacia. Há 20 anos o Estado não sediava um evento nacional desta grandeza, o que reforça a relevância da conquista. “Missão dada é missão cumprida. A advocacia de Santa Catarina merece esse grande evento, e faremos de Balneário Camboriú a melhor casa possível para toda a Jovem Advocacia do Brasil”, disse o presidente da OAB de BC, Rafael Pierozan.

Mal-estar na PM

A coluna teve acesso a um vídeo gravado no final de abril. A informação é que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Emerson Fernandes, teria ordenado aos cadetes que fizessem a manutenção do quartel. O assunto teria sido motivo para uma discussão entre Fernandes e outro coronel. “A PM não é exército. Tropa não serve pra fazer isso. É um absurdo. Eles acham normal, mas não é. Duvido que empreguem alunos delegados assim. Não digo o cara fazer a limpeza de alojamento, coisa e tal, isso é justo, mas o cara servir de pintor é brincadeira. Tudo pra fazer média com o Jorginho (Mello) na formatura que ocorreu em 5 de maio”, afirmou a fonte, destacando que os cadetes tiveram que trabalhar sem equipamento de segurança. Tentei contato com o comandante-geral, mas, até o fechamento da coluna, não obtive resposta.

Restaurante da UFSC

Possíveis problemas no restaurante universitário da Universidade Federal de Santa Catarina vêm sendo apurados pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital desde outubro do ano passado, quando a mãe de um aluno denunciou uma série de problemas na comida servida e nas instalações da cozinha. Segundo a denunciante, seu filho teve intoxicação alimentar duas vezes, assim como o colega que divide o apartamento com ele. Além disso, narrou que foi divulgado um caso de hepatite A causado pelo contágio de alimentos servidos no RU. A mãe do aluno afirmou ainda que o restaurante não tem refrigeração para os alimentos que ficam à temperatura ambiente quando colocados nas gôndolas sem água.

Esgoto

Também segundo a mãe de um aluno da UFSC, o esgoto transbordou na cozinha do restaurante universitário no mês de setembro e, mesmo assim, o almoço foi servido. A representação, que também foi feita no Ministério Público Federal, lembra que foi registrado um princípio de incêndio e vazamento de gás e que os sindicatos de servidores e dos funcionários terceirizados registraram denúncias, mas que, até aquele momento, nenhuma ação efetiva tinha sido realizada pela UFSC para resolver o problema. A denunciante reporta casos em que os estudantes encontraram baratas no feijão e que o peixe é servido “sem os mínimos cuidados com a higiene e a limpeza”.

Falta habite-se

No ato que abre o inquérito, o Ministério Público destaca que, atualmente, os principais problemas no restaurante universitário da UFSC são os relacionados com a vistoria do Corpo de Bombeiros e a falta de um habite-se. “O Corpo de Bombeiros, em resposta, informou que a edificação está irregular perante as normas de Segurança Contra Incêndio. O local possui PPCI aprovado, todavia, não possui habite-se deferido e atestado de funcionamento válido. Ademais, relatou que, em vistoria realizada em 13/12/2024, constatou-se que todos os sistemas vitais da edificação estão devidamente instalados. Entretanto, as portas das rotas de fuga necessitam de manutenção, uma vez que possuem os vidros quebrados”, diz o despacho do MPSC.

O que diz a UFSC

Em resposta ao Ministério Público, a UFSC informou que a solicitação de habite-se é incluída na licitação da construção da edificação e que a aprovação dos projetos acontece antes do processo licitatório, mas, neste caso, admite falha no processo. “Contudo, no caso do Restaurante Universitário, que o Projeto de Prevenção Contra Incêndio foi aprovado em 9/2/2012 e a sua construção foi finalizada em 5/3/2012, isso não ocorreu. Desse modo, afirmou que o DGI solicitará à Prefeitura Universitária e à Direção do RU a documentação necessária para protocolar a solicitação de vistoria de habite-se dentro do prazo indicado no Auto de Fiscalização do CBMSC, em 8/7/2025”, destaca o documento. Uma nova análise sobre o caso de segurança será realizada pela promotoria depois da fiscalização, marcada para o começo de julho.

Universidade Gratuita

Tem algo de estranho em toda essa celeuma envolvendo o Universidade Gratuita. Alunos e pais de alunos seguem se manifestando através de mensagens, enquanto algumas universidades afirmam que não é verdade o que está sendo dito a respeito das dificuldades de inscrição, os critérios, entre outras situações que têm impedido inúmeras pessoas de serem contempladas. É claro que nem todos serão, porém, é fato que tem muita gente que realmente precisa do benefício e não está sendo contemplada. Gente que se enquadra nos critérios e que terá que abandonar os seus cursos por não ter condição de pagar. Uma sugestão para a nova secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta: que mude os critérios e que os alunos se credenciem antes de fazer a matrícula, e que somente se matriculem os que forem contemplados.

Ampesc se manifesta

“Prezado Marcelo

Gostaríamos de esclarecer alguns pontos abordados na sua coluna de hoje (26/5), no trecho intitulado “Particulares”.

É importante destacar que situações pontuais como as citadas na coluna não refletem a realidade de todas as Instituições de Ensino Superior (IES) particulares do Estado. O sistema AMPESC, representando 39 IES em Santa Catarina, comprometidas com a democratização do ensino, tem acompanhado de perto a implementação do FUMDESC e do Programa Universidade Gratuita que prestam assistência financeira para estudantes em sua primeira graduação. Tratam-se de dois programas, com diferentes critérios e também diferenças em aporte de recursos para cada.

Sobre as novas regras, a AMPESC considera que o limite de até 4.000 estudantes por mantenedora, conhecido como NTE, é uma medida técnica que evita a concentração de recursos em poucas instituições e garante distribuição mais justa das bolsas disponíveis. Essa regra permite atender a um maior número de estudantes em diferentes regiões, respeitando os limites orçamentários do programa.

Entendemos que algumas instituições possam enfrentar desafios específicos, especialmente aquelas com alta demanda em cursos de elevado custo, como Medicina. No entanto, é fundamental reconhecer que o FUMDESC (em que as IES do sistema AMPESC se enquadram)  foi concebido para atender a uma gama de cursos e estudantes, promovendo a inclusão e a equidade no acesso ao ensino superior.

Além disso, a redistribuição dos benefícios fortalece o equilíbrio do sistema e permite que os programas Universidade Gratuita e FUMDESC se complementem para atender às necessidades reais dos estudantes neste momento.

Vale lembrar que desde o início, em 2023, a AMPESC tem participado ativamente dos debates e contribuições técnicas para assegurar que os critérios estabelecidos atendam de forma equitativa os estudantes das instituições privadas (sistema privado comunitário e sistema privado particular). Acredito que você se recorde de todo o esforço que a AMPESC fez para ser agregada ao programa estadual, defendendo seus estudantes e a manutenção das pequenas e médias IES genuinamente catarinenses. Nesse sentido consideramos oportuna a manifestação da entidade de que novas regras são importantes para que o programa não concentre recursos e atinja o maior número de estudantes possível.

Reiteramos o compromisso da AMPESC com a transparência, a responsabilidade técnica e o diálogo contínuo para que os programas possam caminhar juntos, com o objetivo de que os estudantes recebam a assistência financeira de acordo com os critérios estabelecidos, com clareza, informação e diálogo contínuo” – AMPESC – Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina