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Ontem, o vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré (PSOL), apresentou novas imagens de ações truculentas da Polícia Militar no centro da cidade. Até mesmo artefato chegou a ser usado em pessoas em situação de rua que dormiam embaixo de uma marquise.

Boppré chegou a afirmar que há uma orientação para esse tipo de atitude. Até que se prove o contrário, não há provas de que haja uma orientação. Porém, ou o comando-geral toma uma atitude contundente contra essas práticas, ou a sociedade poderá entender que sim, que pode haver uma orientação para que haja um excesso de força.

Alguns policiais entraram em contato ontem para dizer que apoiam uma punição aos seus colegas envolvidos com excesso. Entendem que, se nada for feito, há um risco de generalizações, o que poderá macular a imagem da PM. Além disso, também há quem defenda a volta das câmeras corporais, o que, de um todo, não é ruim. E também cabe à sociedade entender que, quando há um combate ao crime, a polícia tem que fazer valer a sua força. Da mesma forma, esses policiais que estão cometendo excessos contra uma população vulnerável também terão que entender que o caso dessas pessoas não é de polícia; é de Estado, e do município, que precisa ampliar ainda mais as suas ações.

Também é importante chamar três outros atores para essa questão: o Tribunal de Contas, o Ministério Público e também o Judiciário. Esses órgãos precisam ser parceiros dos prefeitos, principalmente para criar um ambiente que permita até mesmo as chamadas internações compulsórias, assim como já ocorre em Chapecó. Médicos e familiares dão legalidade para a internação de pessoas que não têm mais força para pedir ajuda.

Novas imagens

Segue o link do vídeo postado pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) sobre a ação de policiais no centro de Florianópolis:

https://www.instagram.com/reel/DJppgb-x7nj/?igsh=ajVuYmo2NXZvMWZk

Internação

Já escrevi sobre isso uma vez e volto a esse assunto das internações compulsórias, pois é importante que seja debatido com clareza. Há um entendimento de que as pessoas em situação de rua, que estão dominadas pelo vício, seja em drogas ou álcool — que também é uma droga, só que legalizada —, não devem ser obrigadas a fazerem um tratamento. Acontece que essa leitura se mostra equivocada quando se vê pessoas nas ruas totalmente fora de si, e muitas vezes sem condições de discernir entre o efeito da droga e a realidade. Terão essas pessoas condição de entender que precisam de ajuda? Vou além: elas sabem que existe uma possibilidade de ajuda? Esse debate, que vem ganhando espaço aqui no estado, precisa envolver duas coisas: empatia e imposição. Sem isso, o número de pessoas em situação de rua só irá piorar.

Libras na Segurança

Foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei do deputado estadual Alex Brasil (PL) que institui a obrigatoriedade de capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para agentes da segurança pública em Santa Catarina. A medida tem como objetivo garantir acessibilidade e atendimento a pessoas surdas, mudas ou com alguma deficiência auditiva em todas as unidades que realizam atendimento direto ao público. A matéria agora segue para outras comissões antes de ser votada em plenário.

Investigação

A Operação Templo Vendido chamou a atenção para mais um caso envolvendo OS em Santa Catarina. Não é novidade. O contrato foi firmado em 2018, e a Secretaria de Estado da Saúde, no governo de Carlos Moisés da Silva e no de Jorginho Mello (PL), não fez qualquer controle da atuação da Organização Social que faz a gestão do Hospital Materno-Infantil em Criciúma. É importante que essa operação levante um importante debate sobre o controle da gestão dessas entidades. Não basta repassar o comando dos hospitais, é preciso acompanhar de perto a forma como atuam.

Não é municipal

E só um detalhe: as investigações não têm nada a ver com os municípios onde ocorreram as operações. Florianópolis, Palhoça, Biguaçu, São José, Criciúma, Araranguá, além de Curitiba, têm pessoas investigadas, mas a relação da OS é com a Secretaria de Estado da Saúde.

Réveillon sob suspeita

O vereador de Florianópolis, Josimar Pereira, o Mamá (UB), foi à tribuna na sessão de ontem para falar sobre a resposta da Prefeitura aos questionamentos a respeito do show de drones na festa de Ano Novo de 2023 para 2024. Mamá disse que o controlador-geral do município, Rodrigo De Bona da Silva, colocou a culpa no ex-secretário de Cultura, Ed Pereira, afirmando que a gestão não sabia de nada. “Quem dispensou a licitação? Alguém está escondendo a verdade, ou é o prefeito Topázio (Neto), ou é o controlador De Bona. Porque o prefeito diz que cria uma secretaria para cuidar de licitações, falando que tudo vai passar por ali, e o De Bona manda um documento falando que foi o Ed, que o ex-secretário que fez tudo”, criticou.

Quer esclarecer

Durante a sua fala, o vereador Josimar Pereira, o Mamá (UB), disse que vai protocolar um pedido de audiência pública. Ele quer chamar o ex-secretário de Cultura, Ed Pereira, e também os demais membros do comitê gestor que discutiram a realização do show de drones. Uma fonte me disse que o pedido será apresentado na próxima semana, incluindo a atual secretária, Zena Becker, e o controlador-geral, Rodrigo De Bona. A coluna apurou que todos os membros do comitê teriam assinado a aprovação para a contratação dos fogos. Procurei o ex-secretário Ed Pereira. Ele me disse que não teve acesso ao documento enviado pela prefeitura à Câmara, mas que só poderá colaborar mediante autorização judicial, para não atrapalhar as investigações das quais é alvo.

Constrangimento

O fato é que o vereador Josimar Pereira, o Mamá (UB), colocou a Câmara de Vereadores de Florianópolis numa posição de constrangimento. Isso porque, ou os vereadores votam a favor da audiência para ouvir o ex-secretário Ed Pereira e também outros integrantes da gestão do prefeito Topázio Neto (PSD), ou darão a impressão de que podem estar acobertando algo. É preciso observar as movimentações do governo. Se pressionar a base para votar contra, é porque há fragilidades na resposta dada pela prefeitura.

LDO 2026

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa apresentou o cronograma de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. O presidente do colegiado e relator da matéria, Marcos Vieira (PSDB), definiu o projeto como “a principal lei” a ser analisada pelo parlamento. Ele disse ainda que, no texto, o governo prevê receitas e despesas de R$ 57,9 bilhões para o próximo ano, correspondendo a um crescimento de 10% em relação ao montante de 2025. A ideia é votar em plenário no dia 09 de julho.