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Não tem sentido atribuir culpa ao governador Jorginho Mello (PL) e ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), pelo episódio cruel de agressões a pessoas em situação de rua na capital, praticadas por policiais militares nesta semana. O que ocorreu deve ser atribuído a atos individuais de policiais que mancharam a farda da PM catarinense, que é, sim, uma das melhores do país.

Caberá ao comando-geral punir, pois há provas suficientes do crime praticado contra pessoas vulneráveis, que nada fizeram que justificasse tamanha violência. E isso deve servir como exemplo, para que não volte mais a ocorrer.

Por outro lado, é possível, sim, atribuir ao governador e a Topázio culpa pela ineficiência em lidar com uma situação que, em geral, não é caso de polícia, mas, sim, de assistência social. Para se ter uma ideia, no governo Jorginho, a população em situação de rua quase dobrou, passando de 5.678 em 2021, ainda no governo de Carlos Moisés da Silva, para 9.989 em 2023, segundo um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais e pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua. O mesmo levantamento aponta que, em Florianópolis, terra de Topázio, pupilo do governo, o número de pessoas em situação de rua saltou 109,23%, passando de 1.314 para 2.749.

Em meio a tudo isso, estão escândalos envolvendo suposta corrupção nos serviços de lavação de roupas, que estão sendo apurados pelo Tribunal de Contas e investigados pelo Ministério Público, sem contar as péssimas condições nos abrigos instalados na Passarela Nego Quirido. Depois disso, por determinação do governador, Topázio teve que aceitar o seu desafeto, Bruno Souza, que precisava de um espaço para fazer a sua pré-campanha, na prefeitura, e o colocou logo na Assistência Social. É na gestão de Souza na secretaria que o prefeito fecha o restaurante popular e enfrenta problemas com a equipe de acolhimento, sem contar as reclamações por falta de abrigos.

Além disso, o secretário tem aproveitado o espaço para autopromoção nas redes sociais. Tem gravado vídeos que, embora tenham algum fundo de razão ao alertar para os problemas ocasionados pelas esmolas e também pelas drogas, perdem a razão pelo tom sensacionalista. Ele também se mostra inerte, sem conseguir criar condições, de fato, para que pessoas sejam tiradas dessa situação de rua. Sem contar que não consegue demonstrar algo parecido com um sentimento de empatia, fundamental para trabalhar nessa área.

E, por fim, o governador. Politizou a questão, chamou para falar do assunto apenas prefeitos e lideranças com quem tem afinidade, mas que não conseguiram fazer, em seus municípios, o dever de casa e, junto com elas, deseja criar, tardiamente, diretrizes para todo o estado, sem ouvir a maioria dos municípios. Talvez agora Jorginho Mello tente acelerar a discussão, pois tudo o que ele não deseja é que assuntos como esse estraguem a visão que seu governo tenta passar de “estado perfeito”, onde as mazelas não existem. Pois elas existem. Em meio a todos os diferenciais que Santa Catarina apresenta e que tornam o nosso estado realmente um destaque — fruto do trabalho de vários governos —, temos uma população que só deixou de ser invisível para Jorginho quando o assunto começou a afetar a imagem de seu governo.

Rejeição

Na Câmara de Vereadores de Florianópolis, é dito nos bastidores que alguns vereadores da base já fazem coro pela saída de Bruno Souza do cargo de secretário de Assistência Social. Inclusive, defendem que o prefeito Topázio Neto (PSD) antecipe a sua volta da viagem aos Estados Unidos para discutir a situação. Acontece que a relação do prefeito com o governador Jorginho Mello (PL) é quase que de submissão. Afinal, Topázio sabe o que pode acontecer se contrariar o governador. Não fosse assim, não teria engolido um de seus maiores críticos, Bruno Souza, fazendo parte de sua gestão.

O vídeo

Recebi o vídeo da madrugada de segunda para ontem. Como não tinha como checar naquele momento, optei pela não divulgação até a devida apuração. E foi assim que o SCemPauta, que tantos furos dá, dessa vez vem, tardiamente, abordar o assunto. Porém, logo após o recebimento do vídeo, o mesmo foi encaminhado ao secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, que, ontem cedo, enviou mensagem informando que havia encaminhado para o Comando-Geral da PM.

Mercado internacional

A guerra das tarifas entre China e Estados Unidos dá a Santa Catarina a oportunidade de aumentar as exportações e atrair investimentos. Os dois países já são os principais destinos da produção catarinense vendida para fora do país. Em 2024, os EUA compraram US$ 1,7 bilhão de Santa Catarina, enquanto a China aparece na sequência com US$ 1,3 bilhão. Com a disputa comercial, o estado pode aumentar as exportações, ganhar novos mercados e impulsionar a competitividade. Para o governador Jorginho Mello (PL), a disputa comercial entre os dois países surge como uma janela de oportunidade para a economia catarinense. Vale lembrar que americanos e chineses deram início a uma trégua de 90 dias.

Polícia Penal

O novo Plano de Cargos e Salários dos policiais penais foi o principal tema debatido durante reunião entre os representantes da APPS-SC e do Governo do Estado. O encontro contou com a participação do presidente da APPS-SC, Alexandre Barba, e do presidente da Ageppen-Brasil e diretor de Assuntos Legislativos da APPS-SC, Ferdinando Gregório, além do secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, da secretária de Estado da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim, e do secretário de Estado da Administração, Vânio Boing. Segundo as lideranças da categoria, a reestruturação da carreira segue em fase de elaboração e deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa no segundo semestre deste ano.

Equiparação

Entre os principais objetivos do novo plano de carreira da Polícia Penal está a equiparação do vencimento inicial da carreira com o das demais forças de segurança, assegurando tratamento isonômico aos agentes. Durante o encontro com secretários do Governo do Estado, também foram discutidas outras pautas, como a prorrogação do plantão extra até 31 de dezembro, confirmada pela secretária Danielle Amorim. Apesar de o valor do plantão não receber reajuste há mais de 10 anos, a categoria aponta como avanço a possibilidade de redução da carga horária dos extras e a realização de dois ou mais turnos consecutivos, o que ampliaria a compensação aos servidores. Também foi informado pelos secretários que o decreto do vale-uniforme será publicado até o fim do mês.

Nova Beira-Mar

O município de São José conquistou nota A no Tesouro Nacional — reconhecimento que garante capacidade de endividamento e acesso a novas fontes de financiamento. Esse resultado permite à Prefeitura avançar em projetos estruturantes, como a nova Beira-Mar de Barreiros, que deve gerar um forte impacto no mercado imobiliário. O prefeito Orvino de Ávila (PSD) encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto para captação de empréstimo destinado a custear as contrapartidas necessárias para viabilizar a obra da Beira-Mar de Barreiros. Enquanto isso, o projeto da Beira-Mar de Florianópolis segue parado — reflexo da ausência de capacidade de endividamento da capital junto ao Tesouro Nacional.

Exportações

Santa Catarina alcançou, no primeiro quadrimestre deste ano, o melhor desempenho dos últimos 28 anos nas exportações de carnes para o acumulado do período. De janeiro a abril, o estado embarcou 677,6 mil toneladas de carnes (frango, suínos, perus, patos, marrecos, bovinos e outras), gerando uma receita de US$ 1,47 bilhão. Os números representam aumentos de 7,3% em volume e 16,2% em receita na comparação com o mesmo período de 2024, consolidando o estado como um dos principais polos exportadores do setor no país. Somente em abril, Santa Catarina exportou 179,1 mil toneladas, com receita de US$ 398,4 milhões — o segundo melhor resultado mensal da série histórica em valor, atrás apenas de outubro de 2024.

Iluminação

O deputado estadual Thiago Morastoni (Podemos) sugeriu que os municípios utilizem parte dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para bancar o videomonitoramento de áreas sensíveis. Ele lembrou que o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Cosip pode financiar o uso de tecnologias que dialoguem com a iluminação pública; e o Tribunal de Contas autorizou o uso de até 30% dos recursos da Cosip de forma desvinculada, ou seja, a critério do gestor.

Javali

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) recebeu o deputado federal Rafael Pezenti (MDB) na Alesc para tratar do controle e manejo do javali. Eles vão unir forças em defesa dos controladores, que atuam para conter prejuízos ao agronegócio e ao meio ambiente. O encontro ocorre após ação do Fórum Nacional de Proteção Animal no STF contra a lei que autoriza o abate do javali em Santa Catarina. Governo do Estado e Assembleia Legislativa já foram notificados. A Procuradoria do Legislativo deve responder até o fim desta semana.