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A Corregedoria da Secretaria de Estado da Saúde abriu um processo contra um médico da unidade de saúde em Joinville, que está sendo acusado de assédio e importunação sexual por uma paciente durante um atendimento na Maternidade Darcy Vargas. Uma comissão disciplinar será instalada na maternidade para apurar o caso.

Três médicos foram designados para participar da comissão. Eles vão investigar a denúncia feita por uma paciente e terão 60 dias para concluir as apurações. Não há informação se o servidor foi afastado ou se continua nas funções.

Segundo os registros encontrados pela coluna, em uma busca no Diário Oficial do Governo do Estado, outros três casos foram registrados oficialmente contra servidores desde que o crime de importunação sexual foi tipificado no Código Penal, em 2018, por meio da Lei Federal 13.718. A norma definiu o crime como o ato de “praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, com pena prevista de um a cinco anos de reclusão, mas “se o ato não constitui crime mais grave”.

Na prática, são processos disciplinares como o aberto pela Polícia Científica, em caso registrado por supostos atos de um auxiliar criminalístico em Rio do Sul, que foi instaurado em 2023. Também no mesmo ano, outro assédio combinado com importunação sexual foi motivo para processo contra um professor temporário na região de Caçador. Em setembro do ano passado, atendendo a uma decisão judicial, o mesmo servidor foi demitido do serviço público. Outra suposta importunação sexual foi motivo para investigar internamente um agente operacional administrativo da Cidasc. De acordo com o ato oficial, as situações foram denunciadas por uma colaboradora terceirizada da empresa pública.

Para tentar coibir a violência sexual no setor público, em maio de 2019, o então governador Carlos Moisés da Silva sancionou o projeto de lei (17.733), apresentado pela deputada estadual Luciane Carminatti (PT), que obriga os órgãos e entidades da administração pública estadual a divulgarem mensagem visando o combate ao assédio sexual, ao estupro e a importunação sexual.

Os órgãos públicos devem fazer isso “por meio da afixação, em suas dependências, de cartaz contendo os seguintes dizeres: ‘Assédio sexual, estupro e importunação sexual são crimes tipificados no Código Penal. Você tem o direito de denunciar’”. A norma também exige que os cartazes informativos “devem ser legíveis e afixados em local de fácil visualização e de grande circulação de pessoas”.

Uso de veículos

O vereador de Itapema, Saulo Ramos (Progressistas), está cobrando da Prefeitura que adesive todos os veículos à disposição do município. Segundo Ramos, alguns veículos foram vistos circulando fora do horário de trabalho e em locais sem qualquer ligação com o poder público. O vereador chegou a citar, durante a sessão da Câmara, um caso ocorrido no ano passado, quando um servidor da Saúde sofreu um acidente em Bom Retiro, que acabou causando a morte de uma pessoa com síndrome de Down. Dois pontos destacados por Ramos chamam a atenção: o então servidor viajava na companhia de um amigo que não trabalhava para o município e havia pedido diária, que posteriormente foi cancelada.

O acidente

A coluna apurou que o acidente envolvendo um servidor da Secretaria de Saúde de Itapema ocorreu em 14 de maio do ano passado, na então gestão da prefeita Nilza Simas (PL). Acompanhado de um amigo que não tinha qualquer ligação com o poder público, o servidor, que dirigia uma Spin sem adesivo do município, passava pela BR-282, em Bom Retiro, quando colidiu contra um veículo da Saúde de Bom Retiro, matando uma mulher que tinha síndrome de Down. A diária de R$ 905, para uma viagem que iniciou em 13 de maio e tinha previsão de encerramento em 15 de maio, chegou a ser aprovada. Porém, após o acidente, houve o cancelamento. Não há informação sobre qualquer procedimento por parte da Prefeitura para apurar o acidente.

Loteamento da Fecam

A estrutura da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) vem sendo ocupada, pouco a pouco, por aliados estratégicos do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), de olho nas próximas eleições. Primeiro, foi criado um cargo sob medida para o coronel Márcio Luiz Alves, agora nomeado como consultor da Defesa Civil e Segurança Pública. Márcio é assessor direto e homem de confiança da atual gestão de Topázio. Logo depois, mais uma movimentação: João Carlos Alves dos Passos foi nomeado como “Assessor de Relações Estratégicas”. Apesar do nome pomposo, na prática, Passos deve atuar como coordenador de campanha da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), e de Fábio Botelho, ambos pré-candidatos em 2026 — ela para deputada federal, ele para deputado estadual.

Mais vagas

Enquanto isso, Diógenes Miguel Telles da Fonseca, assessor político da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), também garantiu novo espaço estratégico: foi nomeado como assessor de gabinete do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), na semana passada. Essas nomeações revelam um processo claro de loteamento da estrutura pública, com cargos e funções sendo utilizados como peças de um tabuleiro eleitoral, antecipando os movimentos para o próximo pleito.

Segue a crise

O presidente da comissão provisória estadual do Progressistas, Leodegar Tiskoski, e o secretário-geral do partido, Aldo Rosa, estão tentando marcar reuniões no Oeste nos próximos dias, mas enfrentam dificuldades, pois as lideranças não querem recebê-los. Uma fonte relatou que o presidente do partido em Chapecó, Mário Tomasi, disse que não há clima para fazer a reunião antes de agendarem a convenção e, por isso, não disponibilizou a cidade. O prefeito de Maravilha, Vinícius Ventura, recomenda que a reunião não aconteça pelo mesmo motivo e crê que não haverá público. Mesmo assim, foi mantido o encontro previsto para o município e também para Xanxerê. A informação é que lideranças de Ponte Serrada e de outros municípios da região de Xanxerê devem boicotar o evento. O mesmo deve ocorrer com os de São José do Cedro, Mondaí, Modelo e Princesa, que não vão a Maravilha.

Desabafo

A coluna teve acesso a uma mensagem de um prefeito do Progressistas, dizendo que não participará de reuniões marcadas por Leodegar Tiskoski e Aldo Rosa. Ele também faz duras críticas à situação do partido no Governo do Estado e reclama que não recebeu os recursos prometidos pelo governador Jorginho Mello (PL) para o seu município. O nome do prefeito não será revelado para evitar retaliações.

Posição contrária

O deputado federal Rafael Pezenti (MDB) reagiu às declarações do ministro das Cidades, Jader Filho, que defendeu, em entrevista ao portal Metrópoles, o apoio do MDB à reeleição do presidente Lula (PT) em 2026. Integrante da bancada emedebista na Câmara Federal, Pezenti reafirmou sua postura de oposição ao Governo Federal. “Sou deputado federal pelo MDB e não estarei com Lula em 2026. Não estive em 2022, não estou agora e jamais estarei”, declarou Pezenti. A fala do deputado contrasta com a do ministro, que afirmou, em entrevista, que seria “incoerente” o partido, ocupando três ministérios no atual governo, não apoiar Lula em uma eventual candidatura à reeleição.

Crise

Parte do MDB catarinense vive uma verdadeira crise de identidade. Estão num partido de centro que está com o governo Lula (PT), que é um partido de centro-esquerda, e, aqui em Santa Catarina, algumas de suas lideranças tentam se colocar como bolsonaristas, sendo que a extrema-direita não os vê assim. O principal temor dos emedebistas catarinenses é se acontecer o que está se desenhando em Brasília: o partido indicar o vice de Lula. É que, neste caso, o governador Jorginho Mello (PL) terá uma dificuldade imensa de mantê-los em seu projeto.

Só para lembrar

Vale lembrar que o MDB é um partido de centro — nem de direita, tampouco de esquerda —, pois teve uma formação heterogênea. Uma parte de seus fundadores era do antigo PSD, a exemplo de Ulysses Guimarães, que era um partido conservador moderado, ligado às elites regionais e ao nacional-desenvolvimentismo. Outra parte era oriunda do antigo PTB, mais à esquerda, ligado a Getúlio Vargas, e com bandeiras populares e trabalhistas.

Missão aos EUA

A comitiva catarinense participou ontem, em Nova York, nos Estados Unidos, do SC Day. O governador Jorginho Mello (PL) fez um apanhado dos números de Santa Catarina, destacando o crescimento, incentivos fiscais, infraestrutura, logística, aeroportos e portos. Mello ressaltou que o estado está aberto para parcerias público-privadas. Jorginho quer investimentos estrangeiros no Mirante da Serra do Rio do Rastro, na Zona Portuária de Imbituba e na Rodovia ViaMar, que ligará Joinville ao contorno da Grande Florianópolis.

Comitiva

Chamou a atenção o número de pessoas que compõem a missão catarinense aos Estados Unidos. Claro que há nomes que precisavam estar lá para vender a ideia de investimentos em Santa Catarina, e esse tipo de viagem é importante. Agora, há pessoas que viajaram sem a mínima necessidade, pois não farão qualquer diferença. Foi algo como um passeio a ida de alguns. Esse é um assunto para os próximos dias.

Portos

A movimentação de cargas nos portos de Santa Catarina cresceu acima da média nacional. Nos primeiros três meses de 2025, foram 16 milhões de toneladas — 5,56% a mais do que no mesmo período de 2024. No Brasil, foram 55 milhões de toneladas, com queda de 1,92% no mesmo período. Os dados foram apurados pela Gerência de Portos da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que divulgou as informações esta semana.