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A Câmara dos Deputados, ao invés de aprovar o projeto do deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB), que mudava a representatividade dos estados sem mexer no número total de parlamentares, atendendo a uma determinação do Supremo Tribunal Federal, acabou aprovando um projeto que aumenta de 513 para 531 deputados.

O custo da brincadeira será de R$ 64,6 milhões a mais por ano. A proposta agora vai para o Senado, que, se aprovar, já fará valer a mudança a partir da próxima eleição.

A novidade é que, entre os estados que ganharão mais deputados, está Santa Catarina, que terá mais quatro vagas, passando para 20 parlamentares. A proposta de Pezenti, que agora corre o risco de ser arquivada, também daria mais quatro vagas para a bancada catarinense, pela redistribuição de acordo com o último Censo. Porém, acabou sendo deixada de lado por uma manobra dos estados que perderiam espaço. Um dos estados que perderiam representatividade é a Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).

Além de mexer com o número de parlamentares em Brasília, o projeto aprovado ontem terá efeito cascata nas assembleias legislativas. Portanto, a Alesc passará a ter 44 deputados estaduais, pois a Constituição determina que o número de cadeiras nas assembleias tenha relação com o tamanho da bancada federal. A mudança já valerá para a próxima eleição, caso o Senado aprove.

Aviso

Problema no RG

Há algumas semanas, a coluna trouxe a informação de que há problema no setor de emissão de Carteiras de Identidade da Polícia Científica. Ontem, fontes procuraram a coluna para relatar que, desde abril, quando o antigo sistema SISP foi desativado e substituído por uma nova plataforma tecnológica, as identidades deixaram de ser impressas em todo o Estado. O relato é que o problema está na falta de integração entre as plataformas utilizadas na geração e na impressão dos documentos. “O software de impressão da Gráfica da Polícia Científica não consegue acessar corretamente os dados gerados pela nova base de emissão, o que tem resultado em um represamento de milhares de identidades”, relatou.

Atrasos na entrega

Pelos relatos, as pessoas que fazem identidade aguardam há 30, 40 e até 60 dias pelo documento e seguem sem qualquer explicação ou previsão oficial. Além do transtorno causado à população, o Estado também amarga prejuízos financeiros. A informação é que, desde fevereiro, todas as taxas de emissão de identidade estão sendo automaticamente isentadas. “Essa isenção não resulta de uma decisão política ou de uma medida social planejada, mas sim de uma falha no sistema, que passou a gerar os documentos sem conseguir calcular ou registrar corretamente a cobrança das taxas. Com isso, milhões de reais deixaram de ser arrecadados”, denunciam os servidores.

Presidência do PT

O deputado estadual Fabiano da Luz deve anunciar, durante o dia de hoje, oficialmente sua candidatura à presidência do Partido dos Trabalhadores de Santa Catarina. O parlamentar, que é favorito na disputa, ganhou destaque por sua comunicação nas redes sociais e diálogo com lideranças de outros partidos. Líder da bancada petista na Alesc, Fabiano tem sido quase que a única voz de oposição ao governo Jorginho Mello (PL) no Estado. Ele também tem se destacado nas redes com vídeos bem-humorados, fazendo críticas ao Governo do Estado e defendendo o governo do presidente Lula (PT). Até ministros compartilham os vídeos do parlamentar.

Composição

O deputado estadual Fabiano da Luz deve deixar em aberto, até sexta-feira, a possibilidade de compor com mais lideranças. Hoje, ele conta com o apoio da tendência Construindo um Novo Brasil, grupo do PT que tem nomes como o presidente Lula e o presidente nacional do Sebrae, Décio Lima, que disputou o segundo turno das últimas eleições ao Governo do Estado em 2022. A corrente partidária comanda hoje mais de 60% dos municípios catarinenses aptos a votarem. A eleição para a presidência do partido está marcada para acontecer em julho. Procurado, o deputado afirmou que lançará um vídeo e uma mensagem para os filiados, destacando qual será o foco do seu trabalho.

Clima ameno

Os relatos de ontem sobre o café da manhã da federação União Progressista são de um clima bom. Um parlamentar do Progressistas chegou a dizer que, há tempos, a bancada não sentia um clima tão harmonioso em uma reunião de partido. Uma coisa que os deputados progressistas fizeram questão de afirmar é que, mesmo com o partido tendo Silvio Dreveck como secretário, a postura em relação ao governo Jorginho Mello (PL) é de independência, que não há qualquer definição, e que somente no próximo ano, após ouvirem as bases, é que tomarão uma decisão sobre quem apoiar. “A decisão tem que partir do sentimento das bases do PP e do União. Chega de decisões tomadas em salas fechadas. A nossa base precisa ser respeitada e ninguém pode dizer para onde vamos sem ouvir as bases”, afirmou uma liderança.

Unidos

Outro ponto que chamou a atenção é que os seis deputados estaduais já se entendem como pertencentes a um único partido. Destacam a força que a bancada conquistou, se tornando, ao lado do MDB, a segunda mais forte com seis parlamentares. Deputados do União Brasil, quando questionados sobre o sentimento no partido para a próxima eleição, fizeram coro com os do Progressistas. “Não há alinhamento com o governo. Não somos da oposição e, muito menos, da situação. É hora de ouvir as bases e as caravanas apontarão o caminho”, afirmou.

Participou

A presença do prefeito de Pescaria Brava, Henrique de Souza (Progressistas), chamou a atenção no encontro de ontem da federação. Ele foi uma das lideranças que mais se engajou para conseguir apoio dos prefeitos ao levante para forçar a realização de uma convenção estadual em seu partido. A maioria absoluta dos prefeitos assinou o abaixo-assinado. A informação é que os prefeitos da federação também serão chamados para outras conversas.

Posse na Unesc

A presidente da Acafe, Luciane Ceretta, inicia hoje mais um mandato à frente da Unesc de Criciúma. Chegou a circular a informação de que a posse teria sido antecipada, mas a coluna apurou que o cronograma segue conforme o regimento da eleição, que prevê a posse em até 60 dias após o pleito. Nos bastidores, Luciane é apontada como favorita para assumir a Secretaria de Estado da Educação no lugar de um desgastado Aristides Cimadon, que está sofrendo um processo de “torra” dentro do governo. Quando questionada, Luciane desconversou: “Não recebi convite oficial do governo”, disse à coluna.

Criminalidade

Santa Catarina segue consolidando resultados expressivos na Segurança Pública. Abril foi o mês com o menor número de homicídios da série histórica, com 29 casos — uma queda de 31% em comparação com 2008, primeiro ano de registro, quando foram 42 homicídios. O ano de maior registro foi em 2018, com 77 mortes violentas. Os números são do relatório produzido pela Diretoria de Inteligência Estratégica, com a participação da Gerência de Estatística e Análise Criminal, da Secretaria de Estado da Segurança.

Tendência de queda

No acumulado dos três primeiros meses do ano, houve redução de 17,9% nos homicídios, queda de 50% nos feminicídios e 62,5% a menos em casos de lesão corporal seguida de morte, em relação ao mesmo período de 2024. Outros crimes também recuaram no trimestre: roubos tiveram uma redução de 12,26%, furtos, queda de 4,74%, e crimes contra instituições financeiras apresentaram a expressiva queda de quase 59%, com sete ocorrências registradas — todos comparados com o mesmo período do ano passado.

Posse

Thiago Morastoni tomou posse na Assembleia Legislativa. Segundo suplente do Podemos, ele ficará no cargo de deputado estadual por 30 dias, em substituição à deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha, que se licenciou por motivos particulares. “Hoje é um dia marcante na minha trajetória pessoal e política. Assumo esse cargo com humildade e profunda gratidão, ciente da responsabilidade, da honra e do simbolismo que carrega esse momento”, disse. Thiago é filho do ex-prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), que foi deputado estadual por quatro mandatos, tendo presidido a Alesc por dois anos.

Educação

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) foi nomeado membro da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar e aprimorar o Plano Nacional de Educação para o período de 2024 a 2034. A comissão tem a missão de debater e propor melhorias para o Plano Nacional de Educação, que estabelece metas e estratégias fundamentais.