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O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, foi multado em R$ 8.600,13 pelo Tribunal de Contas do Estado, por ter descumprido as metas do Plano Estadual de Educação nas escolas estaduais vinculadas à Coordenadoria Regional da Grande Florianópolis. Ele tem 30 dias para comprovar o pagamento ou entrar com recurso, sob pena de cobrança judicial.

De acordo com o TCE, as escolas EEB Dom Jaime de Barros Câmara, EEB Irineu Bornhausen, EEF Júlio da Costa Neves, EEB Dr. Aderbal Ramos da Silva, EEB Padre Anchieta e EEB Maria Amália Cardoso precisam ser regularizadas. A secretaria tem 60 dias para comprovar as medidas, sob o risco de multa diária de R$ 500 em caso de novo descumprimento.

Além da punição ao secretário, o TCE determinou à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado que apresentem, em até 30 dias, cronogramas detalhados referentes a obras e regularizações em escolas estaduais localizadas em Imbituba, Garopaba e Laguna. A Educação terá que apresentar um cronograma da obra da quadra coberta da EEB Gracinda Augusta Machado e ações para regularização do terreno e projetos de reforma da EEB Maria Correa Saad. A Infraestrutura terá que apresentar um cronograma da contratação de projetos de reforma e ampliação da EEB Gracinda Augusta Machado. Caso as medidas sejam descumpridas, as secretarias terão que pagar multas diárias por dia de atraso.

A punição e as determinações do TCE expõem a insatisfação que a gestão de Cimadon está causando no governo. Uma fonte me disse que ele não permanecerá por muito tempo no cargo e que uma decisão do governador Jorginho Mello (PL) deverá ser anunciada na volta da viagem que fará aos Estados Unidos.

Inúmeras escolas estaduais carecem de obras, sem contar a falta de estrutura em energia, que há meses tem ocasionado transtornos aos alunos e professores. Além disso, o desempenho no último IDEB também é motivo de críticas. Santa Catarina ficou abaixo da meta em todas as etapas de ensino.

Incorporação

O presidente estadual do PSDB, deputado Marcos Vieira, e a presidente do Podemos no estado, a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha, trabalharão nos bastidores pela condução da nova legenda que nascerá do casamento de seus partidos. Porém, um fato poderá dar uma vantagem a Vieira. Ao invés de fusão, o que poderá acontecer é uma incorporação do Podemos ao PSDB. Uma fonte tucana me disse que a incorporação está bem encaminhada. Quanto à presidência estadual, acredita que ficará com Marcos Vieira, pois o Podemos deixará de existir. Além disso, detalha que o PSDB é maior e que há um desejo nacional de ter o controle do partido em Santa Catarina.

Mudanças

Caso se confirme a incorporação do Podemos ao PSDB, deputados e vereadores tucanos não poderão sair do partido, apenas quem for filiado ao Podemos. Além disso, a fonte ligada ao PSDB me disse que o Cidadania e o Solidariedade também estão sendo sondados.

Disputa no Progressistas

Nesta semana, o presidente estadual da comissão provisória do Progressistas, Leodegar Tiskoski, deve se encontrar com a bancada estadual do partido, formada pelos deputados Altair Silva, Pepê Collaço e Zé Milton Scheffer. O encontro na Assembleia Legislativa é aguardado com expectativa no partido, já que as lideranças defendem que seja agendada uma data para a convenção. Uma fonte me disse que, se Tiskoski não aceitar marcar a convenção, um plano B será colocado em prática. “Os deputados estão decididos que ficar sem convenção não será uma opção”, revelou a fonte.

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O prefeito de Itajaí, Robson Coelho (PL), anunciará um pacote de obras. Ele acompanhará a missão liderada pelo governador Jorginho Mello (PL) aos Estados Unidos na próxima semana, e, uma semana após o retorno, Coelho anunciará o pacote de obras, que terá a ligação do bairro São Roque até a Itaipava, a ligação da Praia Brava direto com a BR-101 e a Via Portuária, que teve início em 2015 e custará R$ 140 milhões. A ideia é iniciar no segundo semestre.

Missão aos EUA

O governador Jorginho Mello (PL) lidera uma missão que acontecerá na próxima semana aos Estados Unidos. Secretários de Estado, o presidente da Fiesc, Mário Aguiar, e empresários participarão das agendas. Na próxima segunda-feira (12), em Nova Iorque, a comitiva participará do SC Day, a partir das 09h. Depois, passarão cinco dias em Washington.

Indicação do MP

Em eleição interna realizada ontem, membros do Ministério Público definiram os nomes que serão indicados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2026-2028. Ao todo, 477 promotores e procuradores de Justiça participaram da votação. Com 406 votos, o promotor de Justiça Fernando Comin teve sua indicação ao CNMP confirmada. Ex-procurador-geral de Justiça, Comin já atua como conselheiro do órgão no mandato 2023-2025 e buscará a recondução. Já para o CNJ, o procurador de Justiça Gercino Gomes Neto foi o escolhido, recebendo 362 votos.

PRF em Itapema

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) se reuniu ontem com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, Manoel Fernandes. Em pauta, o posto da PRF em Itapema. A estrutura atual fica no Km 142, sentido Sul/Norte da BR-101, próxima ao túnel do Morro do Boi, e é um dos pontos mais críticos de engarrafamento da região, devido ao intenso fluxo de veículos. Durante a conversa, os representantes da polícia sugeriram a transferência do posto para alguns quilômetros adiante, no sentido contrário da rodovia, na altura dos Km 143 e 144, no sentido Norte/Sul.

Menos custo

Uma solução que ainda não foi debatida pelas lideranças de Santa Catarina em relação ao posto da Polícia Rodoviária Federal em Itapema é a de mudar as operações para mais próximo da região onde fica o pedágio, mantendo a estrutura atual. O ponto principal é a realização de operações onde está o posto da PRF. Portanto, se mudar os locais onde são realizadas as abordagens, não geraria um custo a mais e resolveria o problema. O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) ligou para o prefeito Alexandre Xepa (PL), com quem combinou trabalhar pela mudança do local do posto da PRF.

SRAG

O vereador Afrânio Boppré (PSOL) apresentou ontem requerimento para que a Câmara de Vereadores de Florianópolis convoque o secretário de Saúde, Almir Gentil, com o objetivo de que explique o aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no município. O prefeito Topázio Neto (PSD) decretou situação de emergência por causa do número expressivo de internações e mortes. “Quero que o secretário explique quais foram as causas do agravamento deste problema e como o governo Topázio deixou que a situação chegasse a esse ponto. O Executivo deve explicações!”, justifica o vereador Afrânio.

PM

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou ontem, durante a solenidade em comemoração aos 190 anos da Polícia Militar, que está sendo estudada a reestruturação da carreira de soldado, com redução no número de classes. De acordo com o governador, os novos policiais ingressarão na corporação com um salário-base maior. Após o reajuste, Jorginho afirma que o valor inicial será de R$ 8.505,00. Outra novidade é a criação do quadro de militares temporários.

Novas vagas

O governador Jorginho Mello (PL) também anunciou a criação de até 132 vagas no Quadro de Oficiais Especialistas (QOE), permitindo que praças possam ascender na carreira até o posto de capitão. Os anúncios serão encaminhados em breve para tramitação na Assembleia Legislativa.

Geração de empregos

O prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), destacou os números de geração de emprego no município. Em março, Criciúma registrou saldo positivo de 665 novas vagas de trabalho, ficando entre os municípios que mais geram emprego em Santa Catarina. O setor de serviços foi, mais uma vez, o principal impulsionador, com 453 novas vagas. A indústria aparece em segundo lugar, com 100 contratações, seguida do comércio, com 85, e da construção civil, com 27 novos postos de trabalho. Com esse resultado, Criciúma chega a um total de 80.563 empregos formais ativos.