A um clique de você

Entre agora nos grupos de WhatsApp do SCemPauta e receba em primeira mão as notícias que realmente importam — com exclusividade e agilidade.

📲 Informações quentes, análises precisas e tudo o que você precisa saber!

💥 O SCemPauta atua com independência, sempre trazendo em primeira mão as principais DENÚNCIAS. Não fique de fora!

❓ Dúvidas? Chama no WhatsApp: (49) 98504-8148

👇 CLIQUE ABAIXO E PARTICIPE AGORA!

Em meio à crise que o Progressistas enfrenta aqui no estado, amanhã poderá ser formalizada a federação entre o partido e o União Brasil. Um ato está marcado para às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, para o anúncio da federação “União Progressista”.

Enquanto isso, o Progressistas segue vendo o levante iniciado pela juventude ganhar mais musculatura. Até ontem à noite, 911 assinaturas constavam no abaixo-assinado organizado pela coordenadora da Juventude Progressista, Jayana Nicaretta. Ao todo, dos que assinaram, de 53 prefeitos, 46 apoiam a reivindicação por mudança no comando do partido, além de 37 vices de um total de 45, e mais de 300 vereadores. Segundo uma fonte, apenas três prefeitos não devem assinar.

O fato é que o movimento por uma convenção para mudar o comando estadual do partido se mostrou tão poderoso que o presidente da comissão provisória, Leodegar Tiskoski, fez um gesto para tentar dialogar com a juventude: entrou no grupo de WhatsApp da ala jovem para enviar uma mensagem. Aos integrantes, Tiskoski admitiu que o partido precisa de uma convenção para revitalizar, porém seguiu no mesmo discurso do secretário Aldo Rosa, de que é preciso muito diálogo antes de marcar a data. Tiskoski também informou que solicitou ao líder da bancada do Progressistas na Assembleia Legislativa, Altair Silva, uma reunião para encaminhar uma agenda positiva para o partido.

O fato é que a mensagem não convenceu alguns deputados e tampouco a juventude. A leitura é que há uma tentativa de apaziguar e de arrastar a situação. Além disso, Leodegar Tiskoski deseja ser o coordenador da federação aqui no estado, situação que não é aceita dentro do próprio Progressistas.

Entrave na federação

Lideranças do União Brasil se reunirão hoje de manhã em Brasília para discutir um entrave que poderá impedir a formalização da federação “União Progressista”. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), quer o comando nacional, mas enfrenta a negativa do UB, que já contava com o acordo para que o seu presidente nacional, Antonio Rueda, comandasse a federação. Se o Progressistas não aceitar o nome de Rueda, é muito provável que não saia a federação. Por outro lado, se houver o acordo, o UB comandará por 30 meses, incluindo as eleições de 2026 e 2028, e o Progressistas por 18 meses.

Réveillon sob suspeita

O presidente interino da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João do Bericó (PL), segurou o envio do pedido feito pelo vereador Josimar Pereira, o Mamá, para que a prefeitura entregue todos os documentos da contratação do show de drones para o réveillon de 2023 para 2024. A informação é de que ele atendeu a um pedido do prefeito Topázio Neto (PSD), para que seja enviado o pedido somente após a votação da reforma da previdência. Nos bastidores, é dito que a solicitação dos vereadores da Comissão de Tecnologia incomodou o executivo, que teme os desdobramentos.

Bericó explica

Procurado, o vereador João do Bericó (PL), que preside interinamente a Câmara de Florianópolis, negou que a prefeitura tenha feito qualquer pedido e afirmou que a decisão de segurar a solicitação dos documentos foi exclusivamente dele. “A decisão é minha. Uma decisão da presidência”, afirmou. “Volto para a Câmara amanhã e quero entender o que está acontecendo e o porquê desta reunião da comissão a distância (online). Irei encaminhar à procuradoria da Câmara para se manifestar e depois fazer o que me cabe”, disse o vereador.

Obra questionada

O Tribunal de Contas do Estado decidiu abrir um processo de fiscalização sobre as obras de aumento de capacidade da Rodovia SC-401/Norte em Florianópolis. Segundo o despacho publicado na sexta-feira (25), o relator do processo, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, acatou um pedido da área técnica por meio da Diretoria de Licitações e Contratações. Os auditores alegaram que a demanda “surgiu em decorrência da ausência de atenção ao Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (PLAMUS) e da falta de interlocução entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e a Prefeitura de Florianópolis”. “Além disso, o projeto geométrico dos novos viadutos pode restringir a implantação de sistemas viários mais complexos”, acrescenta o conselheiro no seu despacho.

Inserido no Estrada Boa

A respeito do aumento de capacidade da Rodovia SC-401/Norte em Florianópolis, um comunicado mais recente do Governo do Estado, em 17 de março deste ano, quando o governador Jorginho Mello (PL) e o prefeito Topázio Neto (PSD) posaram para fotos para anunciar o começo das obras na rodovia, informa que os investimentos do governo, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, são de R$ 73 milhões para execução de um projeto que está inserido no Programa Estrada Boa. “A medida de continuar com a análise do procedimento mostra-se prudente e necessária sob o ponto de vista técnico e administrativo, considerando a relevância das questões reportadas e o impacto significativo das obras de mobilidade urbana na Rodovia SC-401/Norte. Ainda sobre esse aspecto, cabe considerar a importância de prevenir prejuízos ao erário e de assegurar a eficácia, a eficiência e a economicidade na utilização dos recursos públicos”, pondera o relator do caso.

Crise na base

O deputado estadual Ivan Naatz (PL) usou as redes sociais para expor o Podemos, que está aderindo à base do governador Jorginho Mello (PL). O parlamentar do PL publicou a notícia de que Renata Abreu, presidente nacional do Podemos, retirou o apoio ao projeto de Anistia. A postagem foi interpretada como uma indireta à aproximação da presidente estadual do Podemos, a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha – que é sua inimiga política –, com o governador. Naatz não gostou nada de saber que terá Paulinha na base de Jorginho.

Improcedente

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), foi inocentado em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal. Segundo a acusação, as medidas de flexibilização adotadas por Rodrigues na época da pandemia de Covid teriam agravado a situação no município, levando a rede de saúde a um colapso. Quando assumiu, o prefeito assinou alguns decretos flexibilizando os horários de atendimento do comércio e de abertura de espaços públicos para a circulação de pessoas. O juiz federal Narciso Baez julgou improcedentes as acusações contra Rodrigues.

Quinto

O próximo Quinto Constitucional, processo que escolhe o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça quando é aberta uma vaga, deverá ter início em junho. De acordo com o presidente da OAB, Juliano Mandelli, o foco agora é na análise, discussão e modernização da resolução que disciplina o certame. “Nossa gestão tem um compromisso com a transparência e representatividade do Quinto, e no mês de março tivemos um debate sobre a necessidade de se observar a paridade de gênero”, informou. Mandelli explica que um relatório será apresentado por uma comissão no final de maio. “A partir daí, poderemos lançar o edital. Acredito que na semana seguinte”, destacou.

Secretário e ator

No próximo dia 18 de maio, no cinema do Shopping Cidade das Flores de Joinville, acontecerá a estreia do filme “Pano Branco”. O que chama a atenção é que o curta tem como um de seus atores principais o secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes. Além dele, estrelam a obra a atriz Silvania Maria e o ator Leandro Giacomo. Além de jornalista, Nunes também estudou teatro na adolescência.

Insatisfeitos

O grupo ligado ao ex-prefeito de Indaial, André Moser (PL), anda insatisfeito com o governador Jorginho Mello (PL). Uma liderança local me disse que Moser é pré-candidato a deputado estadual e, mesmo tendo feito o sucessor, não recebeu qualquer atenção do governo. A reclamação é porque, entre os ex-prefeitos do Partido Liberal, somente André Moser e o ex-prefeito de Balneário Camboriú, Fabrício Oliveira (PL), ficaram de fora do Governo do Estado. A comparação que é feita é que Oliveira não fez o sucessor, ao contrário de Moser.

Governador no Oeste

O governador Jorginho Mello (PL) apresenta hoje o programa Santa Catarina Levada a Sério – Prestando Contas, em Xanxerê, a partir das 9h30. O encontro será com os prefeitos dos 14 municípios que integram a Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai). A iniciativa visa apresentar os resultados das ações do Governo do Estado na região. Na parte da tarde, o governador se reúne de maneira individual com os prefeitos que fazem parte da Amai.

Saindo do Novo

O ex-vereador de Blumenau, Emmanuel dos Santos, o Tuca, anunciou sua saída do partido Novo, encerrando um ciclo iniciado em 2016. Ele foi o primeiro parlamentar eleito pela legenda em Blumenau, cargo que exerceu até 2022. Tuca deve anunciar o seu futuro partido nos próximos meses.

Artigo: Morro dos Cavalos – Por Ricardo Saporiti

No exercício de 2006, o TCU, através do Acórdão nº 1163, liberou o prosseguimento do processo licitatório do projeto de transposição do Morro dos Cavalos, na BR-101/SC, pelo DNIT,  por considerar que o mesmo cumpriu com todas as exigências estabelecidas sobre a recomendação de que se procedesse aos estudos e levantamentos necessários à escolha e implantação do melhor projeto de travessia do Morro dos Cavalos, sob os aspectos técnico, econômico, social e ambiental e da preservação dos direitos indígenas, levando em consideração, neste último caso, a opinião das próprias comunidades e das organizações e pessoas que apoiam e defendem a sua causa. O DNIT contratou com o Consórcio Sondotecnica/ STE, em junho/2008 a elaboração do projeto de construção dos túneis para transposição do Morro dos Cavalos.

O Projeto Executivo de Engenharia contemplou os Estudos de Tráfego, Estudos Geológicos, Hidrológicos, Topográficos, Estudos do Plano Funcional, Concepção do Túnel e o Componente Ambiental. Foram estudadas quatro possibilidades para a transposição do maciço do Morro dos Cavalos, tendo sido optado pelo traçado de dois túneis com acesso por viaduto por ser o mais adequado nos aspectos de engenharia e impacto socioambiental.

Depois de muitas discussões e tratativas com os Ministério Público, DNIT, FUNAI e IBAMA, o TCU finalmente deliberou pela Elaboração do Projeto Executivo de Engenharia para a Adequação de Capacidade da BR-101/SC com duplicação entre o Km 232,0 e o Km 235,3, envolvendo a travessia do Morro dos Cavalos através de túnel duplo. O TCU considerou que a opção pelos túneis era a que melhor atendia aos direitos da comunidade indígena.

Pelo projeto desenvolvido, considerou-se no Estudo de Impacto Ambiental – EIA- que os impactos positivos na fase de operação dos túneis suplantam, em magnitude e relevância, os impactos negativos esperados para a fase de implantação deles. Assim sendo, conclui-se pela viabilidade ambiental do empreendimento, desde que implementadas todas as medidas mitigadoras, compensatórias e os programas ambientais propostos.

O maior problema ambiental referente à abertura dos túneis para transposição do Morro dos Cavalos é a adequada disposição de cerca de 700.000m³ de material rochoso que deverão ser gerados durante a escavação. Tendo em vista as características das áreas próximas ao empreendimento, com a existência da Terra Indígena do Morro dos Cavalos e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, ambas áreas legalmente protegidas, a seleção de locais com condições de receber aterros controlados (bota-fora) é bastante limitada. Para minimizar este impacto está prevista a utilização de parte deste volume de rocha na construção da própria obra, reduzindo o volume de material a ser destinado às áreas de bota-fora.

No Estudo de Impacto Ambiental foi recomendado que as áreas de bota-fora não poderão estar localizadas dentro da Terra Indígena do Morro dos Cavalos e nem dentro do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. No caso do Meio Socioeconômico, apesar da única ocupação indígena atualmente existente na TI do Morro dos Cavalos ser a Aldeia situada às margens da BR 101, considerou-se a totalidade da área como sendo passível de influência direta uma vez que, do ponto de vista da Comunidade Indígena, seu território é entendido sempre em sua integralidade e não de forma segmentada.

Nos últimos anos vários acontecimentos ocorreram no sentido de se buscar uma solução para a regularização fundiária da TI Morro dos Cavalos. Porém, somente em 18 de abril de 2008, através da Portaria n°.771 da FUNAI, os limites da Terra Indígena foram legalmente demarcados e seus domínios foram tidos como área indígena declarada.

A fase de operação do empreendimento é o momento no qual se materializam os benefícios do projeto proposto. No caso específico do presente projeto ele representará grande mudança qualitativa para a TI Morro dos Cavalos, de forma positiva. Isso ocorre especialmente devido ao fato de que hoje a TI encontra-se segmentada pela rodovia em operação, com grande fluxo de veículos, geração de ruídos e poluição. Com o desvio do tráfego da BR 101 para os túneis, aumentará a segurança e a conectividade no território. Desta forma a TI demarcada poderá promover melhores condições de vida e subsistência dos Guaranis em seu território tradicional.

Em maio/2011, em audiência pública realizada pelo IBAMA, o projeto dos dois túneis no Morro dos Cavalos foi aprovado preliminarmente, para encaminhamento da próxima etapa para o licenciamento ambiental, que permitiria a abertura de licitação, ainda naquele ano (2011). Os estudos técnicos garantem que a opção pelos dois túneis é a alternativa que produz o menor impacto ambiental na região.

Por esta razão, entende-se que as soluções técnicas propostas para a obtenção de viabilidade ambiental para o empreendimento serão eficazes em seus objetivos, de modo a garantir a realização do mesmo em bases sustentáveis. Este processo, desde que devidamente acompanhado, pode contribuir significativamente para melhorar o perfil socioambiental da região, em especial no que se refere às condições de vida da Comunidade Indígena Guarani de Morro dos Cavalos.

Assim, o empreendimento cumpriria com seu papel imediato de melhorar as condições de transporte, tanto em termos de segurança, quanto de economicidade em nível regional e nacional e possibilitaria ao empreendedor o exercício efetivo da responsabilidade socioambiental.

Dados pesquisados e coletados no Projeto Executivo de Engenharia para Adequação de Capacidade da BR-101/SC, com duplicação entre o km 232,0 e o km 235,3

Via do Contorno do Morro dos Cavalos – Proposta Governo do Estado

O Governo do Estado apresentou somente um “croqui” de um possível traçado contornando o Morro dos Cavalos, porém não aprofundando tal “sugestão” sobre os seguintes pontos:

1) Impacto ambiental de solo/ fauna/ flora entre outros;

2) A existência de terra indígena do Morro dos Cavalos e do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro;

3) Bacias hidrográficas dos Rios Massiambu Grande e Massiambu Pequeno;

4) Grande extensão e profundidade de solos moles no traçado da sugestão proposta;

5) Desconsidera preliminarmente na proposta apresentada, o Zoneamento do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (PEST), que classifica aquela área como sendo uma Zona de Recuperação Ambiental, onde a Terra Indígena encontra-se sobreposta aos limites do Parque Estadual;

6) Que em 18/04/2008, através de Portaria da FUNAI, os limites das terras indígenas foram legalmente demarcados e seu domínios foram tidos como área indígena declarada;

7) Por outro lado, também tem que ser levado em consideração os CUSTOS OPERACIONAIS dos transportadores, uma vez que a extensão desse traçado proposto, será significativamente  SUPERIOR ao do potencial traçado pelo túnel duplo;

8) Que a demanda de tempo necessário para a elaboração dos estudos preliminares e do projeto executivo e EIA da alternativa proposta – a qual permitirá estabelecer o montante dos recursos necessários – é muito significativa;

9) Viadutos; adequação da pista sul/ norte; implantação e pavimentação de subtrecho sobre solos moles; pontes sobre os Rios Massiambu Grande e Massiambu Pequeno; Interseção com acesso à Praia dos Sonhos; Interseção com traçado norte (próximo da Aldeia Indígena Guarani); restaurações ambientais e projetos executivos e licenças ambientais;

10) Que com o desvio do tráfego da BR-101/SC para os potenciais túneis, aumentará a segurança e a conectividade no território indígena, o que, a princípio, não irá ocorrer com este traçado proposto.

Como esta nova proposta de traçado requer a elaboração de (a) estudos preliminares; (b) contratações de projetos executivos e ambientais; (c) elaborações dos projetos propriamente ditos e complementares de engenharia; (d) orçamentação básica; (e) aprovações legais – inclusive EIA – para somente então ser licitado, torna-se preocupante o fato de vir a prejudicar – sobre maneira-, a efetivação da OTIMIZAÇÃO CONTRATUAL da concessão rodoviária vigente.

Eng. civil Ricardo Saporiti

CREA/SC 002682-6