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Falta de estrutura atrasa a entrega de carteiras de identidade – Imagem: PCI

O excesso de demanda na Polícia Científica está provocando atrasos nas entregas de novas carteiras de identidade. Os relatos são de que, em alguns casos, o atraso chega a 20 dias em relação ao prazo normal para a entrega. A falta de estrutura, o baixo número de policiais, a falta de computadores e de uma estrutura física adequada têm sido as principais causas, conforme relatos.

De acordo com servidores que pediram para não ter o nome divulgado, apesar dos problemas relatados, os policiais também são obrigados a enfrentar uma forte pressão do Governo do Estado, que exige uma produção considerável de novas carteiras para usar como propaganda. Eles também criticam a direção da Polícia Científica, a quem acusam de não ouvir as reclamações dos servidores e de, até mesmo, perseguir quem contesta a situação.

Atualmente, a Polícia Científica consegue atender a cerca de 40 pessoas por dia; porém, são agendadas quase o dobro de pessoas, o que tem provocado atrasos e causado estresse aos servidores, ao ponto de alguns adoecerem por causa da situação. “Nem os servidores terceirizados estão conseguindo dar conta”, afirmou.

Outro ponto destacado é a dificuldade que as pessoas têm para fazer o agendamento, sobretudo quem tem dificuldade com o digital. Neste caso, não estariam conseguindo agendar. Além disso, em algumas cidades só é possível fazer o agendamento para datas mais distantes do que o normal. “Os servidores e terceirizados não dão conta da demanda, que é gerida pela direção do órgão. Se não bastasse, problemas sistêmicos atrasam a entrega do documento, e reclamações são constantes”, relatou outro servidor.

Carta aberta

O Sindicato dos Auxiliares Periciais da Polícia Científica (SINPCI), após inúmeras reclamações de servidores, fez uma carta aberta direcionada à população, servidores e imprensa. No texto, é feita uma defesa do trabalho dos policiais frente aos atrasos nas emissões de carteiras de identidade, por estarem sendo responsabilizados pelo não cumprimento dos prazos. “Têm sido injustamente responsabilizados pelos atrasos na emissão dos documentos de identidade, que são de responsabilidade exclusiva da gestão da Polícia Científica. As dificuldades enfrentadas devem-se a falhas na gestão administrativa, problemas que estão além do controle dos agentes”, pontuou, destacando que os agentes não têm o poder de corrigir as deficiências administrativas que ocasionam os atrasos.

Efetivo

O SINPCI também externa os problemas ocasionados pela falta de efetivo de policiais científicos. Numa reclamação para a ouvidoria do Estado, lembram que há candidatos aprovados nos concursos para Agente de Perícia Criminal e Agente de Medicina Legal que não foram convocados ou se encontram em cadastro de reserva. “Para que isso ocorra, é necessário que a direção da Polícia Científica encaminhe o projeto de reformulação do quadro de servidores da Polícia Científica à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), possibilitando ampliar as nomeações e reforçar o quadro de servidores”, diz o texto.

Morro dos Cavalos

O papel do verdadeiro jornalismo é esclarecer e noticiar a verdade. Portanto, é importante informar que não avançou projeto algum do Governo do Estado em relação ao Morro dos Cavalos. Repetindo o meu texto de ontem, o projeto tão falado pelo governador Jorginho Mello (PL) não existe. O que há é um anteprojeto, e a elaboração do projeto ainda passará por etapas. O Tribunal de Contas da União, recebeu ontem a proposta de “otimização da concessão” com a Arteris. Antes de tudo, o TCU terá que aprovar, e essa discussão ainda levará um tempo. Portanto, para quem deseja apenas a realidade, não discurso político para a torcida, é importante falar a verdade: não avançou projeto algum, até porque ainda não tem um projeto. Pode acontecer, e até existe um estudo preliminar mostrando que seria mais barato do que o túnel. Então, que se elabore esse projeto e o apresentem para a ANTT.

Problemas

Há quem ache um risco essa proposta de “otimização da concessão”, pois a Arteris, até o momento, não cumpriu com vários de seus deveres. Deve mais de R$ 400 milhões em multa. Chegou a negociar o não pagamento em troca de obras na BR-101. O que aconteceu? Até agora, nada! Os convido a dar uma lida sobre esse assunto na coluna do Noel Baratieri, aqui no SCemPauta. Ele faz uma leitura muito realista da relação com a Arteris.

Riscos

Anastasia recebeu relatório entregue por Motta – Imagem: Divulgação

Em Brasília, o deputado estadual Mário Motta (PSD) se reuniu ontem com o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia. Na pauta, as recentes denúncias que o parlamentar trouxe à tona sobre os pontos de risco no Morro dos Cavalos que, a qualquer momento, podem ruir e causar uma nova interdição da BR-101 em Palhoça. Motta protocolou, em maio de 2024, uma representação para apurar as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos de terra que bloquearam a rodovia em abril de 2024 e dezembro de 2022. As falhas na gestão e no monitoramento dos riscos nas encostas podem ter sido determinantes para as ocorrências.

Encontro do PSD

O PSD realizará, no dia 5 de junho, às 18h55, seu Encontro Estadual no AM Master Hall, em Criciúma. O evento reunirá lideranças da sigla, como o prefeito de Chapecó e pré-candidato ao Governo do Estado, João Rodrigues; o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia; além de prefeitos, vices, deputados, vereadores e o presidente estadual do partido, Eron Giordani. Em Brasília, o presidente nacional, Gilberto Kassab, também confirmou para Garcia a presença no evento. O encontro terá como pauta central três grandes desafios para o Estado: rodovias estaduais e federais, população em situação de rua e segurança pública.

Situação de rua

João Rodrigues participará do evento – Imagem: Rede Social

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, deve falar durante o evento do PSD em Criciúma sobre os trabalhos com as pessoas em situação de rua. “Precisamos recolocar Santa Catarina como referência em gestão pública, com seriedade, planejamento e foco nas necessidades reais da população. Estamos ouvindo todas as regiões e construindo um projeto sólido e comprometido com as pessoas”, declarou Rodrigues, que é pré-candidato ao Governo do Estado. No dia 28 de agosto, os pessedistas realizarão um evento em Balneário Camboriú.

Afastamento

Após um ano aguardando a liberação de R$ 1,5 milhão, o município de Balneário Camboriú receberá o valor, que é destinado para o Hospital Ruth Cardoso. O atraso no envio do recurso pelo Governo do Estado se deu pelo fato de que a gestão de Fabrício Oliveira (PL) não apresentou o plano de trabalho que permitiria o repasse via Secretaria de Estado da Saúde. Neste ano, a prefeita Juliana Pavan (PSD) encaminhou os documentos e a liberação dos recursos foi anunciada. O que chamou a atenção foi um fato político envolvendo a situação. O anúncio foi feito pelo vereador de oposição, Guilherme Cardoso (PL), que é do partido do governador Jorginho Mello (PL). Já o autor do pedido, o deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL), foi olimpicamente ignorado. É dito nos bastidores que a assessora de longa data do governador, Nara Godoy, coordenou a ação e repassou a informação para Cardoso divulgar antes que o deputado soubesse. É mais um capítulo de Jorginho x Carlos Humberto.

Entenda

O Hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, recebeu R$ 1,5 milhão da cota de Transferência Especial Voluntária (TEVs), a que o deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) tem direito a indicar o destino no Tesouro Estadual. O pedido foi oficialmente enviado ao Governo do Estado em janeiro de 2024, após a Assembleia Legislativa devolver R$ 80 milhões do seu duodécimo ao Executivo. O recurso será utilizado para revitalização do hospital, incluindo ampliação da UTI Neonatal, centro cirúrgico, modernização da estrutura, entre outras melhorias.

BR-470

A Câmara de Blumenau aprovou, ontem, uma moção de apelo ao governador Jorginho Mello (PL) pela retirada da passagem da SCGÁS, que está causando entraves à continuidade da duplicação da BR-470. A proposição, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), especifica que a retirada precisa ser feita no trecho da Mineração 59 da BR-470, entre os municípios de Blumenau e Indaial, bem como nos trechos entre os quilômetros 60 e 63. Ainda ressalta que o constante adiamento dessas etapas tem agravado o cronograma da duplicação e ameaça inviabilizar a entrega total da obra, prevista pelo DNIT para o ano de 2026. Em resposta, o vereador Flávio Linhares, o Flavinho (PL), ressaltou que a reivindicação é legítima, mas erra o destinatário. Disse que a SCGÁS não é subordinada diretamente ao governador, e que a responsabilidade operacional é da própria empresa.

Epagri

A cada real investido pelo Governo do Estado na Epagri em 2024, R$ 9,77 retornaram para a sociedade catarinense. Esse é um dos principais destaques do Balanço Social 2024, apresentado ontem, pelo presidente Dirceu Leite, na sede da Epagri, em Florianópolis. Esse resultado é fruto do impacto econômico de 128 tecnologias desenvolvidas e disseminadas pela empresa, que movimentaram R$ 11,72 bilhões no último ano. Ao longo de 2024, a Empresa executou 392 projetos de pesquisa e lançou 21 tecnologias. No ano, foram 307,5 mil ações de assistência técnica e extensão rural que atenderam 130 mil agricultores e pescadores.

Arquivado

Ação contra empresário foi arquivada – Imagem: Divulgação

A Justiça Federal arquivou o processo contra o empresário Eduardo Paul Cunha, conhecido como Duda, ex-presidente da Multimoney Corretora de Câmbio, por falta de provas. Ele era investigado por suposta gestão fraudulenta em instituição financeira, além de outros crimes. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Federal de Florianópolis. Duda, que reside em Itajaí, chegou a ser preso em 2018 por determinação da juíza Janaina Cassol Machado, permanecendo 90 dias encarcerado, apesar do posicionamento contrário do Ministério Público Federal. A magistrada é a mesma que ordenou a prisão do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, considerado inocente e que cometeu suicídio após o episódio, marcado por forte exposição pública. Cunha também foi erroneamente associado a crimes atribuídos a Eduardo Cunha, ex-deputado federal com quem compartilha o mesmo nome, o que agravou a situação processual até o equívoco ser esclarecido.

Sem irregularidade

Durante os seis anos de tramitação do processo contra o empresário Eduardo Paul Cunha, o Duda, ex-presidente da Multimoney Corretora de Câmbio, pareceres do Ministério Público Federal e relatórios técnicos do Banco Central apontaram a inexistência de irregularidades na empresa — e muito menos de crimes. Ainda assim, esses elementos foram desconsiderados ou minimizados pela juíza Janaina Cassol, que acabou afastada de suas funções, em agosto de 2023, pelo Conselho Nacional de Justiça, por conduta em outro processo.

Equívoco

A investigação contra o empresário Eduardo Paul Cunha, o Duda, ex-presidente da Multimoney, teve origem na interpretação equivocada de oito e-mails referentes a rotinas do mercado financeiro. No entanto, a fragilidade da acusação se agravou com a ausência das mensagens em sua forma original: os documentos foram extraviados antes de serem anexados integralmente aos autos. Chamou a atenção que investigadores classificaram como suspeitos procedimentos comuns do mercado de câmbio. Quando foram posteriormente intimados a apresentar os e-mails na íntegra, a fim de permitir o exercício pleno da defesa, a resposta foi que o material havia sido extraviado — reforçando a fragilidade do processo.

Reconhecimento

Lucas Souza foi mais uma vez premiado – Imagem: Divulgação

O vereador de Joinville, Lucas Souza (Republicanos), foi mais uma vez reconhecido nacionalmente por sua atuação política. Durante a XXIV Marcha dos Vereadores, realizada em Brasília pela União dos Vereadores do Brasil, Lucas recebeu o Prêmio de Destaque Nacional, consolidando seu nome entre os principais parlamentares do país. Em 2023, ele foi premiado pela criação da Região Metropolitana, uma iniciativa histórica que fortaleceu a integração entre os municípios e trouxe avanços importantes para o desenvolvimento regional. Agora, em 2025, o reconhecimento veio pelo trabalho desenvolvido na Regularização Fundiária do Loteamento São Domingos, no bairro Paranaguamirim. Até agora, foram entregues 130 matrículas de posse às famílias do loteamento.