Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal determina prisão do Ex-presidente Collor

Na quinta-feira 24 de abril de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu um golpe duro no passado de um dos ex-presidentes mais controversos do país: Fernando Collor de Mello. Após anos de investigações e recursos frustrados, a Justiça determinou a prisão do ex-mandatário, condenado a impressionantes oito anos e dez meses de prisão em regime fechado por envolvimento em um esquema de corrupção bilionário na BR distribuidora.

Segundo a decisão, Collor, com a ajuda de empresários poderosos, recebeu R$ 20 milhões para facilitar contratos ilegais entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia, tudo isso em troca de apoio político para manter seu controle na estatal. A Polícia Federal está na porta da casa de Collor na manhã desta sexta-feira, pronto para cumprir o mandado de prisão — e a expectativa é de que ele se apresente hoje mesmo na Justiça.
A defesa do ex-presidente afirma estar “surpresa e preocupada”, o STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes rejeitou segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Color. Após a decisão do magistrado, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão virtual do plenário desta sexta-feira, com início para 11h e término às 23h59. Ou seja, os demais ministros vão decidir se dão aval ou não à determinação do magistrado.