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A audiência de ontem em Brasília sobre a BR-101, na altura do Morro dos Cavalos, encerrou com uma possibilidade de solução para um problema que se arrasta há anos. Antes, vale destacar o clima de constrangimento entre o ministro dos Transportes, Renan Filho, e o governador Jorginho Mello (PL), que andaram trocando farpas pelas redes sociais. Os relatos são de que, mesmo com o clima ruim, a conversa foi respeitosa, porém técnica — nada mais do que isso.

O ministro começou o encontro fazendo uma prestação de contas sobre os investimentos nas rodovias federais de Santa Catarina. Segundo ele, em 2022, no então governo de Jair Bolsonaro (PL), foram investidos R$ 307 milhões, enquanto no governo Lula (PT), foram investidos R$ 1,04 bilhão em 2023, R$ 1,05 bilhão em 2024, e que neste ano os investimentos devem ficar na casa dos R$ 900 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão. “Nós pegamos uma malha viária com 38% das rodovias consideradas boas e já chegamos a 80%”, pontuou.

Depois da apresentação dos números, sob o olhar atento dos deputados estaduais, federais e senadores catarinenses, Renan Filho anunciou que hoje será entregue um projeto de otimização da concessão da BR-101 no trecho Norte, que está concessionado à Arteris. O projeto será entregue por técnicos do ministério ao Tribunal de Contas da União.

Para se ter uma ideia, o Governo Federal entende que há um desequilíbrio na necessidade de obras e investimentos na rodovia, o que não foi previsto quando foi feita a concessão. Por isso, a proposta é estender por mais 15 anos a concessão, que tem previsão de encerramento em 2033, passando para 2048, desde que a Arteris cumpra com os investimentos necessários. A previsão é que, a partir da assinatura da chamada “otimização”, a concessionária tenha um tempo estabelecido para realizar investimentos na casa dos R$ 10 bilhões para melhorar a infraestrutura viária da BR-101.

Como prioridade, a obra do Morro dos Cavalos poderá ser feita através do projeto original da construção de um túnel ou pela adoção de um binário que está sendo proposto pelo Governo do Estado e que foi defendido pelo governador durante a reunião. Em resposta, o ministro disse que o Estado pode fazer o projeto alternativo e apresentar para que seja feita uma comparação sobre a melhor solução. Apesar de a ideia ter sido recebida com atenção, algumas ponderações foram feitas por lideranças que participaram do encontro. É que a proposta que Jorginho quer apresentar dependerá de viabilidade financeira, técnica, além da questão com os indígenas e também ambiental. Somente após essa análise é que será dado um parecer sobre a possibilidade ou não.

Prioridade

O ministro dos Transportes, Renan Filho, fez questão de destacar às lideranças presentes que o Morro dos Cavalos será uma prioridade. E sinalizou, até mesmo, com a possibilidade de o Governo Federal custear a obra e deduzir posteriormente no valor do pedágio. Neste caso, a obra seria incluída no PAC. O Tribunal de Contas da União tem 120 dias para emitir um parecer se autoriza ou não a chamada “Otimização da Concessão da BR-101”.

Sem projeto não dá

Ao final da reunião em Brasília, o Governo do Estado espalhou a informação de que o seu projeto — que ainda não existe — será o escolhido para resolver a questão da BR-101 no Morro dos Cavalos. O que existe é um “anteprojeto” que prevê um binário de cerca de 5 quilômetros. A ideia é fazer uma ponte sobre o Rio Maciambú, viaduto sobre a BR-101 e reformulação da pista existente. O novo trecho está sendo planejado para suportar velocidade de até 80 km/h, com foco na segurança e na fluidez do tráfego. Ao contrário do que anunciou o Governo do Estado, essa proposta não avançou. Foi apenas dado um “ok” para que seja feito o projeto — tanto que todos tiveram que ouvir o ministro dizer que “sem projeto não dá para fazer”.

Sobre o projeto

Conversei com algumas pessoas que conhecem o setor de infraestrutura que me disseram que a ideia do Governo do Estado não é ruim e poderá, até mesmo, ser mais barata do que o projeto original para a construção do túnel. A questão é ter o projeto pronto, em mãos, e isso levará um tempo, para que se possa fazer uma análise real do que será mais barato e rápido. Empolgação sempre é bem-vinda, quando para o bem, porém é preciso ter os pés no chão para entregar à população as melhores ações.

Cautela

Apesar do ufanismo do Governo do Estado em relação ao projeto alternativo que pretende apresentar ao Ministério dos Transportes para solucionar a questão do Morro dos Cavalos, várias lideranças que participaram viram o encontro com cautela. O coordenador da Bancada do Sul na Alesc, Tiago Zilli (MDB), destacou a boa vontade dos deputados e do ministro. Por sua vez, o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), pediu cautela: “Tudo isso ainda demanda tempo. Vamos ser otimistas, mas com cautela. As bancadas federal e estadual fizeram seu papel. É unindo forças que conseguiremos vencer essas barreiras para o desenvolvimento de Santa Catarina”, destacou.

Os motivadores

A audiência em Brasília sobre o Morro dos Cavalos foi uma iniciativa da Bancada do Sul da Assembleia Legislativa, coordenada pelo deputado Tiago Zilli (MDB), e do Fórum Parlamentar Catarinense em Brasília, presidido pelo deputado federal Pedro Uczai (PT). Tudo começou com um encontro da bancada na presidência da Alesc, na semana passada, quando ficou definida a ida a Brasília para debater o tema e pedir uma solução. Aí partiu de Uczai a movimentação para marcar a data. O governador Jorginho Mello (PL), por uma necessidade de se posicionar — pois seria atropelado do processo caso não comparecesse —, foi para a reunião.

Café

O presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), tomou café da manhã com o presidente nacional de seu partido, Gilberto Kassab. Eles ficaram no mesmo hotel em Brasília. Além do café, conversaram sobre o cenário nacional e também a respeito de Santa Catarina. O líder nacional dos pessedistas se mostrou curioso sobre os movimentos aqui no estado. Ele também confirmou que estará em Criciúma, em maio, no evento que o PSD estadual realizará.

Críticas

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) disse que o governador Jorginho Mello (PL) demorou para conversar com o Governo Federal e buscar recursos para as obras no Estado. Para o tucano, independentemente de sigla partidária, um governador eleito deve governar para todos. “O papel de um governante é ser o maestro de uma orquestra e encontrar soluções para o Estado se desenvolver, inclusive indo a Brasília buscar recursos, seja qual for a sigla partidária com a qual foi eleito”, comentou. Marcos Vieira ainda criticou o extremismo, que só atrapalha os catarinenses. “Santa Catarina não quer mais briga, quer gestão. O Governo do Estado tem mais de R$ 10 bilhões em caixa e o governador precisa colocar o pé no acelerador”, comentou.

Na mesma linha

O deputado estadual Sérgio Guimarães (UB), que participou da audiência com a ANTT e com o ministro dos Transportes, Renan Filho, também foi pela mesma linha adotada pelo seu colega de Alesc, Marcos Vieira (PSDB). “Não interessa quem vai tirar a construção do túnel do Morro dos Cavalos do papel. Essa luta é nossa. Isto é fazer a boa política, pensando no catarinense. Brigando, a gente não constrói nada”, acrescentou o parlamentar, que é integrante da Bancada da Grande Florianópolis.

Réveillon sob suspeita

Ontem, a Comissão de Tecnologia da Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou o requerimento apresentado pelo vereador Josimar Pereira, o Mamá (UB), pedindo que o Executivo encaminhe toda a documentação referente à contratação do show de drones para o réveillon de 2023 para 2024, no prazo de 10 dias. É obrigatória a entrega dos documentos. Votaram a favor, junto com Mamá, os vereadores Jeferson Backer (MDB) e Ingrid Sateré Mawé (PSOL). Votou contra o vereador Rafael Lima, o Rafinha (PSD), e o vereador Gilberto Pinheiro, o Gemada (PL), não participou, o que gerou reclamações na base de Topázio Neto (PSD).

Próximos passos

Quando a documentação chegar às mãos dos vereadores, os próximos passos devem ser a convocação de integrantes da gestão do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD). Uma fonte informou que não está descartada a possibilidade de o ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Ed Pereira, também ser convocado. Há uma informação de que o governo tentará chamar os vereadores para conversar, a fim de tentar barrar futuros desdobramentos que o pedido de documentos poderá causar.

Federação

Ontem, o deputado federal Fábio Schiochet disse que a federação entre União Brasil e o Progressistas está praticamente fechada. “99% fechado entre os partidos”, afirmou. Quanto ao comando nos estados, Schiochet pontuou que será definido num segundo momento. Fábio ganhou grande musculatura política nos últimos tempos, principalmente dentro do UB, pela sua forte ligação com o presidente nacional, Antonio Rueda. Além disso, assumirá o comando do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

BR-280

Amanhã, às 10h, a Frente Parlamentar em Defesa da BR-280, liderada pelo deputado estadual Maurício Peixer (PL), realizará uma audiência pública para discutir as obras na rodovia. O encontro acontecerá na Associação Empresarial de Araquari (ACIAA). Com pouco mais de 350 quilômetros, a rodovia, batizada de Senador Luiz Henrique da Silveira, é fundamental para o escoamento de cargas e para a mobilidade entre o interior e o litoral. Segundo dados do Observatório da Fetrancesc, 36,3% da BR-280 está em estado ruim, enquanto 20,2% é considerada péssima. Apenas 19% do pavimento é classificado como bom. Só em 2024, já foram 167 colisões transversais. Em 2023, as colisões frontais causaram 20 mortes.

Na COP 30

Santa Catarina está se organizando para participar da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém do Pará, em novembro. Hoje, o deputado estadual Mauro De Nadal (MDB), que coordena a Frente Parlamentar da COP 30, participa do encontro com presidentes das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal. De Nadal falará com o governador Helder Barbalho (MDB), a quem fará um convite para que venha a Santa Catarina para falar da COP 30. “Precisamos ver a COP 30 não como um desafio, mas como uma oportunidade. Um espaço para buscarmos recursos para questões como compensação ambiental para quem preserva e ampliação da cobertura de saneamento básico, por exemplo”, destaca o parlamentar.