O projeto de otimização do contrato de concessão com a empresa Arteris, que administra trecho Norte da BR-101 em Santa Catarina, desde 2008, será protocolado pelo Ministério dos Transportes na Câmara de Solução Consensual (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (24).

O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou a informação em reunião nesta quarta-feira (23) organizada pelo Fórum Parlamentar Catarinense, que reúne os 16 deputados federais e três senadores que representam Santa Catarina no Congresso Nacional. Além do governador Jorginho Mello, estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD); o coordenador da Bancada do Sul, deputado Tiago Zilli (MDB); e os deputados Volnei Weber (MDB), Sérgio Guimarães (União), Marquito (Psol), Alex Brasil (PL) e Mário Motta (PSD).

A previsão do ministro é investir quase R$ 1 bilhão no setor de transportes em Santa Catarina em 2025. De acordo com ele, o contrato de concessão tem duração inicial de 25 anos e está em processo de repactuação. Assim, poderá incluir novas obras capazes de contornar deslizamentos e melhorar a infraestrutura da rodovia, além de estender o prazo de vigência e aumentar investimentos na BR-101.

Um dos pontos do projeto é oferecer uma solução para a região do Morro dos Cavalos, no município de Palhoça (SC). Há propostas técnicas para a construção de dois túneis na região, a fim de dar mais segurança ao tráfego.

O governador catarinense Jorginho Mello e a bancada parlamentar catarinense apresentaram a ideia de construir uma via de contorno no Morro dos Cavalos de 5,2 quilômetros, como alternativa à construção dos túneis. Renan Filho disse que todas as ideias são bem-vindas. Porém, solicitou que o governo catarinense entregue um projeto técnico de engenharia para que análises sejam realizadas pelo Ministério dos Transportes.

A SecexConsenso do TCU terá 120 dias para analisar o projeto de otimização do contrato de concessão.

“A reunião foi muito produtiva”, afirmou o presidente da Alesc, que ressaltou, também, a mobilização da Assembleia em prol de uma solução para a rodovia. “É importante a unidade da classe política de Santa Catarina a respeito desse assunto”. O deputado ressaltou que o ministério e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vão entregar ainda nesta semana ao Tribunal de Contas da União (TCU) um relatório, no qual deve constar a obra no Morro dos Cavalos.

“Tudo isso ainda demanda tempo. Vamos ser otimistas, mas com cautela. As bancadas federal e estadual fizeram seu papel. É unindo forças que conseguiremos vencer essas barreiras para o desenvolvimento de Santa Catarina”, destacou Julio Garcia.

O deputado Tiago Zilli também ressaltou a importância da reunião. “Vimos a boa vontade dos deputados e do ministro. Não podemos deixar o assunto morrer, para que essa obra aconteça. Ela vai acontecer, por isso precisamos o apoio de todos”, completou o coordenador da Bancada do Sul.

“Não interessa quem vai tirar a construção do túnel do Morro dos Cavalos do papel. Essa luta é nossa. Isto é fazer a boa política, pensando no catarinense. Brigando a gente não constrói nada”, acrescentou o deputado Sérgio Guimarães, integrante da Bancada da Grande Florianópolis, na Alesc.