O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia por crimes de lesão corporal, cárcere privado, perseguição e invasão de dispositivo informático o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior. A acusação se baseia nos episódios de violência relatados por sua ex-namorada.

Após a denúncia do MPSC, a presidente estadual do Podemos Santa Catarina, deputada Paulinha, encaminhou um pedido formal de expulsão do vice-prefeito de Lages.

Jair foi preso em flagrante, em março, acusado de agredir e manter a vítima trancada em sua residência por cerca de 12 horas, mas foi liberado após pagamento de fiança.
De acordo com a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, as investigações revelaram novos detalhes que embasaram a denúncia formal. O primeiro episódio de agressão teria ocorrido no dia 1º de janeiro, data da posse do político no cargo.

A vítima só foi libertada após fingir que ainda o amava e prometer que não o denunciaria. Mesmo assim, horas depois, ela procurou a delegacia incentivada pela irmã. No caminho, foi seguida por Jair Júnior e, ao chegar à delegacia, a guarnição de plantão fez a prisão em flagrante. Uma medida protetiva foi expedida para evitar qualquer contato do réu com a vítima.

A denúncia ainda relata um histórico de perseguição, com o vice-prefeito acompanhando a rotina da ex por meio de redes sociais, estacionando próximo à casa dela, mandando mensagens ameaçadoras e fazendo ligações de números desconhecidos.

“As acusações que pesam contra ele são extremamente graves e vão contra tudo aquilo que defendemos. A violência contra a mulher, para o nosso partido, é absolutamente intolerável”, manifestou a presidente estadual do PODEMOS, deputada Paulinha, após anunciar a expulsão de Jair Júnior do partido na noite de quarta (16).

Em nota, o advogado de Jair Júnior, Francisco Ferreira, criticou a divulgação pública da denúncia feita pelo Ministério Público, alegando que o processo está sob segredo de justiça:

“A defesa recebe com grande perplexidade a informação pública, que foi inclusive estampada em site próprio do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, dando ampla divulgação à denúncia apresentada hoje na Vara Criminal de Lages. O processo, desde o início, tramita em segredo de justiça, e o MP, como guardião da lei, jamais poderia violar esse segredo”, afirma a nota.

O advogado também reforçou que Jair Júnior ainda não é formalmente réu no processo. “O vice-prefeito Jair sequer é réu, como tem sido citado até aqui, não foi sequer intimado, sequer citado para apresentar a resposta à acusação”.

O advogado da vítima, Dr. Bruno Ribeiro, do escritório Rossi e Ribeiro Advogados, também divulgou uma nota oficial à imprensa destacando o trabalho conjunto com a Delegacia de Polícia e o Ministério Público:

“O escritório Rossi e Ribeiro Advogados informa que, desde o primeiro momento, tem atuado lado a lado com a vítima e em cooperação com a Delegacia de Polícia e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), buscando garantir que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos e que a justiça seja feita. Na qualidade de assistente de acusação, foi elaborado um relatório minucioso, com mais de 40 páginas, reunindo provas consistentes: mensagens, áudios, vídeos e gravações que apontam para a prática de pelo menos cinco crimes, todos reconhecidos e incluídos na denúncia oferecida pelo MPSC. A investigação revelou, além dos atos de violência doméstica, o modo como eles foram praticados e indícios de que instrumentos da administração pública possam ter sido usados de forma indevida para o cometimento de pelos menos um dos delitos denunciados. Esses elementos, graves e preocupantes, foram devidamente incluídos nos relatórios e na denúncia, destacando a seriedade dos fatos. Agora, com o recebimento da denúncia, o processo seguirá seu curso. Nas próximas etapas, haverá a audiência de instrução e julgamento, quando as testemunhas serão ouvidas, e ao final, caberá à juíza responsável decidir sobre a responsabilidade penal do réu. A vítima segue firme, confiando na justiça e na atuação responsável das instituições. Nosso compromisso é com a verdade, a dignidade e a proteção dos direitos.”