O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta, que agora deve ser analisada e aprovada pelos deputados estaduais, prevê R$ 57,9 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano. O valor corresponde a um crescimento orçamentário de 10%, o que equivale a cerca de R$ 5 bilhões a mais do que o projetado para 2025.

Elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), a LDO define as metas e prioridades da administração pública estadual para os próximos três anos e será usada como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

De acordo com o Governo do Estado, a política fiscal implementada pelo governador Jorginho Mello tem impactado positivamente no crescimento econômico de Santa Catarina ao incentivar a produtividade, fortalecer a competitividade da indústria e atrair novos investimentos. O equilíbrio entre receitas e despesas e a consolidação das medidas implementadas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) também contribuíram para os resultados positivos obtidos entre 2023 e 2024.

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert explica que o cenário de incertezas do início da gestão foi superado pelo trabalho de reorganização das finanças estaduais e que o incentivo ao setor produtivo foi crucial para o crescimento da economia catarinense, o que teve impacto direto na arrecadação – crescimento real . Com recursos em caixa, o Governo de Santa Catarina pôde investir em políticas públicas e projetos estruturantes como, por exemplo, o Programa Estrada Boa – com R$ 2,6 bilhões aplicados em obras nas rodovias catarinenses somente em 2024.

“A combinação entre o momento econômico favorável e as políticas de incentivo e desburocratização implementadas pelo governador Jorginho Mello garantiram excelentes resultados nestes dois primeiros anos, o que reflete uma gestão comprometida com o equilíbrio das contas e o desenvolvimento sustentável do Estado”, observa o secretário.

Investimentos

A LDO orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no segundo semestre deste ano. Na LDO estão ações e políticas públicas que o Governo do Estado planeja implementar ao longo do ano que vem em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Segurança – todas as ações também devem constar no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.

O Governo de Santa Catarina prevê investir um total de R$ 5,1 bilhões em 2026. Entre os projetos que serão contemplados com os investimentos estão os programas Estrada Boa, Casa Catarina, SC Rural, Terra Boa e o SC Mais Inovação. A meta é que, até 2026, o setor de Tecnologia e Inovação alcance 10% do PIB de SC (hoje o índice é de 7,5% – e gere mais 30 mil vagas de emprego – atualmente são 86 mil pessoas trabalhando na área.

Tramitação

A LDO 2026 será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ser levada à votação no plenário da Assembleia Legislativa. O cronograma de trabalho dos deputados será divulgado nas próximas semanas, mas deve respeitar o regimento da Casa, que prevê que a LDO 2026 tem de ser aprovada antes do início do recesso parlamentar de julho.

*Fale com a Redação SCemPauta e envie sua sugestão de notícia para o whatsapp (48) 99182-5070.