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A qualidade do curso de Medicina da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), de Criciúma, foi avaliada pelo Ministério da Educação como insatisfatória. Numa escala de 1 a 5, o curso ficou com o conceito 2, ou seja, muito aquém do esperado para um curso que forma pessoas para salvar vidas. A avaliação foi feita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que é o único órgão responsável por avaliar as graduações em todo o país.

O resultado da Unesc chama a atenção pelo fato de ser uma das universidades que mais recebem recursos do programa Universidade Gratuita. Embora o programa seja importante e contemple universidades com grande capacidade técnica, a exemplo da Unochapecó, que em Medicina apresenta conceito 4, por outro lado, mostra que é preciso uma avaliação a fundo, contando com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado, para que haja uma avaliação independente sobre o retorno real dos recursos que estão sendo investidos em algumas universidades.

Por outro lado, as universidades privadas podem ter dificuldade de conceder novas bolsas de estudo neste ano. No apagar das luzes do ano passado, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projetos para reformulação dos programas Universidade Gratuita e Fumdes, que mudou para Fumdesc. Mas as alterações foram muito além do acréscimo de um “C” no nome. Na prática, o governo impôs uma limitação às empresas privadas em educação e praticamente inviabiliza o acesso de estudantes de muitas cidades ao tão sonhado diploma de ensino superior. E por uma ação muito simples: o máximo de alunos que uma IES privada pode declarar são 4.000. Com isso, instituições maiores não conseguirão conceder bolsas de estudo, porque as bolsas atuais consumirão todos os recursos disponíveis por alguns anos.

Em off, algumas pessoas ligadas ao setor atribuem a diferença de tratamento entre as universidades à atuação do secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, que antes de assumir presidia a Acafe. “Para provar isso, há um outro artifício aprovado pelo Governo: os recursos que sobram do Fumdesc vão para o Universidade Gratuita da Acafe. Simples assim: tira dos estudantes das IES privadas e passa para a Acafe”, relatou uma fonte. Para levantar mais suspeitas, com a limitação de bolsas às privadas, haverá sobras de recursos para serem repassados à Acafe, já que algumas privadas já apresentam o limite estipulado pelo governo.

Para piorar a situação, a Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc), que representava as instituições de ensino superior privadas, perdeu força após a filiação de seu presidente ao PL, o empresário Leandro Sorgatto. Antes suplente de deputado federal pelo MDB, Sorgatto era um dos principais críticos do governador e de Cimadon; porém, ao se filiar, mudou radicalmente a sua postura.

Cobrança

Tanto o Governo do Estado como alguns deputados estaduais estão sendo cobrados pelas instituições de ensino superior por causa do projeto aprovado ao final do ano passado, que limita o número de bolsas para as universidades particulares. A informação é que as entidades poderão se unir para pressionar, inclusive publicamente, para tentar construir um novo formato menos desigual entre a Acafe e as universidades do Fumdesc.

Corte na Unesc?

A Unesc de Criciúma consome boa parte dos recursos do Universidade Gratuita. Porém, tem o curso de Medicina com os piores índices, junto com outras universidades do país. A questão é que a lei do Programa Universidade Gratuita estabelece que cursos com nota 2 estão impedidos de receber recursos do programa. O que se questiona é se a Unesc, que tem como reitora Luciane Ceretta, que também é presidente da Acafe, sofrerá esse corte. A situação gera constrangimento até mesmo ao governador Jorginho Mello (PL), dada a relação próxima que construíram quando nasceu o programa. Em falar em Jorginho, outra crítica que está sendo feita a ele é que declara que seu governo é liberal, mas tenta enfraquecer as universidades privadas. “Quem paga os impostos ao governo tem o desprazer de, através do próprio governo, financiar os seus concorrentes”, relatou uma fonte.

Mudança

Começa-se a notar que, timidamente, o governador Jorginho Mello (PL) tem feito algumas sinalizações ao Governo Federal. Alguns especialistas em marketing político entendem que, de alguma forma, a equipe de Jorginho identificou essa necessidade de dialogar com Brasília. Pesquisas podem ter apontado essa necessidade. A postura do governador de não dialogar já foi motivo de crítica pela coluna, já que o Estado precisa de recursos federais, e isso se constrói somente com bons projetos e muito diálogo. Se realmente confirmar uma nova postura, Jorginho acerta, pois nenhum governo resiste a quatro anos de discursos para agradar a base ideológica. Governar é muito mais do que internet. É preciso fazer a política da vida real.

Jogo embaralhado

O colega Luiz Veríssimo escreveu em sua coluna aqui no SCemPauta que a vice-governadora Marilisa Boehm (PL) disputará a eleição. Como é vice, acredito que tentará uma vaga a deputada federal, o que poderá embaralhar o jogo, já que Joinville tem o deputado Zé Trovão (PL), que tentará a reeleição, e o deputado estadual Sargento Lima (PL), que buscará uma vaga em Brasília.

100 dias em BC

Ontem foi apresentada a prestação de contas dos primeiros 100 dias da gestão de Juliana Pavan (PSD) no comando da Prefeitura de Balneário Camboriú. Ela começou a apresentação destacando que o início do mandato foi voltado à recuperação da gestão do município e ao planejamento das próximas ações. “O legado deste ano serão as reformas estruturais profundas, que demonstram a coragem do nosso governo. Estas ações marcam o início de uma nova forma de administrar, em sintonia com a sociedade”, destacou a prefeita. O corte de despesas foi apresentado como necessário para gerar economia aos cofres. Somente com as medidas na educação, BC economizará mais de R$ 4 milhões por ano. No estacionamento rotativo, a economia será de R$ 1,36 milhão até o final do ano, e, no transporte público, estima-se R$ 2,83 milhões a menos de custo anual.

Investimentos

A prefeita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), também lembrou da necessidade de decretar situação de emergência na educação, devido à situação das escolas. A previsão de investimentos nos reparos é de R$ 50 milhões. Outras obras apontadas pela prefeita foram na Avenida Martin Luther – trecho 2, que foi retomada e em breve será entregue para a comunidade; o início da macrodrenagem norte da Praia Central; melhorias na drenagem da Rua Israel, no Bairro das Nações; deck do Pontal Norte; e as reformas feitas no Núcleo de Educação Infantil (NEI) Pequeno Mundo, telhado do Centro de Educação Municipal (CEM) Nova Esperança e Unidade Básica de Saúde (UBS) das Nações.

Réveillon sob suspeita

A apuração do Ministério Público de Contas sobre o réveillon de Florianópolis de 2023 para 2024 pode apontar um suposto dano aos cofres públicos na casa de R$ 1,2 milhão. O assunto tem sido tema desta coluna há alguns dias. O que chama a atenção é que a secretária de Cultura, Turismo e Esporte, Zena Becker, disse que a decisão pela contratação dos drones foi do grupo gestor, comandado pelo prefeito Topázio Neto (PSD). O ex-secretário Ed Pereira, que deixou o cargo por ser alvo de uma investigação, também afirmou que o tal grupo decidiu, mas que nada teria sido feito sem a anuência de Topázio.

Jogo de empurra

Procurada, a Prefeitura de Florianópolis se manifestou por meio da secretária de Comunicação, Fernanda Kleinebing. Segundo ela, a prefeitura não foi questionada pelo TCE sobre o assunto. “O que decidimos, como gestão, na ocasião, foi trocar os fogos de artifício por drones. O processo foi conduzido pela Secretaria de Turismo”, escreveu. Está na hora de a Câmara de Vereadores entrar nessa discussão.

Sistema prisional

Está marcado para hoje, às 15h, no Centro Integrado de Cultura, em Florianópolis, o anúncio de investimentos do Governo do Estado no sistema penitenciário, na casa de R$ 1,4 bilhão. Na oportunidade, o governador Jorginho Mello apresentará o programa Administração Prisional Levada a Sério. Serão anunciadas obras de ampliação e contratação de serviços.

Enquanto isso

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul, atendendo ao pedido da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, em ação civil pública, determinou o impedimento de transferência de 140 apenados para o município. A promotora de Justiça Fernanda Priorelli Soares Togni fundamentou a ação na falta de condições adequadas da unidade prisional, que ainda não foi formalmente criada e possui diversas pendências estruturais e de pessoal. Os apenados provenientes dos estabelecimentos prisionais de Mafra, Jaraguá do Sul e de outras unidades do estado começariam a ser transferidos a partir do dia 1º de abril. Na decisão, o governo fica obrigado a sanar irregularidades como a criação formal da unidade, com a nomeação de sua diretoria e chefias, lotação de policiais penais em número suficiente para o recebimento de novos presos, a conclusão das obras necessárias para garantir a segurança das celas, a garantia de exercício de trabalho e estudo para os presos, dentre outras pendências.

Sem aviso

Na ação, o Ministério Público ressalta que a Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social não comunicou prévia e formalmente à Promotoria de Justiça sobre o cronograma. A promotora Fernanda Priorelli Soares Togni destacou que “desse modo, houve a necessidade de que se impusesse ao Estado de Santa Catarina a obrigação de não fazer consistente na não realocação de novos internos/presos na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul até que sejam sanadas as irregularidades/pendências apontadas na ação”.

Novo voo

O governador Jorginho Mello (PL) anunciou, ontem à noite, um novo destino internacional com voo direto a partir de Santa Catarina. A rota Florianópolis–Lima, capital do Peru, começa a operar a partir de 2 de dezembro deste ano pela companhia aérea Latam, com três voos semanais. O anúncio foi feito em ato realizado na Casa d’Agronômica. Os voos acontecerão às terças, sextas e aos domingos, e os voos de retorno, às segundas, quartas e aos sábados. O voo terá duração média de cinco horas. Decolará às 23h40 (hora local) de Lima e às 7h10 (hora local) de Florianópolis. Na comparação com uma viagem com conexão no aeroporto de Guarulhos, a nova ligação diminuirá em três horas o tempo médio de deslocamento.