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Em processo ainda sigiloso, a 7ª Promotoria de Justiça de Florianópolis abriu mais uma investigação envolvendo o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc). Por enquanto, trata-se de uma notícia de fato, que vai apurar “em especial” as “possíveis irregularidades no Conselho de Administração” da estatal de tecnologia do Governo do Estado.

A promotoria é a mesma que investigou todas as parcerias sem licitação firmadas pelo Ciasc e que também recomendou a anulação dos ajustes. O SCemPauta revelou com exclusividade a maioria dessas tentativas de contratações, que resultaram na saída do então presidente da estatal, Moisés Diersmann, em novembro de 2024.

Conforme noticiou a coluna, o Governo do Estado tinha firmado mais dois termos de parceria sem licitação com duas empresas de tecnologia. Na última reportagem envolvendo a estatal, foi revelado um possível contrato sobreposto. A Diretoria de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas abriu um processo no último dia 13 de março para fiscalizar a execução do contrato firmado entre a Secretaria de Administração e a Indra Brasil Soluções e Serviços Tecnológicos Ltda.

Como mostrou o SCemPauta no dia 20 de março, pelos serviços da empresa de gestão do sistema de recursos humanos, o Estado já pagou R$ 32,35 milhões, de um total já empenhado de R$ 43,28 milhões desde 2020. Além disso, mostramos que, apesar dos pagamentos pela gestão do sistema de pessoal, parte do serviço — o gerenciamento da folha de pagamentos dos servidores — vinha sendo executado desde 2022 pelo Ciasc, que implantou o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) em 2012, por mais R$ 4 milhões.

O contrato entre a Secretaria de Administração e o Ciasc foi rescindido em março, depois da transferência do conhecimento da tecnologia dos técnicos da estatal para a empresa privada, processo finalizado em outubro de 2024. E também houve registro de falhas na rodagem da folha de pagamentos, fatos registrados em uma ata da reunião de diretores do Ciasc, e que teriam determinado a transferência do serviço para a Indra.

Mais uma

Uma outra fala feita pelo chefe da Casa Civil, Kennedy Nunes, a jornalistas e comunicadores em um café da manhã no Centro Administrativo, chamou a atenção. Segundo o secretário, todos os processos passam pelo governador Jorginho Mello (PL). Ressaltou que Jorginho é detalhista, atribuindo a ele até a responsabilidade por contratos terceirizados do Estado. “Tudo passa pelo Jorginho”, afirmou. Essa fala chama a atenção após tantos questionamentos relacionados a contratos terceirizados do Estado.

Ed se manifesta

O ex-secretário de Cultura, Turismo e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira, resolveu se manifestar após questionamentos feitos pela coluna a respeito de alguns eventos realizados pela prefeitura, principalmente o show de drones no Réveillon de 2023, e também um evento esportivo de skate. “Ontem vi tua ligação, mas não consegui atender. Desculpa, cara. Também recebi tua mensagem sobre a coluna. Queria deixar algumas coisas claras pra ti”, escreveu. Sobre o Réveillon, Pereira afirma que a secretária do setor que ele comandou, Zena Becker, “foi muito feliz na fala dela”. “Aquilo foi uma decisão colegiada da equipe de Topázio, que envolve vários membros. Não foi uma decisão minha. O formato adotado, por dispensa de licitação, também não partiu da minha secretaria — foi uma decisão do comitê gestor”, afirmou.

Legalidade

De acordo com o ex-secretário de Cultura, Turismo e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira, sobre a legalidade ou não, quem pode explicar melhor é a Procuradoria do município. “O que posso afirmar é que o evento realmente aconteceu. Eu fui apresentado à empresa, que fez uma apresentação pro prefeito e pra toda nossa equipe, mostrando como seria o espetáculo. Quando sentimos firmeza, demos sequência no processo de contratação. É importante deixar claro que o evento aconteceu — sem os fogos — por decisão da equipe da Topázio, considerando a causa dos autistas. A Prefeitura, inclusive, entendeu depois que foi acertado voltar atrás nesse ponto”, explicou.

“Decisão não foi minha”

Sobre o questionamento a respeito da legalidade da contratação do show de drones através de inexigibilidade de licitação, o ex-secretário de Florianópolis, Ed Pereira, nega ter sido o responsável pela contratação. “Se tua pergunta é sobre a legalidade da contratação por inexigibilidade, reforço: essa decisão não foi minha. Não sei se estão tentando jogar essa responsabilidade em mim ou na Zena, mas não fomos nós. Ela foi bem clara. Quem deve responder por isso é o grupo de trabalho. Provavelmente, o Tribunal de Contas e a Controladoria estão avaliando essa legalidade”, destacou.

Evento de Skate

O ex-secretário de Florianópolis, Ed Pereira, também foi questionado a respeito de um evento de skate, em que foram repassados recursos de forma direta para a Confederação da categoria. Ele respondeu que não realizou o evento e que não assinou o contrato. “Não participei disso. Quando tu mencionas um convênio de R$ 1,5 milhão por inexigibilidade, discordo totalmente. Não fui eu. Isso tem que ser perguntado à Prefeitura”, respondeu. Pereira lembra do evento que ocorreu em janeiro do ano passado, no aniversário da cidade, na pista do bairro Abraão. “Inclusive, lembro de ter feito um vídeo na época. Em 2023, tivemos uma reunião sobre isso — sim, o Daniel Freitas participou. Mas não fui eu que pedi essa reunião. Ele esteve lá com o Topázio, eu e toda a equipe. E fui bem claro: eu era contra a dispensa de licitação com confederação, federação ou associação. O motivo? Eu já tinha levado multa e respondido a processo administrativo no Tribunal de Contas exatamente por isso. A Controladoria, com o De Bona, sabe disso”, afirmou. O deputado Daniel Freitas (PL) foi procurado, mas não respondeu.

Lei do Patrocínio

O ex-secretário Ed Pereira destacou ainda que defendia a aprovação da lei de patrocínio no município de Florianópolis. Ele ressalta que o Tribunal de Contas do Estado chegou a recomendar. “Infelizmente, a Câmara foi contrária na época. Lembro que o Mamute, na Casa Civil, enfrentava dificuldades pra aprovar esse projeto de lei. Sobre o surf, que tu também mencionou no telefone, não sei como foi feito. O que posso afirmar é que, se fizeram por dispensa via entidade, estão errados. Acredito que a delegada vá aprofundar essas questões, mas é importante deixar claro: esses atos não partiram de mim como secretário. Te peço, por gentileza, que antes de qualquer posicionamento na tua coluna, me escute. E sinceramente, eu não investiria R$ 2,8 milhões num Réveillon sem a autorização do prefeito Topázio, que é a mente pensante por trás disso tudo”, concluiu.

Gestão

O ex-governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) entrou em contato para afirmar que o atual governo vive do legado da recuperação financeira realizada pelo seu governo. “Nós pagamos as dívidas da saúde, que dizia-se impagáveis, e iniciamos a retomada das obras de infraestrutura que estavam paralisadas. Deixamos o caixa equilibrado, e o próprio TCE indicou superávit nas nossas contas em mais de R$ 3 bilhões”, afirmou. De acordo com Moisés, mesmo vivendo uma pandemia, foi reduzida a dívida histórica de Santa Catarina, de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões. “Sem lançar mão de financiamento, fomos o governo que mais investiu nos municípios catarinenses”, completou.

Resposta?

Para o ex-governador Carlos Moisés da Silva (sem partido), a sua gestão fez o que chamou de “um verdadeiro milagre” e que tão cedo não será superado, nem pelo governo de Jorginho Mello (PL), nem pelo que há de vir. “Fizemos história”, afirmou. Há alguns dias, o secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, afirmou que o governo Moisés deixou um déficit na casa dos R$ 3 bilhões.

100 dias de Chapecó

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), fez a apresentação dos 100 primeiros dias de seu novo mandato. Somente em 2025, a Prefeitura já licitou mais de R$ 200 milhões em obras e ações. De acordo com o prefeito, desde 2021 já são cerca de R$ 1,5 bilhão em investimentos da Prefeitura, o que coloca Chapecó entre os municípios que mais investem, mesmo comparado a grandes capitais. “O poder público municipal tem sido um indutor do desenvolvimento desta cidade. Aqui os poderes trabalham em harmonia com as entidades e empresários para gerar ações, empregos, novos prédios, condomínios e qualidade de vida. Nós cuidamos dos recursos públicos e da nossa cidade. Hoje anunciamos um sistema antigranizo que nenhuma cidade tem na zona urbana. Com isso vamos proteger as nossas casas. Isso é gestão pública e criatividade. Com a construção da Cidade do Autista vamos oferecer a parte pedagógica e de saúde com equipe multidisciplinar. E vem muito mais por aí. Como é bom ser prefeito de uma cidade como Chapecó”, disse Rodrigues.

100 dias de Criciúma

Ontem, o prefeito de Criciúma, Vágner Espíndola (PSD), fez a apresentação dos 100 dias de seu mandato. Além de um balanço, foi lançado o Planejamento Estratégico 2025-2028, com 50 projetos prioritários para o desenvolvimento da cidade nos próximos anos, em diversos eixos, além da Plataforma Criciúma+, para que a população acompanhe a execução das ações. Ao todo, foram destacadas 66 ações realizadas na saúde, infraestrutura, segurança, assistência social e governança, além de reconhecimentos e premiações recebidas a nível estadual e nacional. O Planejamento Estratégico, estruturado em cinco eixos de desenvolvimento, reúne 260 projetos, sendo 50 considerados prioritários, além de 24 programas, e será a base para os investimentos e políticas públicas da gestão.

Cai secretário de Topázio

Ronaldo Freire pediu para deixar o comando da Casa Civil da Prefeitura de Florianópolis. Nomeado em janeiro, não conseguiu construir uma base política sólida e fiel ao governo, embora tenha sido muito atrapalhado pelo prefeito Topázio Neto (PSD). Na verdade, Freire sucumbiu em meio a uma crise entre governo e legislativo, provocada pela pré-candidatura do chefe de gabinete Fábio Botelho, apoiada por Topázio, o que desagradou a um grupo de vereadores da base. Os reflexos começaram a aparecer com os dois votos contrários dos vereadores de situação, Jeferson Backer (MDB) e Josimar Pereira, o Mamá (UB), no projeto da Previdência. Topázio não perdoou e tirou sete cargos dos vereadores, que devem se afastar da base. Freire anunciou ontem a sua saída.

Nome conhecido

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), está preocupado. Se confirmar a saída dos vereadores Jeferson Backer (MDB) e Josimar Pereira, o Mamá (UB), de sua base, ele não poderá perder mais nenhum vereador, sob o risco de ter problema na Câmara. Para tentar conter a crise, ele deve buscar uma solução caseira e repatriar Everson Mendes para a Casa Civil. Ex-secretário da gestão Gean Loureiro (UB), Mendes conhece bem os bastidores. A questão é como a base o receberá. Pelo que parece, Topázio está buscando alguém que é próximo de Loureiro, que passou de seu criador para desafeto. Ontem, o chefe de gabinete Fábio Botelho postou uma foto em uma rede social ao lado de Mendes, dando um sinal de que pode se confirmar a entrada no governo.

Posse

A promotora de Justiça Vanessa Cavallazzi toma posse hoje no cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público. A solenidade, que acontecerá na Assembleia Legislativa, começará às 16h30, no auditório Antonieta de Barros. Ela substituirá o procurador de Justiça Fábio Trajano, que esteve à frente do MPSC nos últimos dois anos. Primeira mulher na história da Instituição a ocupar o cargo, Vanessa Cavallazzi promete uma gestão focada nas pessoas, com a regionalização da atuação institucional, área a área, e aproximação com a sociedade; na segurança pública, com o aperfeiçoamento do combate às organizações criminosas; no aprimoramento do combate à corrupção, com novas tecnologias; na democracia interna e na articulação externa com outros poderes e instituições.

Bullying

A Secretaria de Estado da Educação, em resposta a uma nota desta coluna nesta semana, se manifestou sobre o aumento do número de casos de bullying nas escolas da rede estadual:

“A Secretaria de Estado da Educação, por meio do Núcleo de Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE), vem trabalhando em diferentes frentes no combate às violências nas escolas estaduais, realizando ações de conscientização e prevenção e o acolhimento da comunidade escolar em situações de violência. Presente nas Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), o NEPRE conta com equipes multidisciplinares, com profissionais da área da Educação, da Psicologia e do Serviço Social que subsidiam as unidades escolares, onde também há um servidor responsável pelo NEPRE.

O combate às violências também está presente na prática pedagógica, orientada pelo caderno pedagógico “Reflexões para a implementação da Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola” e outros. O objetivo é subsidiar os profissionais da educação em relação à prevenção, à atenção e ao atendimento às violências na escola, bem como aos aspectos que se inter-relacionam na vida estudantil de crianças e jovens com a própria violência, enquanto fenômeno multifacetado”, – Assessoria de Comunicação