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O Governo do Estado lançou o edital para contratação de empresas para o projeto e construção de unidades prisionais. A coluna recebeu inúmeros relatos de fontes ligadas às secretarias de Estado da Justiça e Reintegração Social, antiga SAP, e também da Infraestrutura, apontando uma série de questionamentos que devem resultar em denúncias ao Tribunal de Contas, Ministério Público e até mesmo à Polícia Federal.

O primeiro ponto que chama a atenção é: por que a licitação está sendo feita pela Infraestrutura e não pela Sejuri? Há fortes informações de que boa parte do processo já foi apresentada pronta, ou seja, não teria sido desenvolvida por servidores públicos ou técnicos do governo. Segundo as fontes, há uma forte suspeita de que parte desse projeto e do termo de referência já pode ter chegado pronta ao governo.

O segundo ponto é o que realmente levanta suspeitas: o enquadramento como “obras e serviços de engenharia especial”. Isso dá a possibilidade de realizar o processo de contratação sem a necessidade de uma licitação normal, na qual são avaliados os documentos e os valores. Neste caso, que o governo pretende adotar, chamado de “técnica e preço”, há uma grande possibilidade de escolha prévia de quem fará a obra, e o processo serviria apenas para dar ares de legalidade.

Para explicar de forma mais clara, a compra ou contratação via “técnica e preço” é adotada quando uma obra ultrapassa o valor de R$ 376 milhões, o que não é o caso dessa futura construção de unidades prisionais, já que o valor estimado está em R$ 370 milhões. Porém, existe uma segunda possibilidade, que é o enquadramento como “obras e serviços de engenharia especial”. Neste caso, são entregues três envelopes pelas empresas: o da habilitação, com a documentação; o da proposta técnica; e um terceiro, com o valor. As fontes chamam a atenção para esse detalhe: quando é feito como “obras e serviços de engenharia especial”, uma comissão formada pelo próprio governo, seja com servidores técnicos ou com pessoas de fora que tenham notório saber, é quem avalia e decide, podendo desconsiderar o preço e definir o vencedor pelo “entendimento técnico”.

“É isso que permite possíveis favorecimentos, pois é uma análise totalmente subjetiva. Vai de acordo com o entendimento dessa comissão, que poderá direcionar, alegando que foi uma escolha técnica”, relatou uma fonte, destacando que ninguém sabe explicar o que motivou o governo a adotar esse critério, sendo que inúmeros presídios são construídos apenas pelo menor preço.

Também é importante destacar que, para adoção de técnica e preço, a obra precisa se enquadrar na definição de “grande vulto”, determinada pela Lei nº 14.133/2021. Isso porque, embora o valor global da licitação supere a ordem de R$ 400 milhões, ela foi dividida em quatro lotes, cada um com valor abaixo de R$ 200 milhões.

Outra fonte alertou que corre nos bastidores a informação de que supostamente haveria até mesmo uma empresa do Rio Grande do Sul já pré-definida para ganhar o contrato para a construção das quatro unidades, sendo duas em Lages, uma em Chapecó e outra em Xanxerê.

Sem uso

Há nove meses, o governador Jorginho Mello (PL) inaugurou a Penitenciária de São Bento do Sul. O local, que pode receber um pouco mais de 400 presos, teve um custo de R$ 32,9 milhões. De presos, até agora, apenas alguns poucos, para manter o local limpo. Agora, um detalhe: após a entrega da unidade prisional, é que foram notar falhas estruturais, sobretudo de infiltração de água. A pergunta é: os servidores responsáveis pela medição autorizaram o pagamento de uma obra com problemas?

Tragédia na BR-101

O gravíssimo acidente que ocorreu ontem na BR-101, na altura do Morro dos Cavalos, foi uma fatalidade. Com túnel ou sem túnel, teria ocorrido da mesma forma. Embora seja importante o túnel, não se pode aproveitar da tragédia para politizar a questão. O que se deve apurar são as verdadeiras causas que levaram a carreta a tombar.

MDB de direita?

O deputado federal Rafael Pezenti e o deputado estadual Antídio Lunelli, ambos do MDB, se reuniram na residência de Lunelli, em Jaraguá do Sul. Na pauta do encontro, o futuro político de ambos e os rumos do partido em Santa Catarina. Pezenti e Lunelli defenderam a necessidade de um realinhamento ideológico do MDB catarinense e pretendem liderar a criação de um movimento interno de direita. A proposta é aproximar o partido das bases e das pautas conservadoras que têm ganhado força junto à sociedade catarinense, reforçando temas como liberdade econômica, valores familiares e combate ao aumento do tamanho do Estado. Para eles, o partido precisa estar conectado com o que pensam e defendem os catarinenses, e isso passa por uma definição de posicionamento.

Perguntas

Alguns pontos devem ser destacados nesse movimento que os deputados Rafael Pezenti e Antídio Lunelli pretendem liderar no MDB. Primeiro: esse é o caminho que a militância do MDB quer? Segundo: essa é uma negação ao que o partido sempre foi e, na essência, é, que é ser de centro? Terceiro: realmente há uma ilusão de que o MDB será visto pela direita e extrema-direita como parceiro? Vide as inúmeras manifestações dos bolsonaristas contra os emedebistas quando aderiram ao governo Jorginho Mello (PL). Para lideranças como Pezenti e Lunelli, o mais fácil seria buscar abrigo em um partido realmente próximo de suas pautas.

Perguntar não ofende

Quem esteve no ato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) bem sabe que a anistia não vai passar no Congresso e, se passar, será derrubada logo ali na frente, e que Bolsonaro não conseguirá disputar a eleição no ano que vem. A pergunta que eu faço: não seria muito mais justo e honesto falar a verdade para o eleitor, do que ir a um ato apenas para ganhar likes e tentar, futuramente, ganhar votos? O eleitor precisa estar atento a isso também.

Paralisação no porto

O Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas e Contêineres em Geral de Navegantes e região decidiu iniciar uma paralisação nesta segunda-feira (07), no Porto de Imbituba. As operações de carregamento e descarga não serão realizadas. De acordo com os sindicalistas, a paralisação foi motivada pela falta de manifestação das empresas notificadas sobre a solicitação de adequação de balança e ajuste. “Os caminhoneiros presentes na assembleia votaram a favor da paralisação por tempo indeterminado, até que as negociações necessárias para as melhorias solicitadas sejam concluídas”, diz o comunicado.

Previdência

O projeto de lei enviado pelo prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), para a Câmara de Vereadores, pedindo autorização para criar uma Loteria Municipal, pode servir de base para outros municípios. Acontece que os recursos serão voltados para o esporte e lazer e, também, para o Fundo Previdenciário. Vários municípios estão enfrentando problemas com suas previdências. Quem sabe é um caminho para reduzir o déficit.

Absurdo em Itapema

Preocupante o que ocorreu na educação infantil de Itapema na semana passada. Uma criança de 2 anos saiu da escola sem que ninguém a abordasse e foi para a rua. Uma pessoa que conhecia a criança, quando a viu sozinha na rua, a pegou no colo e a levou para a escola. A Polícia Civil está apurando o caso. A prefeitura diz que a criança saiu da escola com outra família, no momento da saída dos alunos, o que é grave. Acontece que um vídeo apresentado pelo vereador Saulo Ramos (PL), em uma rede social, mostra que não tinha movimento algum de entrada e saída da escola e que a criança saiu andando, inclusive atravessou uma rua. É caso para a exoneração do secretário, da professora e demais pessoas que deveriam ter zelado por essa criança.

Hospital Imigrantes

Fila e caos no Hospital Imigrantes, em Brusque. Filas enormes de pessoas que relatam espera de horas para serem atendidas. O Ministério Público está apurando a situação, que se agravou no ano passado. Em 2023, o Governo do Estado firmou um contrato com a unidade para atendimento da população regional. São cerca de R$ 4,2 milhões mensais que são repassados.

Mudança no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina empossou seus novos gestores, em solenidade realizada no Tribunal de Justiça. O desembargador Carlos Alberto Civinski assumiu a Presidência da Corte, e o desembargador Carlos Roberto da Silva, a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. A transferência de comando foi conduzida pela então presidente, desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta. No discurso de despedida, ela fez um breve balanço de sua gestão e lembrou dos desafios em realizar as Eleições Municipais 2024.