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Não pegou bem na Assembleia Legislativa a reunião promovida pelo governador Jorginho Mello (PL), com apenas alguns prefeitos e seus secretários, para discutir a situação das pessoas em situação de rua. A ideia do governador é, a partir dessa segunda reunião, elaborar um projeto de lei que será enviado ao parlamento para criar uma política integrada para todos os municípios.

Embora a ideia seja boa, principalmente pelo fato de que agora Jorginho admite que há um aumento no número de pessoas vivendo nas ruas — o que foi negado na primeira reunião, também realizada na Casa D’Agronômica —, o fato é que não será um grupo fechado que irá impor uma proposta que atingirá todos os municípios do estado. Essa é a ideia de alguns deputados, que vão querer participar da formatação de uma proposta. Inclusive, caberá à Alesc realizar uma nova audiência pública, como forma de debater com um maior número de prefeitos, além de autoridades dos demais poderes, propostas que sejam incluídas no projeto para que os deputados aprovem algo que realmente contemple o estado, e não apenas a ideia de um governo e de seus amigos.

Conforme abordei no início de março, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais, divulgado no início do ano, apontou que a população nas ruas em nosso estado quase dobrou em dois anos, passando de 5.678 em 2021 para 9.989 em 2023. Os dados são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.

Agora, o governo quer criar um Cadastro Estadual da Pessoa em Situação de Rua. Na condição de presidente da Fecam, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), que viu em seu município o número de pessoas nas ruas dar um salto de 109,23%, passando de 1.314 para 2.749, sugeriu a criação do cadastro. Ainda no dia 12 de março, na primeira audiência realizada pela Alesc, o secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Flávio Graff, defendeu a realização de um censo específico para essa população.

O fato é que a ideia é boa. O cadastro será uma espécie de prontuário digital, reunindo informações como registro facial, geolocalização, histórico de saúde, antecedentes criminais e número de abordagens. Esse banco de dados será acessível a serviços de assistência social, albergues, restaurantes populares, clínicas e hospitais, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficazes.

O grande erro é, por questões políticas, ignorar programas que já estão dando certo em Santa Catarina, além de não incluir mais municípios e os demais poderes, por mera mesquinhez política. Mas isso caberá à Alesc corrigir, afinal, o que importa é o resultado nas ruas.

Presságio

A Polícia Civil anunciou os indiciados na Operação Presságio, que investiga supostos crimes na Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis. De acordo com o relatório da Delegacia de Crimes Ambientais e Contra as Relações de Consumo, o ex-vereador e ex-secretário Ed Pereira e sua esposa, Samantha Santos Brose, são apontados como líderes do suposto esquema que teria envolvido o Instituto Bem Possível. Também foram indiciados Renê Raul Justino, que teria sido o operador financeiro do suposto esquema; Gilliard Osmar dos Santos, que seria da confiança de Pereira; Guilherme Dias Pires, servidor terceirizado do Turismo; e Júlio Cesar da Silva, que foi presidente do Bem Possível.

Outros indiciados

Também foram indiciados pela Polícia Civil, no âmbito da Operação Presságio, Cléber José Ferreira, Leonardo Silvano, Adriano de Souza Ribeiro, Lucas Rosa Fagundes, Gabriel Antônio Euzébio, Renan Martins Pires, Filipe André Caetano, Ezequiel Luiz Costa de Lima, Daniel Rodrigues Ribeiro de Lima, Evelyn Caroline da Silva, Robson Vilela, Tanaiha Lima Justino e Vanessa Espíndola Martinelli. Todos pela acusação de integrar organização criminosa.

Gutz se manifesta

O deputado estadual Oscar Gutz (PL) enviou nota para a coluna a respeito da informação de ontem, em que foi mencionado sobre a crise na bancada do Vale na Assembleia Legislativa. Segundo relato do parlamentar, em reunião da bancada para definir a coordenação, ele participou junto com os deputados Marcos da Rosa (UB), Junior Cardozo (sem partido), Emerson Stein (MDB), Ivan Naatz (PL) e Carlos Humberto Silva (PL). Os dois últimos saíram antes do fim da reunião, e os deputados Napoleão Bernardes (PSD) e Ana Campagnolo (PL) justificaram a ausência.

O acordo

O deputado licenciado Oscar Gutz (PL) destacou que, na reunião, ficou acordado que ele e a deputada Ana Paula da Silva, a Paulinha (Podemos), assumiriam a coordenação nessa primeira fase. “Cada um coordenaria a bancada por cinco meses, e depois outros dois parlamentares seriam escolhidos para revezar e cumprir o mandato. Como o deputado Oscar iria se licenciar no mês de abril para oportunizar que o suplente Jeferson Cardoso assumisse o mandato de deputado por 30 dias, ele concordou que ficasse com a coordenação no segundo semestre. Não houve golpe, nem manobra. Houve um ajuste legítimo e transparente, feito com o conhecimento e consentimento de todos os parlamentares presentes na reunião. Fico à disposição para qualquer outro esclarecimento”, diz a nota enviada por Gutz.

Destaque nacional

Chamou a atenção que a revista Crusoé divulgou uma nota sobre o dia em que o governador Jorginho Mello (PL) aprovou uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo a reportagem, em 13 de maio de 2008, quando era deputado estadual, Jorginho votou a favor do Projeto de Lei 011/2008, que concedeu o título de Cidadão Catarinense a Lula. A proposta foi apresentada pelo então deputado petista Jailson Lima, e Jorginho participou ativamente da aprovação da honraria.

Quer apagar

A matéria da Crusoé também destaca que, atualmente, o governador Jorginho Mello (PL) é um aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e tenta apagar sua ligação com o PT. Como exemplo desse esforço, a reportagem relembra um episódio ocorrido durante sua campanha ao Governo do Estado em 2022: na ocasião, ele recorreu à Justiça para tentar remover uma fotografia em que aparecia ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O pedido, no entanto, foi negado.

Representando o MP

O conselheiro nacional do Ministério Público e ex-procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Fernando Comin, está em Lisboa como convidado da terceira edição da ExpoJud. Comin participou de um painel sobre o Ministério Público Digital do Brasil. Além disso, também presidiu um painel sobre a digitalização no Ministério Público Federal e na Fiscalia General. A Fiscalia é como se chama o MP em países de língua espanhola. Junto com Comin, participaram o procurador-geral da República de Portugal, Amadeu Ribeiro Guerra, e a fiscal-geral da Espanha, Marta Holgado Madruga.

Aprovação

Conversei com uma fonte de Criciúma que relatou o resultado de uma pesquisa feita no município, de avaliação da gestão do prefeito Vagner Espíndola (PSD), que teria chegado aos 70% de aprovação. Além disso, o índice de confiança no gestor também teria apresentado um bom resultado que animou o entorno do prefeito. A coluna buscará mais informações, inclusive se a pesquisa será divulgada.

Cidade Segura

O deputado federal Fabio Schiochet (UB) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que institui o Programa Cidade Segura, uma proposta que cria um modelo nacional de integração entre sistemas privados de videomonitoramento e os órgãos públicos de segurança. Pela proposta, o programa será voluntário e permitirá que cidadãos e empresas compartilhem, por meio de uma plataforma oficial do Ministério da Justiça, as imagens externas captadas por suas câmeras com a polícia e demais forças de segurança, respeitando diretrizes técnicas e legais. “Esse projeto nasce da prática. Cidades como Joinville já colhem resultados reais ao integrar câmeras privadas ao sistema público. O Cidade Segura transforma essa experiência local em política pública nacional, com segurança jurídica e incentivo à colaboração cidadã”, afirma Schiochet.

Suspensão de pagamento

O Tribunal de Contas do Estado determinou, por meio de medida cautelar, a suspensão do pagamento de valores considerados superfaturados no contrato de manutenção da iluminação pública de Barra Velha. A decisão, assinada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall, foi baseada em auditoria realizada pela Diretoria de Licitações e Contratações do tribunal. A fiscalização identificou pagamentos indevidos à empresa Mercolux, relacionados à cobrança por uma equipe de manutenção que, segundo o relatório, não estava efetivamente prestando o serviço. Com a exclusão dessa equipe, o valor mensal do contrato foi reduzido de R$ 85 mil para R$ 68.712,32.

Superfaturamento

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado revelou indícios de superfaturamento em contrato da iluminação pública de Barra Velha. A suposta irregularidade apontada refere-se à cobrança por uma equipe de manutenção que não prestava serviço, o que inflava o valor mensal do contrato em mais de R$ 16 mil. O TCE também destacou a ausência de concorrência na licitação — apenas uma empresa participou —, o que resultou em descontos considerados insignificantes. Houve ainda suspeita de duplicidade de pagamento por serviços contratados separadamente. Os responsáveis terão 30 dias, a partir do recebimento da notificação, para apresentar defesa.

Ignorância

Um debate sobre o documentário ganhador do Oscar “Sem Chão”, que deveria ter ocorrido ontem no Paradigma Cine Arte, em Florianópolis, foi cancelado por causa de manifestações de ódio. A direção justificou a decisão como forma de garantir a segurança do público. No comunicado, é dito: “não podemos aceitar nenhuma forma de intolerância e preconceito”. Mas, quando se opta pelo cancelamento, estão, sim, aceitando a intolerância e o preconceito. Criminosos responsáveis pelas ameaças precisam ser enfrentados. Como se faz isso? Apelando aos responsáveis pelo setor de Segurança Pública. Ou será que o atual Governo do Estado, que tanto fala de sermos o estado mais seguro, fechará os olhos para um crime de ódio que conseguiu impedir um debate de grande importância? Será que o comando da Segurança do Estado será seletivo? Acredito que não. Portanto, que os organizadores retomem a programação e cobrem das autoridades que simplesmente façam o seu trabalho.

O documentário

O documentário “No Other Land”, que pode ser traduzido para “Nenhuma Outra Terra”, mas que na tradução livre ficou como “Sem Chão”, é uma coprodução Palestina-Israelense que tem na direção Basel Adra, Hamdan Ballal e Yuval Abraham, com o roteiro de Rachel Szor. Vale o destaque que Abraham e Szor são israelenses. A obra aborda a destruição de Masafer Yatta, que fica localizada na Cisjordânia, ocupada pelo exército de Israel. Ali, é mostrada, sob a ótica de dois amigos — um palestino e o outro israelense —, a luta dos árabes contra a destruição das casas e escolas locais e as desocupações violentas provocadas pelo governo e pelo exército de Israel. O debate seria feito por Mohamad Subhi, Mahmud Hassan Hussein e Vanessa Salum.

Precisa investigar

A Secretaria de Estado da Segurança tem a obrigação de apurar, junto com os produtores do debate que foi cancelado, que tipo de ameaças ou “ataques de ódio” foram feitos e por quem. O secretário de Estado da Segurança, coronel Flávio Graff, não pode se calar, sob o risco de permitir que, em Santa Catarina, criminosos façam ameaças contra quem pensa diferente. Aliás, não se solidarizar com o povo palestino frente ao genocídio cometido por Israel é, no mínimo, cruel. Aqui tanto se fala em direito de propriedade, mas quando é para os outros, no caso os palestinos, essa defesa não vale? Os ignorantes não podem tornar o Brasil um país de simpatizantes de genocídios. E ninguém está defendendo os terroristas do Hamas. Isso é usado pelos ignorantes quando alguém defende a Palestina. O povo palestino, sobretudo as crianças e mulheres que têm sido massacrados por Israel diariamente, não tem nada a ver com o Hamas, e merecem ter o seu país sem sofrer a violência e as humilhações impostas por Israel, pelo menos desde 1948.