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Empresários do setor alimentício estão questionando se haverá algum efeito prático na decisão do Governo do Estado de isentar apenas o arroz, feijão e as farinhas da cobrança do ICMS, como medida para ajudar a reduzir os preços dos alimentos nas gôndolas dos supermercados.

A leitura é que há uma importância no anúncio, levando em conta que a população mais carente, por muitas vezes, tem nesses produtos a sua principal fonte de alimento. Porém, lembram que Santa Catarina não é um grande produtor desses alimentos, sendo, em maior parte, trazidos de outros estados. “Santa Catarina não tem arroz e nem feijão suficientes para abastecer o mercado interno”, destacou um empresário.

A explicação está na diferença da aplicação do tributo. Com a adoção da medida, o arroz, feijão e as farinhas de produção catarinense poderão apresentar um preço melhor, havendo a adesão das empresas para fazer o repasse do desconto do ICMS para o consumidor. Porém, o problema está no produto que virá de outros estados, já que a alíquota interestadual fica entre 12% e 17%. “As empresas que trazem para Santa Catarina esses produtos a 12%, por exemplo, terão que estornar a diferença de 5% do ICMS para a Fazenda. É claro que isso será repassado ao consumidor final”, alerta outro empresário do setor, destacando que a solução poderia ser uma exoneração total. “Que a Fazenda arque com tudo”, destacou.

Os empresários também defendem que se amplie os produtos da cesta básica, incluindo as proteínas, a exemplo das carnes. A explicação é que vale muito mais a pena conceder a isenção para esse setor, que produz o suficiente para abastecer o mercado catarinense, sobretudo quem produz carnes de frango e suíno. Também há uma defesa de que seria uma boa oportunidade para o Governo do Estado incluir a carne de peixe na lista. “Isentar o peixe é dar à população o acesso a essa carne, além de incentivar o setor. Outro setor que também poderia entrar é o de linguiças e demais embutidos artesanais”, sugeriu.

Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que, nos últimos dois meses, as farinhas de mandioca e de milho e também o arroz têm sido consumidos, em sua maioria, do mercado catarinense. Apenas o feijão e a farinha de trigo têm vindo, em maior parte, de fora.

Sobre os produtos trazidos de fora, o entendimento é que o desconto será menor. A estimativa é que deva ficar entre 20% e 50% do valor do imposto. Ou seja, no mínimo, 3,5% de desconto dos 7% previstos. “Isso deve avançar um pouquinho mais, dependendo da margem de lucro da cadeia envolvida. Essa é uma conta que só dará para fazer com os números dos empresários”, relatou um técnico da Fazenda.

Outro ponto destacado é que, se o governo tivesse incluído outros produtos da cesta básica, daria um impacto de R$ 650 milhões a mais, em relação aos R$ 600 milhões previstos de impacto nas contas do governo com os produtos já anunciados.

Outros setores

O que parecia ser um assunto pacífico, ao ponto de passar pela Assembleia Legislativa sem maiores discussões, na verdade, já é dito nos bastidores que haverá uma grande pressão de vários setores para que os deputados incluam mais produtos na desoneração do Governo do Estado. Técnicos da Fazenda entendem que produtos com maior impacto, como as carnes, não serão incluídos pelo governo num primeiro momento.

Falecimento

Faleceu nesta madrugada Irma Nardin De Nadal, aos 95 anos de idade. Mãe do presidente do Tribunal de Contas, Herneus De Nadal, e avó do desembargador João De Nadal. Dona Irma, como era conhecida, era uma personalidade muito respeitada em Caibi, onde viveu. Ainda não há informações sobre o velório e o sepultamento. Os nossos sentimentos à família!

Financiamento

Recebi um e-mail de um leitor questionando uma nota da coluna de ontem, em que abordo o projeto que o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa, pedindo autorização para contratar um financiamento junto ao BID, no valor de US$ 119,2 milhões, que, segundo o governo, será destinado ao Programa para Aumento da Resiliência Climática e Redução de Risco de Desastres no estado. Primeiramente, quero agradecer o questionamento. O público do SCemPauta é muito qualificado e deve sempre nos questionar quando não concordar com alguma informação.

A explicação

A minha crítica ao texto do projeto, em que o Governo do Estado tenta a autorização para contratar o financiamento, se dá pelo fato de que a vinculação dos objetos seria garantida a partir do compromisso no texto legal, e não na mera justificativa, que não produz nenhum efeito vinculativo. Além disso, não faz sentido a captação de recurso externo quando, por padrão, o governo não vem sequer executando o próprio orçamento, por incapacidade operacional. E também é importante lembrar que o Estado tem recurso próprio para realização de ações previstas na proposta, como: “desassoreamento, construção de diques, tratamento de margens e derrocagem”. Portanto, não existe nenhuma obra vinculada ao texto legal, apenas na justificativa e algumas de forma genérica.

Lançamento

Acontece amanhã, em Chapecó, o lançamento da pré-candidatura do prefeito João Rodrigues (PSD) ao Governo do Estado. O evento acontecerá no Parque da Efapi, a partir das 09h55. Há uma grande mobilização de pessoas de vários lugares do estado. Atualmente, Rodrigues é o nome mais forte que se apresenta no cenário para disputar com o governador Jorginho Mello (PL), que, por razões óbvias, também estará forte no cenário. O que chama a atenção é que nenhum outro nome conseguirá abocanhar uma boa parte do eleitorado bolsonarista, a exemplo de Rodrigues. Ou seja, serão dois nomes ligados à direita, ele e Jorginho, que ficarão com uma fatia cada desse eleitorado. A questão é: a quem o eleitor mais de centro, que não se enquadra na extrema-direita, recorrerá? A esquerda, essa terá o seu candidato, provavelmente Décio Lima (PT).

Inarredável

Ao conversar com as principais lideranças do PSD, uma coisa fica clara: não há qualquer chance de aproximação com o governador Jorginho Mello (PL) e o projeto do prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), de disputar o Governo do Estado, é uma realidade sem qualquer chance de mudança. Uma liderança de outro partido, porém, que tem simpatia pelo projeto de Rodrigues, foi além: “Mesmo que tirassem o PSD dele, o João (Rodrigues) iria para qualquer outro partido que se enquadre no que ele acredita. Por menor que fosse o partido, criaria um discurso forte e disputaria com força a eleição”, afirmou. Outra fala contundente foi feita por um alto dirigente do PSD: “O João tem um projeto muito viável, e quem quiser vir conosco é muito bem-vindo. Quem não quiser, respeitamos”, destacou.

Topázio

Ontem, o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), disse em Chapecó que defende que o PSD esteja com o PL na próxima eleição estadual. Tem quem ache que será uma grande falta a não ida dele ao lançamento da pré-candidatura ao Governo do Estado, do prefeito João Rodrigues (PSD). Quem conversar com lideranças pessedistas saberá que Topázio já não é mais do PSD há muito tempo. É uma questão de honestidade intelectual dizer a verdade, ou seja, que Topázio segue no PSD até que o governador Jorginho Mello (PL) determine o seu futuro. Segundo lideranças pessedistas, Topázio não tem força para construir qualquer projeto dentro do PSD. É a nata do baixo-clero.

Os sabujos

Dado o clima de eleição antecipada, é claro que o encontro de ontem entre o governador Jorginho Mello (PL) e o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), geraria polêmicas. Não será o primeiro e nem o último encontro até as eleições, e sempre que houver uma agenda, a expectativa será pelas polêmicas da vez. É natural, são duas importantes lideranças que, abertamente, serão adversárias no próximo ano. O que chama a atenção é a sabujice de alguns que se dizem da imprensa, ao tentarem criar “fatos escandalosos” para afagar o governador.

Jorginho no Oeste

Chamou a atenção, ontem, a fala do governador Jorginho Mello (PL), em sua agenda em Chapecó. Afirmou que foi um erro o projeto de captação de água do Rio Chapecozinho, mas completou que é uma obra necessária. No dia 12 passado, o Governo do Estado fez uma matéria sobre a adutora, destacando a importância da obra. É preciso fazer justiça. O erro começou no governo de Carlos Moisés da Silva, onde, aliás, os responsáveis pela Casan chegaram até mesmo a perder recursos a fundo perdido. Porém, o atual governo tem sido bem demorado com essa obra e, de repente, resolve acelerar. Discurso!

Papagaio

Ontem, em entrevista, o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), ao ser questionado sobre a ida do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), ao Oeste acompanhando o governador Jorginho Mello (PL), chamou o quase ex-companheiro de partido de “Papagaio de Pirata”.

Anúncios

O governador Jorginho Mello (PL) autorizou a licitação para a implantação de uma Área de Escape na SC-480, no acesso a Goio-Ên. O investimento previsto é de R$ 6,4 milhões, e o edital deve ser lançado ainda em março. Foi autorizada a ampliação do Hospital da Criança Augusta Muller Bohner (Materno-Infantil), em Chapecó. A obra contará com aporte de R$ 25 milhões, ampliando a capacidade de atendimento especializado na região. O Hospital Regional contará com a habilitação da Cardiologia, reforma do pronto-socorro e pronto-atendimento, além da inauguração de 10 leitos de UTI Adulto e a reinauguração da UTI Neonatal, agora com 10 novas incubadoras. As melhorias somam R$ 6 milhões em investimentos.

Casan

Quanto à Casan, o governador Jorginho Mello (PL) também fez alguns anúncios. Porém, dado o histórico da empresa, será preciso aguardar, pois inúmeros anúncios já foram feitos e não cumpridos, o que poderá levar a uma ação de rescisão de contrato entre o município de Chapecó e a companhia. Em falar nisso, na segunda-feira vou abordar mais uma vez um projeto de lei em tramitação na Alesc.

Aeroporto

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado (PSD), esteve em Brasília, onde participou de uma audiência pública no Senado. A reunião foi articulada pelo senador Esperidião Amin (Progressistas), com apoio de outros parlamentares, para discutir a situação do terminal de cargas do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola. O objetivo foi pressionar a Receita Federal e demais órgãos responsáveis pela aviação e logística para que o terminal de cargas volte a ser classificado como zona primária. A mudança no entendimento, feita por concessionárias dos aeroportos de São Paulo, elevou os custos, em alguns casos, em até 13.000%.

Solução

Durante a audiência, representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério de Portos e Aeroportos sinalizaram positivamente para a reivindicação, indicando que uma solução definitiva está em construção. “A reunião representou um grande avanço na resolução do impasse”, afirmou o vereador de Joinville, Diego Machado (PSD). A reclassificação do terminal de cargas do Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola ameaça causar um prejuízo de R$ 130 milhões por ano à arrecadação do município. A alteração foi promovida no fim de 2024 por concessionárias que administram os aeroportos de Viracopos e Guarulhos, que passaram a tratar Joinville como zona secundária para fins de remoção de cargas.

Absurdo em Gaspar

A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar aproveitou um projeto do qual é autora, que concede R$ 100 de aumento ao auxílio-alimentação dos servidores da casa, para incluir um jabuti que não pegou bem na cidade. Se aprovado, os servidores passarão a receber mensalmente R$ 850 de auxílio. Porém, uma mudança sutil no texto abre brecha para os vereadores passarem a receber o auxílio. O vereador Dionísio Bertoldi (PT) deu entrada numa emenda supressiva para proibir a concessão do auxílio aos vereadores. Por causa da pressão pública, os demais vereadores devem acompanhá-lo. Para piorar, tem vereadores que querem receber 13º. Totalmente fora da realidade.

Município em crise

A tentativa da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Gaspar de querer aumentar o gasto público coincide com um momento em que o prefeito, Paulo Koerich (PL), anuncia que o município está enfrentando problemas em suas finanças. Em coletiva a veículos locais, há alguns dias, Koerich afirmou que Gaspar está endividado, falido e sem condições de contrair financiamento. Para piorar a situação do prefeito, ele conta com uma minoria na Câmara.