Audiência pública na Alesc discute segurança, plano de manejo e lei para naturismo na praia da Galheta

Frequentadores da praia da Galheta, em Florianópolis, cobraram o plano de manejo da praia, fiscalização e lei para permitir o naturismo naquele espaço, uma vez que já é praticado no local há mais de 20 anos, durante audiência pública sobre a situação da praia, proposta pelo deputado Alex Brasil (PL) e realizada na tarde de quinta-feira (20), na Alesc.
“O Plano de Manejo não foi publicado e a prioridade número um é a publicação do Plano de Manejo, que saiu das construções do Conselho Consultivo, precisamos publicar”, insistiu Marquito (Psol).
O deputado pediu cautela para não criminalizar os praticantes do naturismo, uma vez que em outros locais de Florianópolis também ocorrem ilícitos.
“Em várias trilhas acontecem importunação, acontecem em muitos outros lugares. Não podemos usar das inseguranças e violências para criminalizar o naturismo que tem história”, finalizou o representante de Florianópolis.
Mirian Carvalho, naturista e integrante da Associação Amigos da Galheta (GAL), defendeu o naturismo e criticou a mudança legislativa municipal, em 2016, que subtraiu do texto legal a autorização do naturismo na Galheta.
“Somos adeptos da filosofia naturista, buscamos a harmonia plena do ser humano com a natureza e a preservação do meio ambiente. Nós pedimos socorro há mais de 20 anos. Em 2016, depois da mudança legislativa, aumentaram os crimes como assédio sexual, furto, assalto, venda e consumo de drogas, degradação, prática de sexo, aliciamento e turismo sexual. Não criminalizem os naturistas e apoiem a aprovação de uma lei que proteja a prática com regras claras, porque as forças de segurança agora surgem do nada coibindo o naturismo”, reclamou Mirian Carvalho.
Anselmo Machado, advogado contratado pela GAL, reforçou os pedidos dos naturistas.
“Fizemos um dossiê que comprova que a Gal vem há 24 anos pedindo socorro para a praia, para que a Floram tomasse providências. Não somos contrários à fiscalização da Polícia Ambiental (PMSC), da Guarda Municipal, queremos a presença do poder público para garantir o naturismo. Falta placas explicando como se comportar, vigilância, melhoria do acesso para triciclo”, relatou o advogado, que destacou que os naturistas são vítimas de assédio e importunação sexual.
A palavra das forças de segurança
Marianne Matos, vice-prefeita da capital e responsável pela segurança do território, relatou o que encontrou em visita que fez à praia.
“Enquanto vereadora fui lá fiscalizar in loco e ver que aquilo lá não estava correto. É uma unidade de conservação, mas cheia de tocas, trilhas depredadas, lixo absurdo, camisinhas, lenços, papel higiênico. Desde 2016 a autorização para o nudismo foi retirada da lei e não posso permitir que uma pessoa tire a roupa na praia. Não pode ficar pelado no espaço público e não vamos medir forças para trazer aquele ambiente para todos que queiram frequentar com tranquilidade”, garantiu a vice-prefeita.
O coronel Bombeiro Anderson de Medeiros afirmou que há uma preocupação na corporação com a Galheta, dado que em 2025 houve dificuldade para alocar guarda-vidas para a praia.
“Houve confronto nas abordagens”, relatou o coronel.
Já o Major PM, Anderson Torres de Oliveira, culpou as pessoas que não sabem usar o espaço público pelos problemas da praia.
“A insegurança nas trilhas é a principal reclamação, mas não tem como colocar um posto de polícia na praia da Galheta. Reforçamos o policiamento na Operação Verão e continuamos fazendo ronda na praia, mas não conseguimos ficar 24 horas na praia”, revelou o representante da Polícia Militar, acrescentando que a PMSC fará uso de drones para monitorar o local.
Pedro Henrique de Paula Mendes, delegado de polícia, alertou os nudistas e naturistas que frequentam a Galheta.
“Se lá não pode fazer naturismo/nudismo, a Polícia Civil vai combater isso e não vai deixar acontecer”, declarou o delegado.
A palavra do MPF
O procurador Walmor Alves Moreira, do Ministério Público Federal (MPF), explicou que em 2023 ajuizou ação civil pública para tratar da ordenação da praia Mole e adjacências.
“Tramitou 22 anos e agora em 12 de março saiu a sentença da Justiça Federal determinando a retirada de todos os bares construídos de forma irregular na praia Mole e, em consequência, todo aquele ambiente será alvo de uma reordenação urbana, com recuperação ambiental, fauna e flora, de maneira que a prefeitura e os outros réus terão de tratar de maneira integrada as praias Mole e Galheta”, informou.
O procurador contou que recebeu muitas denúncias de agressão ao meio ambiente, insegurança e violência contra mulheres e adolescentes.
“O MPF oficiou a PMF e ao Judiciário requisitando forças de segurança para conter as práticas criminosas”, declarou Walmor, que citou o caso de Barcelona, que tem uma lei de civilidade que proíbe cuspir nas ruas, som acima dos limites e várias outras práticas. Por outro lado, o membro do MPF afirmou que lá não há proibição ao naturismo. “Em todas as praias as pessoas podem se despir, mas lá não observamos nenhuma das práticas que acontecem na praia da Galheta”.
Walmor ainda sugeriu que seja realizado um estudo para que a prática do naturismo vá para outra praia da Ilha de Santa Catarina. Por outro lado, garantiu que pedirá ao juiz da causa para que os recursos da indenização e recuperação da área da Praia Mole sejam utilizados também na praia da Galheta.
Homofobia contra a comunidade LGBT
O vereador da capital, Leonel Camasão, alertou para a prática da homofobia relativamente à comunidade LGBT que frequenta a Galheta. O vereador exibiu fotos de ameaças aos gays, como “morte aos viados” escrito nas pedras da praia.
“Sexo ao ar livre temos no Parque da Luz, no manguezal do Itacorubi, ocorre em trilhas também. Tem muita hipocrisia neste debate, todos somos contra a prática de sexo ao ar livre na Galheta, a violência e o justiçamento, mas enquanto nós estamos aqui em uma falsa polarização, o que está ausente da Galheta é o estado”, garantiu Camasão.
A palavra final do deputado Alex Brasil
Alex Brasil (PL), que solicitou e conduziu a audiência pública, comemorou o debate de alto nível e informou que seus assessores estão trabalhando em um projeto de lei para regulamentar o uso da Galheta.
“Ficou claro que todo mundo quer salvar a Galheta”, encerrou Alex, que convidou diversos representantes de associações que participaram da audiência pública para discutir, no gabinete do deputado, os termos do referido projeto de lei.
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