A situação de 50 mil famílias impactadas pela Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca inspirou a audiência pública liderada pelo Parlamento na noite desta quinta-feira (20), em Jaguaruna, município do Sul do estado. Coordenada por uma Comissão Mista proposta pelo deputado Volnei Weber (MDB), a iniciativa teve como principal deliberação a revisão imediata do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca e reuniu mais de 500 pessoas, entre autoridades políticas, lideranças comunitárias, representantes dos órgãos competentes e populares.

Além de Weber, estiveram presentes os deputados estaduais Marquito (Psol), José Milton Scheffer (PP), Rodrigo Minotto (PDT); a deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), o secretário de Meio Ambiente e Economia Verde, Emerson Stein; o secretário de Aquicultura e Pesca, Tiago Frigo; representantes do ICMBio; prefeitos e vereadores da região.  

Reparar uma injustiça social
Para o presidente da Comissão Mista, Volnei Weber, essa audiência pública pretende reparar uma injustiça social e promover segurança jurídica às 50 mil famílias impactadas com o atual modelo da APA da Baleia Franca.

“Essa população, estima-se hoje mais de 50 mil famílias, vive hoje uma situação muito caótica. Há um sentimento de injustiça social em função da forma como foi aplicado esse modelo da área de preservação no litoral sul catarinense”, pontuou.

Para ele, a cada depoimento, o que se percebe é que o sentimento de todos é pela revisão imediata desse plano de manejo. Weber finalizou informando que o Parlamento vai liderar essa mediação ao elaborar um documento oficial que será encaminhado ao governo federal e órgãos competentes a fim de sensibilizá-los pela revisão do Plano de Manejo da APA da Baleia Franca. Sua proposta foi acatada pelos demais parlamentares ali presentes. “Precisamos buscar um ponto de equilíbrio, protegendo o meio ambiente, mas defendendo também a história e o direito das pessoas de viver com tranquilidade”, disse.

Revisão já
Aos gritos de “revisão já”, o público expressou o seu sentimento. Cartazes com palavras de ordem de “Revisão da APA da Baleia Franca” também reforçaram a reivindicação dos populares. Mais de 20 pessoas inscritas se manifestaram durante as duas horas e meia da audiência pública. Lauro Dias Vilela, presidente da Sociedade Amigos do Balneário Campo Bom, foi direto ao ponto ao declarar que a sua expectativa e a de todos nessa reunião é que aconteça a revisão da APA da Baleia Franca. “Queremos que a linha terrestre da APA seja revista pois está prejudicando os moradores que ali residem. Que essa APA fosse apenas marítima”, desabafou. Ele afirma que esse pleito é antigo.

“Estamos nessa luta há mais de dez anos. Queremos que fosse liberado na área da APA terrestre o Reurb (Regularização Fundiária Urbana) para que as famílias pudessem viver em paz. “Moradores enfrentam cortes de energias, não dormem, famílias de idosos, de pessoas com deficiência, e doentes, que vieram para morar e ter sossego aqui em Jaguaruna, vivem apreensivas”, comentou.

Ele espera que esse evento oficial da Alesc traga uma solução efetiva o mais rápido possível. “Aqui na nossa comunidade de Campo Bom tem quatro mil famílias que não dormem mais e que já tiveram suas casas com a energia cortada. Em todo o litoral, são 50 mil propriedades atingidas pela APA”, informou.

O gerente regional do Instituto Chico Mendes (ICMBio/ SC), Walter Steenbock destacou a importância do diálogo liderado pelo Parlamento. “É um evento de grande importância, que debate a APA, que existe desde 2000 e que é uma categoria de unidade de conservação e viemos aqui para buscar um entendimento”, disse.    

Comissão Mista
A criação da Comissão Mista foi uma proposição do deputado Volnei Weber (MDB), que preside os trabalhos. O grupo ainda conta com o deputado Rodrigo Minotto como vice-presidente e o deputado José Milton Scheffer como relator. Também fazem parte da comissão os deputados Marquito, Fabiano da Luz (PT) e Ivan Naatz (PL).

*Fale com a Redação SCemPauta e envie sua sugestão de notícia para o whatsapp (48) 99182-5070.