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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quer que os estados zerem o ICMS dos alimentos. A tarifa média atual é de 17% a 18% de imposto estadual sobre os produtos da cesta básica, porém, um grupo de estados, incluindo Santa Catarina, está na casa dos 7%, alguns um pouco mais, chegando aos 12%.

Por outro lado, alguns estados já se anteciparam e zeraram o imposto, caso de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. Outros estados, a exemplo de Santa Catarina, chegaram a defender uma nota conjunta criticando a medida, destacando o cenário de juros altos e até mesmo os impactos da guerra na Ucrânia, mas não conseguiram avançar.

Procurada, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que estuda os impactos da proposta de zerar o ICMS. O argumento é que ainda não houve um pedido formal por parte do Governo Federal, o que impede a análise técnica mais detalhada com respaldo em dados concretos. Um dos questionamentos é se haverá alguma compensação de Brasília aos estados que sofrerão perdas. Segundo estimativa da Fazenda estadual, se Santa Catarina zerar o ICMS, o impacto previsto é superior a R$ 1 bilhão por ano na arrecadação. Também há o argumento de que deixar de cobrar o imposto não fará com que os preços baixem consideravelmente, apenas se houver outras medidas do Governo Federal.

O cenário será apresentado ao governador Jorginho Mello (PL) nos próximos dias e caberá a ele decidir se vai zerar ou não o imposto. A Secretaria da Fazenda entende que a inflação dos alimentos foi impulsionada pela alta do dólar, mudanças climáticas e o crescimento na demanda interna e do custo Brasil, chamando a atenção para a necessidade do controle dos gastos do Governo Federal.

Alíquotas mais baixas

Santa Catarina já aplica 7% de ICMS no arroz, feijão, carnes, miudezas de aves e de suíno, leite esterilizado longa vida, farinha de trigo, pão francês, entre outros. Em produtos como ovos e hortifrutis, o ICMS já é zerado aqui no estado.

Suspeitas de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado decidiu auditar o Fundo Estadual de Sanidade Animal (FUNDESA) após acatar uma representação do Ministério Público de Contas. A decisão, tomada durante sessão realizada em 21 de fevereiro, foi publicada ontem no Diário Oficial. A investigação tem como foco os Fundos Sanitários de Suinocultura e Avicultura, administrados por entidades privadas: o Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados (SINDICARNE) e a Associação Catarinense de Avicultura (ACAV). A legislação vigente determina que essas entidades devem repassar 30% do montante arrecadado ao FUNDESA, substituindo o recolhimento das taxas previstas para cobrir os custos de fiscalização da Secretaria Estadual de Agricultura.

Falta de transparência

O Ministério Público de Contas argumenta que não há controle efetivo sobre os recursos arrecadados e que a extensão das isenções fiscais concedidas ao setor é desconhecida. O procurador Diogo Ringenberg destacou, em parecer, que “a alteração promovida pelo PL nº 531/2013 consolidou a gestão de recursos públicos por um sindicato de natureza privada sem qualquer transparência”. A falta de acesso à movimentação financeira dessas entidades dificultou uma análise preliminar mais detalhada. Com isso, o TCE-SC determinou diligências, inspeções e auditorias para apurar os fatos.

Renúncias fiscais

A investigação do Tribunal de Contas do Estado ocorre em um contexto mais amplo de análise das isenções fiscais concedidas pelo Governo do Estado em diferentes gestões. A corte de contas identificou um “aumento expressivo nas renúncias fiscais”, que alcançaram R$ 21,65 bilhões em 2023, um crescimento de 6,62% em relação à previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em 2022, o aumento das renúncias foi de 113,76%, sem estudos de impacto econômico e financeiro ou medidas compensatórias. O relator do processo, conselheiro Wilson Wan Dall, afirmou que “há indícios de irregularidades gravosas que não puderam ser analisadas preliminarmente, pois a diretoria técnica não teve acesso a toda a movimentação financeira por se tratar de uma entidade privada”. A auditoria visa esclarecer a real extensão das renúncias fiscais concedidas e a legalidade da destinação dos recursos administrados pelos fundos privados.

Polícia Municipal

O prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), deve anunciar nos próximos dias a criação do Departamento Municipal de Polícia. Na prática, a Guarda Municipal será transformada em polícia. Inclusive, informações extraoficiais dão conta da abertura de concurso público para futuros policiais.

Na Casa Civil

O prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), e o vice-prefeito, Rosiney Horácio (Podemos), estiveram ontem no gabinete do chefe da Casa Civil, Kennedy Nunes. Na pauta, convênios do estado com o município. No governo, Palhoça tem sido vista pelo governador Jorginho Mello (PL) como um município parceiro, tanto que foi feito o maior convênio da região da Grande Florianópolis, com o repasse de recursos na casa dos R$ 100 milhões para a construção do hospital e mais de R$ 50 milhões para obras de mobilidade urbana.

Desperdício no Ciasc

Ontem, divulguei a informação de que, nos bastidores do Ciasc, se fala numa possível volta de Moisés Diersmann para a presidência do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. A possibilidade não foi bem recebida em diversos setores, não somente no Ciasc. Quando presidente, Diersmann recebeu um convite de uma empresa de tecnologia americana para fazer uma visita a um evento nos Estados Unidos. Segundo relatos, o então presidente do Ciasc precisava fazer o visto americano e, por isso, foi a São Paulo para os trâmites. “O Ciasc foi lá e pagou o passaporte, pagou diária, até passagem de avião. Como foi feito de última hora, acabou pagando esses valores, e essa viagem aos EUA jamais aconteceu”, relataram as fontes.

Os gastos

O então presidente do Ciasc fez um bate-volta a São Paulo no dia 17 de setembro do ano passado. Embarcou às 05h e voltou no início da noite. O custo total foi de R$ 4.386,07. Os custos do visto também foram pagos pelo Ciasc. O evento, organizado pelo Google Cloud, aconteceu entre os dias 13 e 18 de outubro, porém, Diersmann resolveu não ir. “Então, o correto seria devolver esse dinheiro ao erário. Não foi apresentada depois nenhuma justificativa sobre a ausência. Por que não mandaram, então, um funcionário da casa, tendo em vista que ele ocupa um cargo comissionado e está ali de passagem? Se é algo relevante para a tecnologia, para que o conhecimento fique na instituição, o correto seria mandar algum funcionário da casa”, relatou uma fonte.

Subiu o tom

O ex-prefeito de Rio do Sul, José Thomé (PSD), subiu o tom contra o governador Jorginho Mello (PL). Em passagem na região, Jorginho disse que a prefeitura estava com grande dificuldade porque “era muita propaganda e muita conversa mole”, referindo-se à gestão de Thomé. Em resposta, o ex-prefeito acusou Jorginho de perseguidor e de ter deixado obras importantes paralisadas no município por pura perseguição política. “Pare de perseguir lideranças políticas, forçando apoio político para 2026 em troca de dinheiro público, governador. Isso é COVARDIA”, escreveu Thomé em uma rede social, onde também publicou um vídeo em que afirma: “O Governo do Estado foi picareta com a nossa gestão!”, acusou.

Posse na OAB

Juliano Mandelli assume hoje a presidência estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, ao lado de toda a sua diretoria. A posse acontecerá a partir das 19h, no Teatro do CIC, em Florianópolis. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os chefes dos poderes confirmaram presença na solenidade. Sua vice é a advogada Gisele Kravchychyn. Também tomará posse a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados, que será presidida por Pedro Miranda. De acordo com Mandelli, inovação, tecnologia, união e interiorização serão as grandes marcas da gestão, que já começou com uma ação de impacto tanto para a advocacia quanto para a sociedade: uma frente de combate aos golpes de boleto e pix praticados por criminosos que se passam por advogados supostamente cobrando taxas relativas a processos judiciais. A OAB está estruturando um núcleo de inteligência de dados para essa iniciativa e também quer buscar punição aos golpistas.

Logística

Projetos e propostas para o desenvolvimento do setor ferroviário pautaram a visita do secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins, à sede da Rumo Logística, em Curitiba. O secretário foi recebido pelo CEO da empresa, Daniel Rochemback, e pelos gerentes Ticiano Bragatto e Marcelo Fiedler. Os representantes da Rumo detalharam as diversas operações da empresa em todo o país, as propostas sobre a renovação de concessões e futuros investimentos. Martins relatou sobre os projetos ferroviários que estão sendo desenvolvidos em Santa Catarina e a importância que eles têm para a logística da indústria catarinense.