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O governador Jorginho Mello (PL), ao entrar no terceiro ano de seu governo, descobriu que é preciso discutir o aumento da população em situação de rua em Santa Catarina. Os números são alarmantes para um dos estados mais ricos do país. Conforme abordei há alguns dias, um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais, divulgado no início do ano, apontou que a população nas ruas em nosso estado quase dobrou em dois anos, passando de 5.678 em 2021 para 9.989 em 2023. Os dados são do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua.

Apesar da boa iniciativa, o governador tenta politizar o tema ao realizar um encontro na Casa D’Agronômica com alguns prefeitos e secretários. Vale destacar que não será o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), onde o número de pessoas nas ruas saltou 109,23%, passando de 1.314 para 2.749, e nem o prefeito de Joinville, Adriano Silva (Novo), onde o aumento foi de 56,47%, saltando de 713 para 1.116 pessoas, que apresentarão soluções mágicas para um problema que eles não conseguiram resolver de modo eficaz em seus municípios.

A discussão tem que ser mais abrangente, reunindo mais prefeitos, apresentando resultados já consolidados e chamando para participar da construção de uma solução o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa. Ao contrário dos municípios presentes, Chapecó pode dar uma boa colaboração para o debate, já que, entre os municípios com mais de 200 mil habitantes, é o único que não aparece na lista das 10 cidades com mais pessoas em situação de rua. Outras cidades que têm organizado as suas ações para reduzir o número de pessoas nas ruas são Criciúma, Balneário Camboriú e Blumenau.

Na capital do Oeste, o Programa Mão Amiga, lançado em 2022 pelo prefeito João Rodrigues (PSD), envolve a Secretaria da Família e Proteção Social, a Secretaria de Saúde, a Guarda Municipal e as forças de segurança. Além da abordagem às pessoas que estão nas ruas, também é oferecido tratamento em clínicas de saúde e comunidades terapêuticas. Através do programa, o município viu reduzir de 416 pessoas nas ruas, em janeiro de 2021, para 48 neste início de ano, que ficam entre a casa de passagem e as ruas. No total, já foram atendidas 539 pessoas, sendo que 319 se afastaram das substâncias às quais eram viciadas, 124 seguem em tratamento, 75 recaíram, 14 faleceram e sete estão presos.

O debate sobre saúde pública deve ser muito mais abrangente do que a simples busca por protagonismo político. Topázio e Adriano anunciaram que buscarão uma solução, como se pudessem impor aos demais municípios uma fórmula pronta. Para dar certo, é preciso buscar bons exemplos, mas com adequações para cada realidade. Além disso, é fundamental que sejam exemplo de boa gestão do problema, o que não é o caso deles.

Maquiagem?

Outra questão preocupante é que o governador Jorginho Mello (PL) e os prefeitos que participaram da reunião, que também contou com a presença de Egídio Ferrari (PL), de Blumenau, e Robison Coelho (PL), de Itajaí, começaram negando a realidade. Falaram que os números apresentados pela pesquisa não condizem com a verdade. É preciso estar bem atento para a solução que será apresentada, inclusive para os números que serão anunciados. Queremos ter um estado sem pessoas em situação de rua, ou com o mínimo possível, porém que seja baseado na realidade, não para propaganda.

Problemas em Florianópolis

O prefeito Topázio Neto (PSD) busca mais uma causa para chamar de sua, mas proibiu pessoas e entidades de doarem comida para pessoas em situação de rua, mesmo sem ter uma alternativa para alimentar os necessitados. Esmola, de fato, não é o caminho e perpetua muita gente nas ruas. Mas um prefeito precisa ter o mínimo de empatia e de responsabilidade com a vida dessas pessoas. Fechou o Restaurante Popular sem qualquer aviso prévio, deixando inúmeras pessoas sem poder se alimentar. Nem prazo tem para reabrir. A Defensoria Pública entrou com uma ação para tentar reabrir o local.

Assédio contra servidores

O Ministério Público do Trabalho emitiu recomendação à Secretaria de Estado da Saúde e ao Governo do Estado para que procedam à adequação das condições de trabalho na Diretoria de Vigilância Sanitária do Estado de Santa Catarina (DIVS). A recomendação ocorre após a instauração de um inquérito civil, no qual foi constatada a ocorrência de assédio moral organizacional e outras inadequações das condições de trabalho, que vêm afetando a saúde dos servidores e a continuidade das ações de vigilância sanitária. Ao longo da tramitação do inquérito, o MPT-SC tomou o depoimento de diversos servidores e requisitou ao Projeto Caminhos do Trabalho, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), uma análise técnica sobre a ocorrência de assédio moral.

Conclusões

Nas conclusões do procedimento investigatório, o Ministério Público do Trabalho ressalta que, após a nomeação do atual diretor da Vigilância Sanitária, passaram a ocorrer diversos conflitos, dentre os quais o esvaziamento de funções, alterações de lotações de servidores, desqualificação de servidores em razão de manifestações técnicas, ausência de comunicação adequada com as equipes, ausência de gestão adequada, discriminação de servidores temporários, redução da autonomia das equipes e a adoção de fluxos de trabalho inadequados. O documento do MPT também aponta que a ocorrência de assédio moral gerou um quadro de adoecimentos relacionados ao trabalho, com diversos servidores acometidos de transtornos mentais, licenças para tratamento de saúde, tratamentos psicológicos e utilização de medicamentos psiquiátricos.

Gestão pelo medo

O Relatório Multiprofissional elaborado pelo Projeto Caminhos do Trabalho da UFSC assevera que “dado o tempo das ocorrências, com repetição de forma prolongada e reiterada, de modo processual, identifica-se na Vigilância Sanitária Estadual características de assédio moral organizacional, como estratégia de abuso de poder e de gestão pelo medo”. O mesmo documento aponta “a existência de atitudes abusivas em termos de gestão, as quais estão materializadas na administração por deterioração proposital das condições de trabalho, isolamento e recusa de comunicação, desqualificação, constrangimento, humilhação e abuso de poder, promovendo uma gestão por estresse”. A falta de servidores e de estrutura também foi destaque no relatório.

Medidas

O Ministério Público do Trabalho estabeleceu 10 medidas, dentre as quais o afastamento imediato do diretor da Vigilância Sanitária, a vedação da prática de assédio moral, a instauração de procedimentos administrativos disciplinares, a proibição de alterações de lotações sem a anuência dos servidores, o preenchimento da equipe mínima da Gerência de Saúde do Trabalhador e a adequação integral das instalações do prédio da Vigilância Sanitária Estadual. O MPT ressalta que, não havendo a observância das medidas recomendadas, será ajuizada uma ação civil pública visando o cumprimento das obrigações de fazer, bem como o pagamento de indenizações por danos morais individuais e coletivos.

Desconforto no agro

O agro, em especial o setor cooperativista, está desconfortável em relação ao comportamento do governador Jorginho Mello (PL) com seu ex-secretário de Estado da Agricultura, Valdir Colatto. Indicado pelas cooperativas a pedido do próprio governador, quando estava montando o colegiado, Colatto passou por situações constrangedoras durante o período em que comandou a secretaria. Algumas lideranças relataram que ele mesmo já não se sentia bem devido ao descaso de Jorginho com ele e com o setor. Não foi liberado recurso para o então secretário trabalhar e, há um ano, ele não era recebido pelo governador. Outra situação apontada pelas lideranças do agro, que entraram em contato com a coluna, é que houve eventos em que Colatto estava presente, e Jorginho simplesmente o ignorou, chegando ao ponto de nem o citar durante suas falas.

Não foram ouvidos

Outra reclamação das lideranças do agro, em especial do cooperativismo, é que o governador Jorginho Mello (PL) não chamou o setor para conversar sobre a mudança que pretendia fazer na Secretaria de Estado da Agricultura, na Epagri e na Cidasc. As fontes se preocupam com a falta de experiência do novo secretário, Carlos Chiodini, para gerir uma pasta que atende a um dos setores mais importantes da economia catarinense. “Com todo respeito ao deputado Chiodini, mas o negócio dele é no setor de combustíveis. Não tem conhecimento sobre agronegócio, por não ser do setor”, afirmou uma fonte. Outro ponto de desconforto é que, ao ser exonerado, Valdir Colatto não recebeu nenhum agradecimento pelo período em que comandou a Agricultura. “Nem foi oferecido outro espaço no governo para ele”, destacou a liderança, lembrando da importância de Colatto para o setor produtivo catarinense.

Importância do agro

Vale destacar que o agronegócio catarinense responde por 70% das exportações de Santa Catarina. Mais da metade da população catarinense é associada às cooperativas dos ramos de crédito, agroindústria, transporte, saúde, infraestrutura e consumo. O setor é responsável por 30% do PIB catarinense. Não ouvir o agro é um dos maiores erros que um governador pode cometer.

Climatização nas escolas

O deputado estadual Lucas Neves (Podemos) propôs um projeto de lei para climatizar as escolas públicas estaduais. A iniciativa prevê ar-condicionado, aquecimento, isolamento térmico e ventilação adequada, priorizando energia renovável. O projeto também exige que novas escolas já sigam essas diretrizes. Atualmente, apenas 36,32% das salas são climatizadas. Neves destaca que o calor excessivo prejudica o aprendizado e que a medida busca corrigir essa falha também no inverno rigoroso. A coluna abordou esse assunto, com números, na semana passada.

Agenda em Florianópolis

O prefeito de Criciúma, Vagner Espíndola (PSD), esteve ontem na Assembleia Legislativa. Acompanhado de seu vice, Salésio Lima (PSD), do secretário-geral da Administração Municipal, Tita Belloli, do diretor executivo da Satc, Luiz Fernando Zancan, e do reitor da Satc, Carlos Antônio Ferreira, reuniu-se com o presidente Júlio Garcia (PSD) para tratar do distrito de inovação de Criciúma, o Vivera – Cidade do Conhecimento, a ser implantado junto ao Centro Tecnológico da Satc. Depois, encontrou-se com o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, com quem discutiu a regularização de imóveis pertencentes ao Governo do Estado, que são utilizados pela Associação dos Comerciantes de Material de Construção da Região Sul de Santa Catarina (Acomac-Sul) e pela Associação de Moradores do Bairro Santa Bárbara. Sobre os dois assuntos, Espíndola prometeu novidades em breve.

Próximos

O deputado estadual Tiago Zilli (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa, Júlio Garcia (PSD), que são da mesma região, mantêm um grau de amizade elevado no parlamento. Ontem, até foto tiraram juntos no plenário. “Entre uma conversa e outra, sempre cabe um momento de leveza! Ao lado do amigo e presidente da Alesc, deputado @juliogarciasc, registrando a pausa na sessão de hoje. Porque política também se faz com bom humor, boas risadas e boas companhias!”, escreveu Zilli em uma rede social.