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O Governo do Estado aproveitou a distração do Carnaval e do Oscar para fazer uma forte mexida na Controladoria-Geral do Estado. A edição extra do Diário Oficial, publicada na sexta-feira (28), apresenta uma tabela com mudanças na estrutura organizacional e nos nomes de cargos de comissão e de funções de confiança, que são os espaços onde são colocadas pessoas por indicação política.

Quatro cargos da chamada função de confiança foram tirados da CGE ou realocados, como defende o governo. Entre as mudanças, o cargo de Gerente de Gestão de Ouvidorias, atualmente vinculado à Ouvidoria-Geral do Estado, foi alterado para Gerente de Gestão de Pessoas, saindo da CGE e passando para a Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social.

Já o cargo de Assessor Técnico, que estava vinculado à ouvidoria da CGE, passou a ter o nome de Assessor do Coordenador Regional de Infraestrutura, na Coordenação-Geral das Regionais da Secretaria de Estado da Infraestrutura. A função de Coordenador de Informações Estratégicas, que estava vinculada ao gabinete do Controlador-Geral, passou a ser Assessor de Gabinete do Secretário de Estado da Casa Civil. Por fim, a função de Gerente de Promoção e Controle Social, também vinculada à ouvidoria na CGE, passou a ser Assessor de Gabinete da Vice-Governadora.

Resumo da ópera: a Ouvidoria-Geral, que tinha quatro gerências, agora tem apenas duas – a de Transparência e Dados Abertos e a de Acesso à Informação. A diretoria faz a gestão das manifestações do cidadão ao canal de Ouvidoria e dos pedidos de acesso à informação previstos pela Lei de Acesso à Informação, além de coordenar os portais da Transparência e de Dados Abertos.

Redução do controle

Fontes ouvidas pela coluna relatam que a reformulação imposta pelo governo Jorginho Mello (PL) faz desaparecer uma área fundamental para a inovação no controle das contas públicas. A Coordenadoria de Informações Estratégicas (Ciesc) tinha o papel de cruzar dados para que benefícios, como o da Universidade Gratuita, fossem concedidos apenas a quem cumpre os critérios definidos pelo programa. “A Coordenadoria também foi responsável pelo desenvolvimento de uma ferramenta que elevou o patamar de controle dos editais de licitações e contratos no Governo do Estado, atuando preventivamente, com resultados significativos para os cofres estaduais”, relatou uma fonte.

Monitoramento de editais

Sem a Coordenadoria de Informações Estratégicas (Ciesc), ações através da inteligência artificial ficam prejudicadas. A “IA Cintia” é uma ferramenta que auxilia os auditores no monitoramento de grandes editais de compra enviados pelos órgãos e entidades ao Grupo Gestor de Governo. Uma fonte destaca que, em 2024, a CGE economizou quase meio bilhão aos cofres públicos, grande parte por meio de trabalhos preventivos que tinham como aliado inovações desenvolvidas pela área de Inteligência Estratégica, que agora não existe mais.

Novo controlador

Além de todos os problemas ocasionados pelo enfraquecimento da Controladoria-Geral do Estado, a posse, ontem, do coronel Freibergue do Nascimento também é vista na CGE com ressalvas. Marido da deputada federal Daniela Reinehr (PL), o coronel da reserva do Exército ocupa um espaço em que as relações com o governador Jorginho Mello (PL) deveriam ser mínimas. Pelo contrário, Daniela é uma deputada próxima ao governador. Além disso, há quem questione a falta de experiência de Freibergue no setor.

MDB no governo

O governador Jorginho Mello (PL) conseguiu levar o MDB para o seu governo – ou, pelo menos, uma parte do partido. O percentual não é possível saber, pois, nas bases, há muita insatisfação. Pode ser a maioria, como também pode não ser, mas a verdade é que somente saberemos o resultado desse casamento em alguns meses. Carlos Chiodini e Emerson Stein terão vida curta nos cargos que assumiram, pois terão que se exonerar até o início de abril do próximo ano, caso queiram disputar a eleição. Até lá, Chiodini terá que conhecer o setor, planejar e, depois, trabalhar na liberação de recursos. Quantos meses levará para os valores começarem a ser distribuídos não é possível prever.

Aproveitando

Há uma reclamação de deputados federais de vários partidos de que equipamentos agrícolas adquiridos através de emendas ainda não foram entregues. Os tratores, entre outros, estariam parados à espera de agenda do governador Jorginho Mello (PL) para que as entregas sejam feitas.

O quadradinho

Quando eu cobria o Congresso Nacional, ouvi de um expoente do MDB nacional a seguinte brincadeira, que tinha um fundo de verdade:

“Aqui quem manda é o quadradinho”, afirmou.

Questionei: “Quem faz parte do quadradinho? Fulano de tal é do quadradinho?”

“Fulano de tal é”, respondeu.

“E fulano?”, perguntei.

“Fulano também faz parte do quadradinho”, destacou.

“E aquele deputado?”, voltei a questionar.

“Esse não faz parte… Mas está colado no quadradinho”, respondeu.

A impressão que dá com esse casamento entre MDB e o governo Jorginho Mello (PL) é que o quadradinho e quem está ligado a ele se sente contemplado, já a base parece não concordar com o casamento.

MP

O governador Jorginho Mello (PL) recebeu ontem a lista com os nomes dos candidatos à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público. Ele tem um prazo de até 15 dias para anunciar quem comandará o MP. Fábio Trajano e Vanessa Cavalazzi estão na disputa. A Associação Catarinense do MP, através de nota, defende que o mais votado seja o escolhido. Porém, a informação é que o governador ainda não tomou uma decisão e o processo está totalmente aberto. Qualquer um dos dois nomes poderá ser o indicado.

Estranheza

Gerou estranheza até mesmo dentro do Ministério Público a tentativa da deputada federal Caroline de Toni (PL) de interferir no processo de escolha de quem comandará o MP catarinense. Houve quem questionasse quais são os interesses da parlamentar em um processo que não diz respeito à Câmara Federal.

Caso de Bela Vista

O prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl (MDB), deverá ser investigado pelos abusos cometidos contra um policial militar em um caso que repercutiu em todo o país e que também foi divulgado, inclusive com vídeos, aqui pela coluna. O delegado da Divisão de Investigação Criminal de Canoinhas, Darci Nadal, aguarda a resposta do Tribunal de Justiça para saber se poderá investigar Schiessl, já que o prefeito tem foro privilegiado. Além da polícia, a Câmara de Vereadores não poderá prevaricar, pois, além dos indícios de ameaça e abuso de autoridade, também existe a possibilidade de concussão/corrupção passiva.

Explicação

Ontem, fui cobrado por ter usado a palavra “coronel” para definir a atitude do prefeito de Bela Vista do Toldo, Carlinhos Schiessl (MDB), contra um policial militar. Vale destacar que, de forma alguma, houve qualquer menção aos coronéis militares. O termo, como é popularmente conhecido, refere-se, na política, a uma prática antiga que ainda ocorre em alguns locais do país, na qual políticos, por estarem em algum cargo público de comando, assumem o papel de verdadeiros donos de municípios e estados. De qualquer modo, fica o pedido de desculpas a quem se ofendeu.

Estrada Boa

O Governo do Estado projeta chegar ao mês de maio com 80% das estradas recuperadas. A meta era reverter o quadro de 73% das rodovias em situação ruim e péssima para boa. De acordo com o governador Jorginho Mello (PL), a projeção de entrega em junho pode ser antecipada, fazendo com que 80% apresentem melhorias.

Proibição de fogos

A Câmara de Vereadores de Chapecó aprovou um projeto de lei que prevê penalidade com multa diária para quem comercializar fogos de artifício que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos. A proposta é de autoria do vereador Wilson Cidrão (Republicanos). O projeto vai para sanção do prefeito João Rodrigues (PSD).