Durante a celebração dos 20 anos da Invest SC— empresa criada para gerar e atrair investimentos ao estado, realizada nesta quarta-feira (26), o governador Jorginho Mello lançou o edital do projeto de Parceria Público-Privada do Complexo Prisional de Blumenau.

O edital prevê a parceria público-privada para a modernização e ampliação da infraestrutura carcerária do complexo prisional. O vencedor do certame ficará responsável pela construção de dois novos módulos para regime fechado, com o total de 1600 vagas e uma unidade de regime semiaberto, com 450 vagas, além da reforma das antigas instalações, com 800 vagas e o módulo de serviço central com 129 vagas. Também deverá equipar, fazer a manutenção do complexo e prestar todos os serviços de apoio à sua operação, incluindo a oferta de ensino qualificação profissional e atividades laborais.

Com a implementação do projeto de expansão, o Complexo Prisional de Blumenau passará a dispor de 2.979 vagas (aumento de aproximadamente 90% da capacidade). O valor total do investimento é de R$ 260 milhões, sendo R$ 210 milhões em investimento do parceiro privado e R$ 50 milhões de investimento público.

“Esse projeto é de extrema importância para o sistema prisional. Primeiro porque ele vem com a modernização das vagas do antigo presídio regional Blumenau, que fica numa área urbana e tá indo junto ao complexo prisional já existente. Fora isso, Santa Catarina sempre foi pioneira em segurança prisional. E agora com o projeto da PPP, traz mais uma inovação que é a questão da tecnologia. Então, ele é um projeto que além de segurança prisional, ele prioriza a tecnologia para as nossas instalações”, garante a secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva.

A secretária destaca ainda a capacidade laboral de 79% já de início, podendo ser atendido 100% dos presos trabalhando, além da oferta de espaço mais qualificados para as atividades educativas. “Evidentemente, a gestão prisional continua sendo da Secretaria de Justiça e Reintegração Social. E como é uma parceria público-privada então a gente continua com a gestão prisional e a proposta vencedora vem com a tecnologia e com a estrutura física”, completa.

Além do edital de PPP do complexo prisional, foram anunciados durante o eventoo lançamento do Guia de Atração de Investimentos para Municípios, do edital para concessão do Complexo Turístico da Serra do Rio do Rastro e também o chamamento de audiência pública para validação dos estudos de concessão da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba e lançamento do edital de chamamento de estudos para concessão do Kartódromo do Sapiens Parque, em Florianópolis.