Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

O governo de Jorginho Mello (PL) não tem dado a devida atenção a um órgão que é um dos grandes responsáveis pela defesa do patrimônio público, assim como pelo controle interno, pelas auditorias públicas, pelo aperfeiçoamento dos mecanismos de combate à corrupção e pelo aumento da transparência nos processos da gestão pública.

Eu falo da Controladoria-Geral do Estado, que foi criada em junho de 2019 no então governo de Carlos Moisés da Silva, ao ser desmembrada da Secretaria de Estado da Fazenda. Em suma, é um órgão que tem a responsabilidade de controlar todos os processos do governo, alertando quando há indícios de irregularidades, seja por má-fé ou até mesmo por falha técnica, evitando prejuízo aos cofres públicos.

Acontece que, atualmente, o estado tem apenas 51 auditores atuando na CGE, dos quais 45 atuam diretamente e 7 já possuem os requisitos necessários para aposentadoria, o que gera uma vacância em potencial de 104 cargos. O número é insuficiente para toda a demanda do governo, que tem 90 concursados aprovados aguardando para serem chamados. Na opinião de uma fonte, a impressão que se tem é de que há um processo de enfraquecimento da CGE, o que poderá gerar um grande custo ao estado por meio de supostos processos irregulares de compra, entre outros, que não passarão pelo controle. As últimas nomeações foram de apenas dois auditores, por pressão do Ministério Público.

Além disso, o governo descumpre recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado, que, no último julgamento das contas relativo ao exercício de 2023, destacou a necessidade da elaboração de um projeto de lei para regulamentar a organização, a estruturação, o funcionamento e as competências da CGE. A recomendação teve o aval do Ministério Público de Contas, que considerou a situação como “grave”, cuja solução não pode mais ser retardada. “No entanto, apesar da manifesta urgência, nada foi feito. Ainda que o governo tenha criado um Grupo de Trabalho para estudar meios de efetivar as recomendações, até o momento não houve qualquer avanço”, relatou uma fonte à coluna.

Para um governo que tem sido alvo de graves denúncias de supostas irregularidades, sobretudo em dispensas de licitação, a demora no fortalecimento da CGE gera dúvidas sobre as reais preocupações com a garantia da transparência e com o combate à corrupção.

O novo controlador

A Controladoria-Geral passou a ser comandada, na semana passada, pelo coronel da reserva do Exército, Freibergue do Nascimento, graduado em Administração Pública e Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras e mestre em gerenciamento de estresse e ciências militares. Aqui no estado, atuou como secretário executivo de Parcerias e Projetos Estratégicos da SCPAR, secretário-adjunto da SSP e presidente da Fesporte. Freibergue é casado com a deputada federal Daniela Reinehr (PL).

Preocupação

Como perguntar não ofende: essa proximidade do controlador-geral do Estado com uma deputada, que é próxima do governador Jorginho Mello (PL), fará bem para o trabalho da CGE?

Mais polêmica

Ontem, o deputado estadual Fernando Krelling (MDB) fez uma live para falar da polêmica com a deputada federal Júlia Zanatta (PL). A parlamentar derrubou a indicação do advogado Vinícius Bion para a Fesporte e chegou a apresentar uma filiação dele ao PCdoB. Ao falar da polêmica, Krelling elogiou Jorginho Mello (PL), mas lembrou que o atual governador fazia parte da base do governo de Dilma Rousseff (PT), destacando que, inclusive, indicava cargos no DNIT. Para Krelling, era um outro momento na política. Todo mundo sabe que não há novidade na fala do emedebista sobre o atual governador, pois era Jorginho quem dava as cartas no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, indicando tanto os superintendentes no estado – a exemplo de Ronaldo Carioni e Vissilar Pretto – quanto cargos em todos os escalões do órgão. Vale destacar que Carioni e Pretto foram nomeados no governo de Jorginho.

Novo nome

O governador deve anunciar hoje o novo presidente da Fesporte. O provável anunciado deve ser Jefinho Batista, que compõe o Conselho Estadual de Esportes, foi secretário de Esportes de Palhoça e presidente do Conselho Regional de Educação Física. Ele também é indicação do deputado estadual Fernando Krelling (MDB).

Constrangimento

Algumas lideranças do MDB falaram em constrangimento em relação ao mal-estar entre a deputada federal Júlia Zanatta (PL) e o deputado estadual Fernando Krelling (MDB). Teve quem questionasse a manutenção da secretária adjunta da Articulação Nacional, Lourdes Coradi Martini, que tem o marido filiado ao PT e outras ligações familiares com a esquerda. “São dois pesos e duas medidas?”, questionou um emedebista.

Defesa

Ainda durante sua live, o deputado estadual Fernando Krelling (MDB) fez uma defesa do prefeito de Itapoá, Jefinho Garcia (MDB), que está sendo acusado pela vereadora Jéssica Lamonie (PL) de agressão. “Conheço há 20 anos, conheço sua índole, Jefinho, ‘tamo junto’”, afirmou o deputado do MDB. Além disso, ele ressaltou que considera normal a discordância entre oposição e situação.

A acusação

A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PL) e a deputada federal Júlia Zanatta (PL) se manifestaram nas redes sociais a favor da vereadora Jéssica Lamonier (PL). Ela acusa o prefeito Jefinho Garcia (MDB) de tê-la agredido na quinta-feira passada na prefeitura de Itapoá. O prefeito nega tê-la agredido, mas a vereadora insiste que ele a tocou com o dedo em seu ombro e braço várias vezes com força. Também, de acordo com Jéssica, sua assessora e a secretária de Jefinho teriam presenciado a suposta agressão, e ela pede as imagens das câmeras da prefeitura para comprovar a acusação que está sendo feita. O governador Jorginho Mello (PL) chegou a assinar uma nota em apoio a vereadora.

Ganhando força

O deputado estadual Fabiano da Luz vem ganhando força nos últimos dias para o seu projeto de presidir o Partido dos Trabalhadores no estado. O parlamentar, inclusive, tem conquistado apoios importantes de integrantes de várias tendências do partido, que o enxergam como um nome para renovar o petismo em Santa Catarina.

Denúncias em Blumenau

O Ministério Público registrou uma nova notícia de fato para avaliar indícios de irregularidades na merenda escolar de Blumenau. Outra notícia de fato apura supostas irregularidades na gestão do ex-prefeito Mário Hildebrandt (PL), secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil. A 14ª Promotoria de Justiça pediu informações sobre os contratos e sobre a dispensa de licitação da nova empresa responsável pela alimentação escolar dos quase 37 mil alunos da rede municipal. Segundo consta em uma representação recebida pelo MP, as supostas irregularidades teriam origem em uma falha da administração pública em uma contratação emergencial para a prestação do serviço.

Contratação contestada

Diante da rescisão contratual com a empresa “Risotolândia”, feita pela Prefeitura de Blumenau, agora na gestão do prefeito Egídio Ferrari (PL), foi realizada uma contratação em caráter emergencial da empresa G.E.F. Serviços Ltda., vencedora da Dispensa de Licitação nº 04/2025, pelo valor de R$ 36,73 milhões, com prazo de vigência de 180 dias. Contudo, o Ministério Público não encontrou a inclusão de um contrato administrativo relacionado à dispensa de licitação no portal da transparência. “Segundo informações da representação, embora ausente a publicação do Contrato Administrativo, a prestação dos serviços pela empresa G.E.F., a princípio, já teria sido introduzida nos Centros de Educação Infantil de Blumenau – notadamente nos CEIs Anilda Batista Schmitt e Paulo Freire”, afirma o promotor Marcionei Mendes.

Explicações

O promotor de Justiça, Marcionei Mendes, já enviou um ofício ao município de Blumenau a fim de que preste esclarecimentos sobre os fatos apontados na denúncia, como o número do contrato administrativo relacionado à execução do objeto da Dispensa de Licitação e seu teor, se a prestação do serviço já foi iniciada e, em caso positivo, quais motivos levaram à não publicação do contrato no portal da transparência. Ele também oficiou a Secretaria Municipal da Educação e solicitou à Vigilância Sanitária Municipal uma inspeção nas cozinhas dos centros de educação infantil informados na representação. O prazo é de 15 dias úteis. No início da semana passada, a 4ª Promotoria de Justiça pediu esclarecimentos quanto à falta de insumos, à ausência de profissionais capacitados para a manipulação de alimentos e à inadequação das condições estruturais para o preparo das refeições nos Centros de Educação Infantil Anilda Batista Schmitt, no bairro Fortaleza, e Paulo Freire, na Itoupava Central.

Baixo investimento

O deputado estadual Mário Motta (PSD) voltou a cobrar um posicionamento da Secretaria de Estado da Educação sobre as condições das escolas da rede estadual. No início de 2023, o Governo do Estado informou que havia R$ 49 milhões em equipamentos sem uso no setor, porque 700 escolas não tinham infraestrutura elétrica adequada para os climatizadores. Na mesma época, em resposta a Motta, a SED informou que havia R$ 13 milhões para laudos técnicos e para a elaboração de projetos para 670 escolas. Projetos arquitetônicos para outras 282 escolas também estavam no papel. Motta destaca que apenas 13 milhões – ou seja, 33% dos projetos – se tornaram ordens de serviço. O parlamentar está questionando a Secretaria sobre o motivo de mais de 450 escolas não terem sido contempladas.

Segurança

A Secretaria de Estado da Segurança Pública iniciou o estudo de viabilidade técnica para a implementação de tecnologia de reconhecimento facial, ampliando a capacidade de monitoramento e resposta das Forças de Segurança. Os estudos iniciais ocorrem em Florianópolis. A expectativa é que, após o período de avaliação, o sistema possa ser expandido para outras regiões do estado. O sistema conta com câmeras de segurança instaladas em pontos estratégicos da cidade.

Tratores

O laudo elaborado pelo engenheiro mecânico Evandro Luis Segala, de Criciúma, atesta que os tratores atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que estão sendo vendidos em Santa Catarina, seguem funcionando normalmente. Apesar dos danos causados pelas águas, da sujeira e da exposição dos equipamentos, Segala testou a eficiência dos tratores e garantiu que não houve danos significativos que comprometem a dirigibilidade e a funcionalidade dos veículos. O engenheiro afirmou que os tratores estão “totalmente aptos para o uso” e, após avaliar amostras dos equipamentos à venda, concluiu que todos estão em pleno funcionamento e não representam riscos à segurança. Nenhum proprietário relatou problemas durante o uso, com um deles destacando: “Trator é trator, isso não afetaria”, afirmou.