O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu o processo de licenciamento ambiental do Parque Urbano e Marina de Florianópolis. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá assumir a análise documental e se manifestar sobre a construção.

O Ibama tem 30 dias para se manifestar sobre o licenciamento do Parque Urbano e Marina de Florianópolis, de acordo com decisão do desembargador federal, Roger Raupp Rios, baseada em ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida que suspende o licenciamento do Parque Urbano e Marina de Florianópolis, no entendimento do desembargador, busca evitar prejuízos ambientais.

O magistrado enfatizou a importância de averiguar se os órgãos técnicos ambientais de fato estiveram amparados  por todas as ferramentas que necessitavam para a adequada apreciação do caso em apreço indicando que o Ibama se manifeste sobre a sua competência (ou não) para encampar o licenciamento ambiental.

A Prefeitura de Florianópolis deve recorrer da decisão.