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A coluna divulgou ontem, com exclusividade, que o Governo do Estado decidiu adquirir uniformes escolares por meio de uma ata de registro de preços do Estado de Goiás, dispensando a realização de uma nova licitação, o que gerou questionamentos sobre a transparência do processo.

Além do fato de a indústria têxtil catarinense ficar de fora do processo, ou seja, empresas instaladas aqui no estado não terão a oportunidade de concorrer, também há questionamentos sobre a medida, que se baseia em uma legislação revogada.

A coluna apurou que a empresa vencedora da licitação para a venda de uniformes escolares para o Estado de Goiás, a EBN Comércio, Importação e Exportação, empresa do Estado de São Paulo, mas que mantém um escritório em Itajaí, não é uma indústria. Ao vencer uma licitação, a empresa contrata terceirizados para realizar a confecção dos produtos, sendo quase que uma intermediária.

Acontece que a EBN tem sido contestada, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União. Em matéria divulgada pelo site IG e pelo UOL, em novembro de 2021, foi relatada a abertura de uma investigação do TCU para apurar a venda de 634 mil tênis, que a empresa fez para o Exército, ao valor de R$ 53,8 milhões. Foram apresentadas denúncias de que os calçados entregues eram de baixa qualidade e apresentaram defeitos. “Há indícios de que os produtos contratados estão sendo entregues em qualidades e especificidades diferentes das estipuladas em edital”, afirmou, na época, o procurador do Ministério Público do TCU, Lucas Furtado, em representação ao tribunal. “A se confirmar essa situação, prejuízos aos cofres públicos estariam ocorrendo, tendo em vista que o poder público estaria desperdiçando dinheiro com produtos de baixa qualidade”, completou.

De acordo com a reportagem, Sérgio Santelli, que se apresentou como representante da EBN, confirmou que os calçados apresentaram problemas em cerca de 5 mil pares, também constatado pelo próprio Exército. Os calçados foram trocados, porém, outro questionamento foi apresentado. Quando o fornecedor foi escolhido, o Exército tinha estabelecido, em contrato, a fiscalização das instalações da fábrica. Inicialmente, a EBN informou que a produção seria feita em parceria com a Martoni Indústria e Comércio de Calçados Ltda., de Pouso Alto, Minas Gerais. Depois, a empresa mudou e disse que a vistoria deveria ser feita em Sapiranga, no Rio Grande do Sul, já que a empresa contratada, NKS Importações e Exportações Indústria e Comércio de Calçados Ltda., havia sido contratada. Um detalhe: a empresa gaúcha exibe vários clientes de renome nacional em seu site, menos o Exército.

Denunciados

Os donos da EBN Comércio, Importação e Exportação já foram denunciados, em 2021, ao Ministério Público do Paraná, na chamada “máfia dos uniformes”, que foi considerada uma “organização criminosa”, pela venda de uniformes e materiais escolares de qualidade duvidosa à Prefeitura de Londrina. Curiosamente, a empresa paranaense aderiu a uma ata de licitação de São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista. Em uma das ações, segundo o UOL, a promotoria afirma que pai e filho, donos da EBN, promoveram desvios de dinheiro público correspondentes ao sobrepreço de itens adquiridos, tanto em decorrência dos quantitativos excessivos quanto da qualidade e dos preços praticados. Também houve a acusação de improbidade administrativa e de crimes como formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude em licitações. A coluna segue em busca do contato com os representantes da empresa para que possam dar a sua versão dos fatos apontados.

Troca de nome

Capricórnio era o nome da empresa usada pelos donos da EBN quando foram denunciados por integrarem, segundo o Ministério Público, a “máfia dos uniformes”. Por causa dos escândalos, foi criada a EBN Comércio, Importação e Exportação, que tem firmado, há anos, grandes contratos com o Governo Federal, especialmente com o Exército. Também há relatos de problemas em prefeituras do Estado de São Paulo.

Governo

A Secretaria de Estado da Educação se manifestou através de uma sucinta nota. Segue: “Não há impedimento legal na adesão a Atas de Registro de Preços de outros Estados da Federação firmadas durante a vigência da Lei 8.666/93, mesmo após 29/12/2023, quando entrou em vigência a Nova Lei de Licitações. Portanto, não há qualquer ilegalidade” – Jurídico da SED

Dados da segurança

Santa Catarina registrou, em 2024, uma expressiva redução nos índices de criminalidade, consolidando-se como o estado mais seguro do país. Dados da Secretaria de Segurança Pública apontam a menor taxa de roubos da série histórica, com queda de 13,8% em relação a 2023 e de 33,3% na média dos últimos quatro anos. Os furtos caíram 4%, com destaque para a redução de 10,66% em residências. O resultado reflete o impacto das ações das forças de segurança e do investimento em inteligência policial.

Homicídios

Santa Catarina registrou, em 2024, a menor taxa de homicídios da série histórica, com queda de 15,6% na média dos últimos quatro anos e quase 2% em relação a 2023. Joinville, Palhoça, São Francisco do Sul, Tubarão e Porto União lideraram a redução dos assassinatos. Já os feminicídios caíram 10,5%, consolidando o segundo menor índice já registrado. O relatório da Secretaria de Segurança Pública também aponta leve aumento de 0,2% nos casos de violência doméstica.

Roubos a bancos

Santa Catarina registrou, em 2024, a menor taxa de roubos e furtos a instituições financeiras desde 2011. O número de ocorrências caiu 9,4% em relação a 2023, com taxa de 0,72 crimes por 100 mil habitantes – 23% abaixo da média dos últimos quatro anos.

Bom e barato

O comentário no meio policial é que, em Santa Catarina, temos a melhor e mais barata segurança pública do país. A afirmação se deve ao baixo salário dos servidores da Segurança Pública.

Segurança

As entidades que representam as forças de segurança pública do Estado se reúnem hoje, às 14h, na sede da Associação Barriga Verde dos Oficiais, para a discussão e formalização do Fórum Permanente em Defesa da Segurança Pública de Santa Catarina (FPDSC/SC). Integrarão o fórum os policiais penais e os agentes socioeducativos, policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e da Polícia Científica. As entidades fundadoras serão: AGEPPEN-BRASIL, APPS-SC, ABVO, APRASC, TRIÂNGULO DOURADO, SINPOL, ADEPOL, SINPCI e ASPOSC.

Antecipação 1

O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, e o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, disseram em entrevistas ao jornal Litoral e à Rádio Som Maior de Criciúma que houve uma antecipação das eleições de 2026. Essa será a tônica do governo a partir de agora. A ordem no Centro Administrativo é evitar qualquer discussão sobre 2026, para evitar qualquer tipo de debate com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD), que se anunciou pré-candidato a governador, e qualquer outro nome que também venha a se lançar. O discurso sempre será da condenação a antecipação. O entendimento é que o governo só teria a perder ao entrar no debate neste momento.

Antecipação 2

De fato, o assunto eleição ao Governo do Estado está sendo antecipado há bastante tempo pelo governador Jorginho Mello (PL). O acerto, no ano passado, do apoio do Progressistas para o pleito que virá e a tentativa de fechar com o MDB, também visando a próxima eleição, mostram que Jorginho está preocupado com a tentativa de reeleição antecipadamente. Sem falar do relato de prefeitos de vários partidos, inclusive de aliados do governo, que, desde 2023, têm sido constantemente convidados a se filiar ao PL. O governador antecipou um cenário que não precisava de discussão tanto tempo antes da próxima eleição. O momento é de cuidar do Estado, mas nada impede a discussão pré-eleitoral. É legítimo para quem quiser.

Junção

O ideal seria a junção de todas as eleições e o fim das reeleições, com mandato único no Executivo de cinco ou seis anos. Dessa forma, as discussões sobre eleições seriam mais espaçadas. Mesmo assim, sempre haveria debate, afinal, o mundo político é dinâmico, e as discussões e os projetos eleitorais fazem parte da vida política.

SC na mesa

Santa Catarina poderá ter dois integrantes na mesa diretora da Câmara dos Deputados. Além de Carlos Chiodini, que poderá ser indicado pelo MDB, o deputado Fábio Schiochet se colocou à disposição para a vice-presidência, a pedido do presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda. Schiochet, que, além de presidente estadual do UB, também é o tesoureiro nacional, tem conquistado grande força na executiva nacional de seu partido.

Errata

Ontem, em uma nota, mencionei que Fábio Lima é assessor de imprensa do deputado federal Carlos Chiodini (MDB). Na verdade, Lima é chefe de gabinete de Chiodini, que também é o presidente estadual do partido.

Balanço

O presidente da Assembleia Legislativa, Mauro De Nadal (MDB), concede uma coletiva de imprensa amanhã, a partir das 9h, na Sala da Presidência. Na pauta, o balanço dos dois anos em que esteve à frente do comando do Legislativo. O presidente ainda anunciará o montante do recurso que será repassado ao Governo do Estado, fruto das economias da Alesc.

Animais

No próximo dia 14 de fevereiro, o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público promovem o Seminário de Direito Animal. O evento será realizado presencialmente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis. As inscrições estão abertas até 6 de fevereiro no site do CEAF Virtual.

Troca em Blumenau

Com menos de um mês no cargo, Alexandre Matias (PSDB) pediu para deixar a Secretaria de Educação de Blumenau e retornou ao mandato na Câmara de Vereadores. A decisão, que surpreendeu a todos na cidade, não teve o motivo revelado. Simone Probst, que estava como diretora da secretaria, assumiu interinamente.