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Após o governador Jorginho Mello (PL) negar recursos para municípios atingidos pelas chuvas na semana passada, e diante da constatada falta de equipamentos que poderiam ter alertado a população sobre os temporais em alguns municípios, a Defesa Civil vai gastar R$ 5,1 milhões para reformar a fachada do prédio que abriga a pasta e o Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Santa Catarina (CIGERD/SC). O investimento, que começou a ser planejado em maio de 2024 com a contratação de um projeto de estudo preliminar em 3D, com dispensa de licitação no valor de R$ 7,2 mil, contrasta com a baixa execução orçamentária e a falta de recursos para técnicos em meteorologia, diante das fortes chuvas que não foram previstas na semana passada na capital e no litoral norte do estado.

Antes da calamidade pública que atingiu várias cidades, o Tribunal de Contas do Estado, conforme publicado pelo SCemPauta, já havia emitido um alerta justamente sobre a baixa execução do orçamento da pasta. O TCE/SC apurou que o Estado continua não aplicando os recursos previstos no orçamento em ações de defesa civil. Só para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2024 foram executados apenas 15,16% — R$ 10,97 milhões — das dotações orçamentárias atualizadas de R$ 72, 38 milhões vinculadas à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil, para gestão de riscos de eventos climáticos. Nos primeiros nove meses do ano, o percentual ficou em 22,49% — R$ 16,28 milhões.

O ato de contratação da empresa que vai instalar “peles de vidro” para a cobertura das fachadas externas do prédio situado na avenida Ivo Silveira, na capital, foi publicado no Diário Oficial do Executivo, em sua edição extra de ontem.

Vale destacar que o prédio foi inaugurado em maio de 2018, no mesmo endereço, ou seja, há menos de sete anos. Portanto, as infiltrações no imóvel, que são usadas como justificativa para a obra, poderiam ser corrigidas com manutenções adequadas e uma reforma de menor custo. “A necessidade de contratar uma empresa especializada em serviços de engenharia e arquitetura para a realização de um Estudo Preliminar em 3D, visando à alteração das fachadas do Centro de Gerenciamento de Riscos e Desastres de Santa Catarina (CIGERD/SC), deve-se à urgência de renovar a estrutura externa do edifício. Devido ao tempo decorrido desde a construção, a pintura está extremamente desgastada, resultando em uma aparência de má conservação para a estrutura da Secretaria”, diz Aílton Altino Lopes Filho, gerente de Apoio Operacional da pasta, em ofício no processo aberto para os estudos preliminares da obra em 16 de maio do ano passado.

Em novembro de 2024, o governo abriu uma licitação para reformar todos os demais centros de controle de desastres no estado, com um orçamento menor, de R$ 4,9 milhões, do que o contrato firmado com a Kiir Indústria, Comércio e Construção Ltda, empresa com sede em Cotia, no interior de São Paulo, para mudar a fachada com vidro na capital. Conforme essa análise, a contratação foi publicada também na edição de ontem (na versão normal) por R$ 4,34 milhões.

4 de novembro 2024

Desastres eminentes… nos centros de controle de desastres: Secretaria de Infraestrutura abre licitação para reformar todos os 20 Centros Integrados de Gerenciamento de riscos e desastres (CiGErd) em edital com orçamento em R$ 4,7 milhões e recursos liberados no último dia 20 pelo Grupo Gestor do Governo. A descrição do pedido da Secretaria de Defesa Civil revela que sete anos depois da construção das unidades, “todos os CIGERDs, sem exceção, vem apresentando os mesmos problemas construtivos os quais demandam à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil a realização de reformas nas citadas estruturas a fim de sanar as anomalias existentes”. Os problemas, segundo o documento, podem colocar em risco os servidores e comprometer os atendimentos das equipes. “…anomalias estruturais identificadas nos CIGERDs serem graves e representarem um risco para a estrutura do edifício e para a segurança dos ocupantes. Destaca-se que em agosto de 2023 o CIGERD de Rio do Sul foi interditado, em função da falta de segurança local, devido, principalmente, à decomposição do piso”. Essa interdição não foi divulgada pelo atual governo, o que deve ter comprometido o atendimento na cidade que somente em 2023 teve sete enchentes.

Apesar dos riscos e da possibilidade de as estruturas não conseguirem atender a população, apesar de os problemas serem conhecidos há anos, pedido de reformas feito em agosto só será definido em dezembro quando a pasta receberá as propostas das empresas interessadas em fazer as reformas. Ou seja, atender calamidades parece não ser prioridade e urgência com dispensa de licitação como vemos em outros processos em que as dispensas são questionáveis.

É possível entender que algo muito errado deve ter sido feito na execução dos projetos, considerando que menos de 10 anos, todas as unidades precisam de reformas e nenhuma delas têm “acessibilidade prevista na legislação”.

Segue o extrato da licitação e o valor de cada lote publicado no Diário Oficial de ontem (22):

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO a secretaria de Estado da infraestrutura e Mobilidade torna público a Homologação  do  Resultado  de  Licitação  nº  0199/2024  na  modalidade: Concorrência Eletrônica – CE, cujo objeto: Contra-tação de empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços de reforma predial, incluindo adaptações, com forne-cimento de ferramentas, insumos, peças e materiais de reposição, para atender as necessidades dos 20 (vinte) Centros integrados de Gerenciamento de riscos e desastres (CiGErd) – lotes 01 a 08. Empresa Vencedora – Lote 01: p Melo Construções e Empreen-dimentos ltda. Valor total adjudicado: R$ 640.000,00. Empresa Vencedora – Lote 02: p Melo Construções e Empreendimentos ltda. Valor total adjudicado: R$ 636.000,03. Empresa Vencedora – Lote 03: p Melo Construções e Empreendimentos ltda. Valor total adjudicado: R$ 635.002,00. Empresa Vencedora – Lote 04:M2Hl Construtora ltda. Valor total adjudicado: R$ 394.800,00. Empresa Vencedora – Lote 05: p Melo Construções e Empreen-dimentos ltda. Valor total adjudicado: R$ 400.000,00. Empresa Vencedora – Lote 06: M2Hl Construtora ltda. Valor total adju-dicado: R$ 638.000,00. Empresa Vencedora – Lote 07: p Melo Construções e Empreendimentos ltda. Valor total adjudicado: R$ 640.000,00. Empresa Vencedora – Lote 08: p Melo Construções e Empreendimentos ltda. Valor total adjudicado: R$ 758.197,99. Florianópolis-sC, 22 de janeiro de 2025. Jerry Edson Comper – secretário da siE. aprovação GGG 2024so010627

Veja o que diz a justificativa no processo de contratação da obra do prédio da Ivo Silveira. Parece propaganda de empresas que fazem este tipo de fachada ressaltando seus benefícios:

“A contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços para o fornecimento e instalação de peles de vidro para a cobertura das fachadas externas da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina é uma medida de extrema importância, pautada em diversos fatores técnicos e estratégicos que visam garantir a qualidade, eficiência e segurança do projeto.

Inicialmente, destaca-se que a estrutura da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil enfrenta uma série de problemas relacionados a infiltrações, conforme constata-se nas imagens inseridas no Anexo I do processo SGPe DC 1472/2024. Nesse aspecto, as peles de vidro são projetadas com sistemas de vedação de alta performance, que minimizam os pontos de entrada de água, como frestas e fissuras. Isso é especialmente importante em regiões com clima chuvoso ou alta umidade.

Cumpre consignar também que as peles de vidro modernas são projetadas com tecnologias avançadas que oferecem excelente isolamento térmico. Isso significa que o edifício poderá manter temperaturas internas mais estáveis, reduzindo a necessidade de uso excessivo de ar condicionado no verão e aquecimento no inverno. Com isso, espera-se uma redução significativa nos custos de energia, além de um impacto ambiental positivo, alinhando-se às práticas de sustentabilidade que são cada vez mais exigidas em edifícios públicos.

Além disso, a transparência das peles de vidro permite um maior aproveitamento da luz natural, o que traz diversos benefícios. Além da redução dos custos com iluminação artificial, a luz natural melhora o ambiente de trabalho, aumentando o bem-estar e a produtividade dos funcionários. Estudos indicam que ambientes bem iluminados naturalmente contribuem para a saúde mental e o conforto visual, aspectos importantes para a qualidade de vida no trabalho.

Ademais, as peles de vidro utilizadas em fachadas de edifícios são extremamente duráveis e exigem menos manutenção em comparação com materiais tradicionais. Vidros de alta qualidade, tratados e temperados, são resistentes às intempéries, corrosão e danos estruturais.

Isso resulta em uma redução nos custos de manutenção a longo prazo, proporcionando economia e garantindo a integridade do edifício por muitos anos. Por fim, as peles de vidro oferecem grande flexibilidade arquitetônica, permitindo projetos personalizados que podem se adaptar às necessidades específicas do edifício da Secretaria de Defesa Civil. Isso inclui a possibilidade de integração de sistemas de ventilação natural, controle solar e até mesmo de geração de energia solar, aumentando ainda mais a sustentabilidade e eficiência energética do edifício.

Em suma, a contratação de uma empresa especializada para a instalação de peles de vidro nas fachadas da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina representa um investimento estratégico, com múltiplos benefícios que vão desde a eficiência energética até a modernização e valorização do edifício. Essa iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com a sustentabilidade, a inovação e o bem-estar de seus funcionários e da comunidade que serve”.

E aqui de retirada das pequenas e médias empresas da disputa:

“No caso da licitação para aquisição e instalação de peles de vidro, a não aplicação do tratamento diferenciado previsto no artigo 48 da Lei Complementar nº 123/2006 (alterado pela Lei Complementar nº 147/2014) para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) se justifica pela natureza específica e pelo valor elevado do objeto em questão. A contratação envolve um serviço técnico especializado e com alta complexidade, o que demanda empresas com ampla capacidade técnica e financeira para a execução adequada. Microempresas e empresas de pequeno porte podem não possuir a estrutura necessária para atender a essas exigências, o que coloca em risco a qualidade e a segurança da obra.

Além disso, a inclusão de um tratamento diferenciado poderia limitar a concorrência, já que muitas empresas de maior porte poderiam se sentir desestimuladas a participar da licitação, por entenderem que o processo favorece desproporcionalmente as MEs e EPPs. Essa limitação da concorrência aumenta o risco de uma licitação deserta, o que atrasaria o projeto e poderia causar prejuízos ao ente público. Portanto, considerando a especificidade e a complexidade do objeto da licitação, é mais adequado garantir a participação de empresas que tenham a robustez técnica e financeira compatível com o porte do empreendimento”.

Aqui o ato oficial da contratação da obra na fachada:

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 006/2025/SDC. Pregão Eletrônico n° 87/2024.

Contratante: Fundo Estadual de proteção e defesa civil.

Contratado: Kiir indÚsTria, coMÉrcio E construção lTda. oBJETo: contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de pele de vidro para a cobertura das fachadas externas da secretaria de Estado da proteção e defesa civil de santa catarina, em conformidade com o estudo preliminar/ projeto, contratado através do processo sGpe dc 1373/2024. Valor:r$ 5.100.000,00. VIGÊNCIA: o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato. DATA: Florianópolis, 22 de janeiro de 2025. ASSINATURA: Fabiano de souza, pela contratante e amilcar crosera, pela contratada. sGp-e: dc 1472/2024.

E aqui a do projeto que resultou na contratação:

SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

EXTRATO DE RESULTADO

a secretaria de Estado da proteção e Defesa Civil comunica o resultado da Dispensa de Licitação n° 0037/2024. objeto: o objeto da presente dispensa eletrônica é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia e arquitetura para a realização de Estudo preliminar em 3D para a alteração da fachada do Centro de Gerenciamento de riscos e Desastres de Santa Catarina (CiGErD/sC), localizado na avenida ivo silveira, 2320, bairro Capoeiras, Florianópolis/sC  Item: 001 – Empresa: Helena Cristina Vieira de Campos, inscrita no CNPJ sob n° 27 309 388/0001-63  Valor Total Adjudicado: r$ 7 244,00  processo: sGp-e DC 1373/2024.

A coluna aguarda a manifestação da Defesa Civil.