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ATENÇÃO: A coluna está sendo publicada em formato reduzido. A publicação normal voltará no dia 14 de janeiro.

Os profissionais da segurança pública do Estado aguardam com grande expectativa o anúncio sobre a reposição salarial, previsto para a próxima sexta-feira (20). O governador Jorginho Mello (PL) fará o comunicado oficial, mas, nos bastidores, comenta-se que o percentual deve ser de 10%, valor considerado baixo pelas categorias.

O percentual, caso se confirme, será o menor reajuste dos últimos anos, principalmente se comparado aos governos anteriores. Sob as gestões de Raimundo Colombo (PSD) e Carlos Moisés da Silva (sem partido), a segurança pública foi amplamente valorizada, com reajustes significativos que colocaram Santa Catarina entre os estados com as melhores remunerações do país. Agora, a estagnação salarial e a pior remuneração da região Sul colocam o governo atual sob pressão.

Mesmo com um caixa estadual robusto, que ultrapassa R$ 15 bilhões, a decisão de Jorginho Mello será acompanhada de perto pelas categorias e observada como um termômetro de valorização e respeito aos profissionais que garantem a segurança no Estado. Santa Catarina é reconhecida como um dos estados mais seguros do país, mas a falta de reajustes mais expressivos tem impactado a motivação interna das corporações e gerado desgaste político. “O governador usa a segurança para fazer propaganda, mas não valoriza os verdadeiros responsáveis por termos um estado mais seguro. Não foi esse governador que tornou o estado mais seguro. É um trabalho de longo prazo e que é realizado exclusivamente pelos profissionais da segurança”, afirmou uma fonte ligada ao setor.

Emendas

A Assembleia Legislativa aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição que eleva o percentual das emendas impositivas de 1% da receita líquida do Estado para 1,55%. A matéria já foi promulgada pelo presidente Mauro De Nadal (MDB). Para quem acompanha o tema, é importante esclarecer que, pela Constituição Federal, a Alesc teria direito a até 3% da receita. No entanto, os parlamentares decidiram deixar as emendas de bancada de fora, ficando apenas com as individuais. Ao todo, serão R$ 660 milhões por ano para o Parlamento destinar. Cada deputado terá cerca de R$ 18,5 milhões anuais.

Derrota do governo

O governador Jorginho Mello (PL) chegou a ligar para deputados de sua bancada e de outros partidos pedindo que votassem contra a PEC que aumenta o percentual das emendas impositivas. Ao final, o governo saiu derrotado por 27 votos a 11. Os deputados Oscar Gutz e Nilso Berlanda, ambos do PL, votaram contra a orientação do partido. Em contrapartida, Matheus Cadorin (Novo) e Mário Motta (PSD) votaram contrários ao aumento do percentual, somando-se a mais nove deputados da bancada do PL. Nem o MDB acompanhou o governo.

Pequenas obras

O deputado estadual Marcos Vieira (PSDB) destacou que as emendas parlamentares são para ajudar a comunidade com pequenas aquisições ou obras. Para o tucano, é com esse dinheiro que se torna possível realizar pavimentações, calçamentos, comprar ambulâncias, reformar escolas e ampliar postos de saúde. “Para nós, pode parecer uma obra pequena, mas, para quem está lá na ponta, é uma obra gigante, pois é assim que se tira o pó e a lama da frente da casa das pessoas”, afirmou. Vieira lembra que o governo não tem um olhar voltado para essas pequenas obras, pois prioriza questões maiores, e, nesse caso, o papel do parlamentar é atuar a favor da sociedade.

Federalização

Sobre a federalização do Porto de Itajaí, é preciso dizer que valeu a força política do presidente do Sebrae, Décio Lima, que acumula a função com a presidência estadual do PT. Décio se sobressaiu à vontade do setor produtivo catarinense, da população de Itajaí e até mesmo do Governo do Estado. Essa situação tem dois nomes e dois sobrenomes que, se ocorrerem prejuízos ao Estado provocados pela entrega do porto para o comando de um concorrente, serão Décio Lima e o governador Jorginho Mello (PL) que terão de se explicar. Lima, por ter pensado mais no uso político do porto e na ocupação dos cargos, e Jorginho por não ter construído uma relação institucional com o Governo Federal, o que poderia ter impedido a federalização.

Bravatas e interesses

O governador Jorginho Mello (PL) não perde uma oportunidade de exercer um populismo tacanha que em nada resolve os problemas do estado. Promete judicializar a questão do porto, mas, ontem, já tivemos uma resposta da Justiça em uma ação impetrada por uma entidade de Itajaí. Não há nada o que fazer no campo da Justiça. A questão não é jurídica; era (no pretérito imperfeito do modo indicativo), política. Na verdade, por duas oportunidades a questão era política. Primeiro, quando Jorginho era senador. Não reclamou, em momento algum, da demora do então governo de Jair Bolsonaro (PL) ou, principalmente, do então ministro Tarcísio de Freitas, que não privatizou o porto e tampouco fez um novo processo de concessão. Isso abriu uma brecha para que Décio Lima trabalhasse forte pela federalização. Fragilizado em seu próprio partido, Lima ganha força, sobretudo por ter o poder de indicar cargos para o porto. Nessa questão, para algumas lideranças políticas, a última coisa que importou foi o bem comum.

ACIC é contra

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) se manifestou formalmente contra a criação das Emendas Impositivas na Câmara de Vereadores de Chapecó. A proposta prevê R$ 1 milhão anuais por vereador, resultando em um impacto de R$ 21 milhões ao ano ou R$ 84 milhões em quatro anos. No documento, o presidente da ACIC, Helon Antonio Rebelatto, destacou que a medida poderia gerar fragmentação orçamentária e interferência política, sem necessidade objetiva. A entidade também alertou para a desconfiança gerada pelo mau uso das emendas na esfera federal. A ACIC tomou conhecimento da proposta, articulada pelo presidente da Câmara, André Kovaleski (PL), através do SCemPauta.