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ATENÇÃO: A coluna da manhã está sendo publicada em formato reduzido. A publicação normal voltará no dia 14 de janeiro.

A Polícia Civil concluiu um inquérito que aponta a Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA) e seu ex-diretor-geral, Douglas Costa Beber Rocha, como responsáveis por crimes ambientais em Balneário Camboriú. Segundo as investigações, a omissão na manutenção preventiva e desvios de recursos destinados à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Nova Esperança resultaram no despejo de esgoto não tratado no Rio Camboriú e na praia central entre 2020 e 2023.

O problema teve início com o rompimento da geomembrana da lagoa de aeração em 2020. O equipamento, essencial para o tratamento de esgoto, apresentou falhas devido ao acúmulo de areia no tanque de aeração, causado pelo mau funcionamento do desarenador, que não recebeu manutenção. Mesmo após uma reforma em 2022, a estação continuou enfrentando problemas técnicos, como falhas na nova geomembrana e ausência de testes de estanqueidade. Durante esse período, foi adotado um método emergencial de tratamento químico, que atingiu eficiência inferior a 50%, agravando o impacto ambiental.

As investigações também revelaram que, entre 2017 e 2021, a EMASA transferiu cerca de R$ 113,4 milhões para a Prefeitura de Balneário Camboriú por meio de desvinculações orçamentárias, enquanto os investimentos na ETE foram inferiores a R$ 10 milhões. A discrepância chamou a atenção dos investigadores, que apontaram indícios de má gestão. O ex-diretor da EMASA, Carlos Haacke, afirmou, em depoimento à CPI da Câmara de Vereadores, que resistiu a três pedidos do prefeito Fabrício Oliveira (PL) para transferir recursos da autarquia à Prefeitura.

O impacto ambiental foi confirmado por laudos periciais que apontaram altos níveis de coliformes fecais e outras substâncias tóxicas no “esgoto tratado”, indicando que, em muitos momentos, a estação despejou resíduos equivalentes ao esgoto bruto no Rio Camboriú. A poluição comprometeu a balneabilidade da praia central e expôs a população a riscos de doenças de veiculação hídrica. A justificativa apresentada pela direção da EMASA, de que possuía autorização do Instituto do Meio Ambiente (IMA) para operar com eficiência reduzida, foi desmentida no inquérito, que constatou que a licença era válida apenas em dezembro de 2022.

Para o delegado responsável pelo caso, David Tarciso Queiroz de Souza, a conduta omissiva da direção da EMASA configurou crime ambiental previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Ele destacou que a falta de investimentos e a negligência em ações preventivas agravaram os danos ambientais e colocaram em risco a saúde pública. “Mesmo cientes da necessidade de reformas, os gestores priorizaram outras despesas, agravando a crise ambiental na cidade”, afirmou.

O caso agora segue para o Ministério Público, que avaliará as provas e decidirá se apresentará denúncia contra os responsáveis. A EMASA e seu ex-diretor podem enfrentar penas que variam de um a cinco anos de reclusão, além de sanções administrativas e cíveis. O episódio reforça a necessidade de maior fiscalização na gestão de recursos públicos e evidencia os desafios de preservação ambiental em um dos principais destinos turísticos de Santa Catarina.

Contraponto:

A Prefeitura se manifestou através da seguinte nota:

A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Empresa Municipal de Água e Saneamento (EMASA), reforça que todas as transferências de recursos realizadas pela autarquia à Prefeitura foram feitas de acordo com a legislação vigente à época, especificamente a Emenda Constitucional 93/2016, que prevê a desvinculação de receitas. Sobre este tema, o Tribunal de Contas do Estado e a Promotoria da Moralidade Administrativa de Balneário Camboriú já se manifestaram, concluindo pela legalidade dos repasses e arquivando os respectivos procedimentos.

Sobre a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), registramos que as manutenções preventivas e corretivas em todos os equipamentos da ETE foram contratadas e realizadas desde 2018, com uma empresa exclusivamente responsável pelos serviços. Além disso, o projeto de ampliação e modernização da ETE foi pensado e desenvolvido nesta mesma época, já considerando o futuro da estação de tratamento de esgoto.

Quanto aos problemas ocorridos na estação de tratamento de esgoto, em especial na lagoa de aeração, ressaltamos que a equipe técnica envidou todos os esforços para a contratação de empresa para corrigi-los, bem como adotou as medidas necessárias para a responsabilização da empresa que ganhou a licitação para realizar as obras, que, após perícia, teve constatados erros em sua execução. Com todas as intervenções e consertos realizados, foi retomado o patamar de eficiência no tratamento de esgoto, tudo conforme determina a legislação.

Seguimos trabalhando com responsabilidade e dedicação para garantir serviços de qualidade à população de Balneário Camboriú, pautados pelo compromisso com a ética e o respeito ao interesse público.