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A Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da Assembleia Legislativa rejeitou o pedido para convidar o ex-presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), Moisés Diersmann, e o Controlador-Geral do Estado, Pedro Waltrick de Souza Junior, a prestarem esclarecimentos sobre os processos bilionários de contratação sem licitação. A decisão foi tomada por três votos a um e considerada incomum no parlamento catarinense, já que foge da tradição da Alesc de não barrar convites para esclarecimentos, especialmente quando envolvem suspeitas relacionadas ao uso de dinheiro público. Votaram contra Nilson Berlanda (PL), Marcos Vieira (PSDB) e Jair Miotto (UB).

O requerimento foi apresentado pelo deputado estadual Matheus Cadorin (Novo), que apontou a necessidade de maior transparência nos contratos de tecnologia da informação realizados pelo Ciasc. Denúncias divulgadas pelo SCemPauta indicam que as parcerias firmadas sem licitação ultrapassam R$ 1,5 bilhão, além de sugerirem possíveis favorecimentos a empresas com vínculos próximos ao Governo do Estado. “Esses processos precisam ser esclarecidos para que possamos garantir o bom uso do dinheiro do pagador de impostos e assegurar a confiança da população nas instituições governamentais. A transparência é essencial para a boa gestão pública, e nós, como parlamentares, temos o dever de fiscalizar”, afirmou Cadorin durante a reunião.

Base governista

A decisão da Comissão gerou surpresa, já que a prática de barrar convites para explicações é incomum, principalmente quando se trata de suspeitas envolvendo valores bilionários. Segundo Cadorin, o governo já havia demonstrado resistência em enviar representantes para dar explicações à Alesc, mesmo após um convite informal feito em novembro. “Um deputado da base chegou a afirmar que os membros do governo viriam por conta própria. Isso não aconteceu”, destacou o parlamentar.

A rejeição foi atribuída a uma articulação da base governista para evitar questionamentos formais no âmbito da Comissão. Cadorin demonstrou decepção com a decisão e ressaltou que o caso já foi alvo de denúncia no Ministério Público, que considerou haver embasamento jurídico suficiente para uma investigação mais aprofundada.

O deputado destacou que os contratos firmados pelo Ciasc, no total de R$ 1,5 bilhão, incluem parcerias que deveriam, segundo ele, passar por processos licitatórios para assegurar isonomia e evitar favorecimentos. “A população precisa de respostas claras. Quando contratos dessa magnitude são realizados sem licitação, é nosso dever questionar”, frisou.

A rejeição ao convite reforça dúvidas sobre a condução desses contratos e, para Cadorin, representa um retrocesso na transparência e no controle público. “Esses esclarecimentos são fundamentais, e é estranho que se impeça o parlamento de cumprir seu papel de fiscalização, algo que sempre foi uma tradição na Alesc”, afirmou.