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A gestão do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC) voltou a ser alvo de críticas e denúncias, desta vez envolvendo contratos com a empresa OAIS Cloud Ltda., de Morro da Fumaça. A partir da Notícia de Fato protocolada pelo deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, informação divulgada ontem, com exclusividade pela coluna, surgiram novas informações que aprofundam o debate sobre a atuação do CIASC, que, segundo fontes, estaria longe de cumprir sua missão de liderar o avanço tecnológico no Estado.

O ponto central da denúncia é o Contrato 037/2022, por dispensa de licitação (Edital DL 062/2022), com vigência até 19 de maio de 2027, bem como o processo 789/2024, que trata do estabelecimento de um novo acordo de “parceria estratégica” entre o CIASC e a OAIS.

O valor original do contrato, segundo documentos apresentados na Notícia de Fato, é de R$ 9,28 milhões, sendo que 79% do valor se refere à digitalização de documentos, 14% à guarda de documentos e 6,5% a “outros serviços auxiliares de organização, avaliação e classificação”. Até agora, foram pagos R$ 1,88 milhões, sendo R$ 1,13 milhões em 2022 e R$ 742.625,23 em 2023.

A realização de pagamentos dentro de um dos contratos do CIASC, que é alvo de denúncia, desmonta o principal argumento de defesa da bancada governista na Assembleia Legislativa e do próprio governador Jorginho Mello (PL), de que não haviam sido realizados pagamentos. A comprovação contraria essa defesa, evidenciando ainda empenhos de valores diversos para frente.

Questionamentos

Mesmo com inúmeros questionamentos feitos pela Comissão de Fiscalização da Secretaria de Estado da Administração, o CIASC manteve o contrato o máximo que pôde. Agora está em tramitação o Processo CIASC 789/2024, firmado em agosto passado, que trata do estabelecimento de um novo acordo de “parceria estratégica” com a empresa OAIS.

A Comissão de Fiscalização apontou falhas graves na execução do contrato anterior, mas, segundo fontes, há interessados dentro do CIASC em manter a parceria. Os serviços de digitalização realizados pela OAIS Cloud, segundo relatório da comissão, não cumprem requisitos legais para assegurar a validade jurídica e a preservação de documentos públicos. Também foram identificados descumprimentos de prazos e ausência de melhorias concretas, mesmo após notificações e concessões de tempo adicional.

Fontes de um órgão fiscalizador também afirmaram que, em contratos de parceria, o CIASC repassaria 90% dos valores às empresas parceiras, retendo apenas 10%. No entanto, não há justificativa clara para esse percentual, gerando dúvidas sobre a economicidade e a transparência do modelo adotado.

Renovação

Mesmo com alertas de falhas apresentados pela Comissão, o contrato com a OAIS Cloud teria recebido parecer jurídico favorável do CIASC, indicando a formalização de um novo acordo. O deputado Matheus Cadorin questionou: “É estranho que, mesmo com as recomendações de suspensão feitas pela SEA, o contrato caminhe para ser mantido. Isso vai na contramão da boa gestão dos recursos públicos”. Além disso, o sigilo que envolve os contratos e os modelos de negócios utilizados pelo CIASC é outro ponto crítico. Informações sobre planos e anexos contratuais estão protegidas no sistema de gestão de processos do governo, dificultando a fiscalização pública e levantando suspeitas sobre as condições das parcerias.

Ex-presidente se manifesta

O contrato da Secretaria de Estado da Administração com a OAIS Cloud Ltda., através do CIASC, teve início no governo de Carlos Moisés da Silva. O presidente do CIASC na época, Sérgio Maliceski, enviou a seguinte nota: “O Acordo de Parceria Estratégica n. 001/2019, firmado entre o CIASC e a empresa OAIS Cloud Ltda., anteriormente PIQL Brasil Preservação Digital Ltda., foi resultado do Processo de Manifestação de Interesse (PMI) 005/2019. Neste acordo de parceria, houve o atendimento dos Princípios da Administração Pública, dos requisitos legais, doutrinários e dos precedentes das Cortes de Contas sobre a matéria em tela. Inclusive, o acordo foi submetido à análise do Tribunal de Contas do Estado, tendo obtido aprovação por unanimidade do Pleno daquela Corte de Contas. No que tange à vigência atual deste acordo de parceria e os demais aspectos acessórios, maiores informações podem ser obtidas com a atual Diretoria do CIASC”.

O que diz a OAIS

O diretor jurídico da OAIS Cloud Ltda., Ivo Carminatti, se manifestou sobre as recentes denúncias envolvendo a parceria com o CIASC, classificando como infundadas as alegações de irregularidades. Ele ressaltou que todas as ações da empresa e do CIASC estão amparadas pela Lei das Estatais e seguem rigorosamente os marcos legais e jurisprudenciais vigentes. Carminatti explicou que a crítica de que o CIASC atuaria como um “atravessador” é improcedente, uma vez que a parceria é baseada no artigo 28, parágrafo terceiro, da Lei das Estatais. Ele também destacou que a lei permite às empresas públicas buscar parceiros estratégicos no mercado para trazer inovações e atender melhor às demandas de órgãos públicos.

Subcontratação

Sobre as alegações de subcontratação, Carminatti afirmou que a questão já foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado, que reconheceu a legalidade da parceria com base na legislação federal e na jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele também explicou que toda a guarda física de documentos, composta por cerca de 32 mil caixas das antigas regionais e ADRs, está devidamente acondicionada em prateleiras, conforme previsto no contrato. “Os documentos estão digitalizados e armazenados na nuvem do CIASC, com certificação em conformidade com a norma RDC (Repositório Arquivístico Digital Confiável), atendendo a todas as exigências legais”, destacou.

Racha no PL

O clima não é nada bom na bancada do PL na Assembleia Legislativa. O partido quer indicar um nome para compor a mesa diretora do parlamento para os próximos dois anos. A pedido do governador Jorginho Mello (PL), alguns deputados escolheram Carlos Humberto Silva para ser o indicado. Porém, houve resistências, e a decisão foi para o voto secreto. Silva ganhou por 5 a 4 de Nilso Berlanda. Os deputados Sargento Lima e Jessé Lopes, que não estiveram presentes na reunião, pediram para votar, gerando ainda mais insatisfação. A condução da escolha foi amplamente criticada, expondo tensões internas.

Gestos

O governador Jorginho Mello (PL) tem feito gestos em direção ao deputado estadual Carlos Humberto Silva para impedir sua saída do partido. Silva ainda guarda ressentimentos por ter sido retirado da disputa à Prefeitura de Balneário Camboriú, decisão tomada pelo prefeito Fabrício Oliveira (PL) com a permissão de Jorginho. Uma possível nomeação de Fabrício para a Secretaria de Estado do Turismo pode intensificar os atritos. Agora, resta saber se o governador atenderá a Carlos Humberto, que se opõe à nomeação, ou se manterá a palavra dada ao prefeito. É importante também lembrar que Silva também tem a sua parcela de culpa pelo que ocorreu com ele. O excesso de confiança para não dizer arrogância, o fez acreditar que bastava levantar o dedo para ser o candidato.

Transição em BC

A prefeita eleita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), realizou ontem sua segunda reunião com o prefeito Fabrício Oliveira (PL) desde as eleições. Durante o encontro, Juliana apresentou o projeto de reforma administrativa, incluindo minuta, justificativa, impacto orçamentário, organograma e todos os anexos necessários para análise. Fabrício determinou a realização de um estudo de impacto orçamentário, peça técnica que cabe exclusivamente à atual administração. A expectativa é que o prefeito encaminhe o projeto à Câmara de Vereadores na próxima semana, em caráter de urgência, como solicitado por Juliana no encontro.

Convite

Durante o encontro, que, segundo fontes, foi menos formal do que o primeiro, a prefeita eleita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), formalizou um convite ao prefeito Fabrício Oliveira (PL) para participar de sua cerimônia de posse e realizar a transferência simbólica do cargo. Fabrício confirmou sua presença no evento, destacando a importância do momento histórico para a cidade.

Mais um nome

Até amanhã, a prefeita eleita de Balneário Camboriú, Juliana Pavan (PSD), deve anunciar o nome do advogado Leocádio Giacomello para a Secretaria de Compras.

Hipersensibilidade

A vereadora Pri Fernandes (PSD), reconhecida por sua defesa da causa animal em Florianópolis, se reuniu com o deputado estadual Júlio Garcia (PSD) na Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro foi discutir o projeto de lei, de autoria do deputado, que visa proibir a queima de fogos de artifício com estampido em todo o estado. Ao término da reunião, Garcia comprometeu-se a pautar o projeto ainda este ano. A proposta prevê a proibição do uso de fogos de artifício que produzem sons altos e explosivos, permitindo apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos luminosos sem ruído significativo.

Grupos vulneráveis

O projeto do deputado estadual Júlio Garcia (PSD) busca equilibrar as tradições culturais de celebrações com a necessidade de proteger grupos vulneráveis. Estudos indicam que o estampido gerado por fogos de artifício está entre as principais causas de desconforto e crises em crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista. Além disso, animais domésticos e silvestres são frequentemente afetados por acidentes e estresse extremo devido ao barulho intenso.

Agropecuária

O deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB) foi eleito para a Diretoria de Meio Ambiente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no biênio 2025/2026. A escolha foi unânime e contou com o apoio de lideranças de diversos partidos. “É uma honra assumir essa responsabilidade. Vamos trabalhar para combater inverdades sobre a produção agropecuária brasileira e mostrar o papel crucial da agricultura na preservação ambiental”, afirmou Pezenti. Ele também destacou a importância da COP-30, que será realizada no Brasil no próximo ano.

Contraponto

“A SEJURI/SC informa que o processo citado ontem pela coluna já transitou em julgado, e todos os policiais penais foram absolvidos da acusação mencionada. O novo Diretor-Geral da Polícia Penal, Roberval D’Ávila Ferraz, tem uma carreira com mais de 24 anos de experiência na categoria e um currículo com cursos de especialização, treinamentos pelo país e participações em Forças-Tarefas para retomar o controle do sistema prisional em diversos estados. Seguimos trabalhando para melhorar, a cada dia, o sistema prisional catarinense, sempre com foco na segurança da sociedade e no trabalho de ressocialização” – Assessoria de Comunicação.