A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que cria a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos e produtos à base de cannabis para fins medicinais.

A política estadual inclui as unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao SUS e é voltada a pacientes com doenças em que haja comprovação de eficácia do uso da cannabis medicinal ou produção científica que incentive esse tipo de tratamento.

A matéria foi apresentada na Alesc em 2021 pela deputada Paulinha (Podemos). Ao longo desse período, o texto foi debatido pelos parlamentares e alterado diversas vezes. Outras iniciativas sobre o mesmo tema também foram sugeridas pelos deputados Padre Pedro Baldissera (PT), Volnei Weber (MDB) e Marcos José de Abreu, o Marquito (Psol).

A versão final do texto aprovada em Plenário durante a etapa do programa Alesc Itinerante, nesta quarta(27), em Chapecó, foi elaborada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que foi relator do projeto na Comissão de Saúde.

De acordo com a proposta, a partir da publicação da norma, a Secretaria de Estado da Saúde terá prazo de 30 dias para criar uma comissão de trabalho com o objetivo de implantar as diretrizes da política.
Para virar lei, o texto depende da sanção do governador.