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O Projeto de Lei Complementar, de autoria do deputado federal catarinense Rafael Pezenti (MDB), promete, se aprovado, mudanças significativas na composição da bancada catarinense na Câmara dos Deputados, conforme já abordei.

A proposta prevê a redistribuição de vagas na Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. Com a aprovação, Santa Catarina deverá ganhar quatro novas cadeiras.

A tramitação do projeto, entretanto, foi atrasada por manobras regimentais. Inicialmente, o deputado Danilo Forte (UB-CE) havia sido designado como relator da matéria. No entanto, uma fonte relatou que, após um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), Forte optou por “sentar em cima do parecer”, retardando o avanço da proposta. Acontece que, se aprovada a PLC, Alagoas, estado de Lira, perderá representatividade na Câmara.

Vendo que a ideia de Forte era segurar a tramitação, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Caroline de Toni (PL), articulou com Pezenti uma substituição estratégica na relatoria. Com uma manobra regimental, o relator foi destituído, e o posto assumido pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O Amazonas, estado representado pelo novo relator, será diretamente beneficiado pela aprovação do projeto, ganhando duas vagas adicionais na Câmara.

Neto já elaborou um parecer favorável, e a expectativa é que o projeto seja pautado para votação na próxima semana. A proposta enfrenta resistências, mas representa uma oportunidade de ajustar a composição da Câmara à realidade populacional. Vale lembrar que, se o parlamento não fizer o ajuste, a mudança ocorrerá pelas mãos do Tribunal Superior Eleitoral. A redistribuição de cadeiras não acontece desde 1993.

Ciasc

O Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (SINDPD/SC) divulgou uma nota oficial expressando preocupação com o futuro do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S.A. (CIASC). O posicionamento veio após as notícias veiculadas pelo SCemPauta e O Globo, que destacaram críticas à gestão da empresa e ao modelo de contratação de serviços pelo Governo do Estado. Segundo o sindicato, o CIASC está enfrentando um processo de enfraquecimento institucional. A nota também denuncia a substituição de trabalhadores experientes por contratos terceirizados e a falta de concursos públicos, fatores que, segundo a entidade, comprometem a qualidade e a continuidade dos serviços prestados.

Exposição

A nota cita a exposição do nome do CIASC em veículos como o SCemPauta, alertando para o impacto na imagem da empresa. Segundo o sindicato, o Governo do Estado tem negligenciado as demandas estratégicas do CIASC, optando por acordos de parceria que permitem contratações sem licitação, em vez de valorizar os profissionais da instituição e reforçar sua estrutura técnica. A entidade cobra maior clareza do governo sobre o futuro da empresa e enfatiza a necessidade de ações urgentes para garantir a manutenção dos serviços.

Ajuste

O governador Jorginho Mello (PL) conversará nos próximos dias com o Progressistas. Na Casa d’Agronômica, o sentimento é que faltam alguns ajustes para garantir definitivamente o apoio do partido ao governo. Uma fonte relatou que o Progressistas quer mais um espaço e deverá conseguir. Acontece que, diferente do MDB, que ficará com três secretarias, o novo espaço para o Progressistas será em uma área técnica. Quem deverá ocupar o cargo é o presidente estadual do partido, Leodegar Tiskoski. Engenheiro, será indicado para algum cargo de segundo escalão.

Acafe

A reitora da Unesc, Luciane Ceretta, foi reeleita presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) para o biênio 2024-2026, em assembleia realizada ontem, na Univali, em Itajaí. À frente da entidade desde 2022, Luciane terá como vice-presidente Kaio Amarante, reitor da Uniplac. Os reitores das 14 instituições associadas discutiram pautas como o programa SC Mais Inovação, o programa Universidade Gratuita e a implementação de um Projeto de Integridade e Compliance. Também foram eleitos os novos conselheiros fiscais e deliberativos.

Ceretta no governo

A reeleição da reitora Luciane Ceretta encerra as especulações sobre sua entrada no governo de Jorginho Mello (PL). Ela mesma havia negado a informação em rápida troca de mensagens há alguns dias. Se por um lado Luciane é considerada muito próxima a Jorginho, o que foi visto durante o período eleitoral, por outro, sua reeleição significa que não será a substituta do secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon. Nos bastidores, é dito que Cimadon gostaria de deixar o governo, informação não confirmada oficialmente.

Orçamento de Blumenau

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em primeira votação na sessão de ontem, o substitutivo global ao Projeto de Lei que estabelece o orçamento do município para 2025. A proposta, de autoria do Executivo, passou com oito votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Sete emendas foram aprovadas, priorizando suplementações para áreas como pavimentação de ruas e reformas escolares, além de ajustes nas dotações orçamentárias de secretarias municipais. Vereadores como Emmanuel Tuca (Novo) e Adriano Pereira (PT) elogiaram as emendas aprovadas, enquanto Gilson de Souza (UB) justificou seu voto contrário, criticando o repasse de R$ 19 milhões para o transporte público e o impacto disso na Secretaria de Manutenção.

Prioridades

As mudanças no orçamento de Blumenau para 2025 incluem o redirecionamento de recursos para pavimentação de ruas e a reforma da Escola Básica Municipal Pedro II, com cortes em áreas como a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Comunicação Social. O vereador Ito de Souza (PL) destacou a importância das emendas voltadas para atender demandas da comunidade e incentivou a participação popular na próxima votação.