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O Tribunal de Contas identificou que o Governo do Estado não está destinando os recursos previstos no Orçamento para ações de defesa civil conforme o planejado. Dados do primeiro semestre mostram que apenas 15,16% das dotações atualizadas, equivalentes a R$ 10,97 milhões de um total de R$ 72,38 milhões, foram aplicados. Até setembro, o percentual aumentou para 22,49%, mas segue distante do necessário para atender às demandas de gestão de riscos de eventos climáticos.

O levantamento, realizado pela Diretoria de Contas de Gestão e registrado no processo de acompanhamento, levou o conselheiro José Nei Ascari, responsável por questões ambientais, a notificar a Assembleia Legislativa. A medida, segundo Ascari, busca reforçar a importância do tema e contribuir para o debate da Proposta de Emenda à Constituição, que propõe o repasse de recursos orçamentários para a Defesa Civil em forma de duodécimo. A matéria é de autoria do deputado estadual Camilo Martins (Podemos).

Entre julho e setembro, o percentual de execução foi de apenas 7,33%, o que preocupa, considerando que restam três meses para o fim do ano fiscal. Ascari destacou que, do total de R$ 72,38 milhões, ainda há R$ 33,09 milhões a serem empenhados e R$ 56,10 milhões a serem liquidados. “Esses números mostram um desempenho aquém do esperado, especialmente em um período de urgência para ações preventivas”, pontuou.

Além de encaminhar os dados à Alesc, José Nei Ascari determinou que a DGE monitore a execução orçamentária do último trimestre e verifique a efetividade das medidas adotadas para gestão de riscos. Também recomendou que a Diretoria de Licitações e Contratações avalie a necessidade de novas ações em relação às obras emergenciais de desassoreamento e limpeza de margens de rios em Rio do Sul, que já possuem R$ 16,2 milhões empenhados.

Fiscalização

A decisão de aprofundar o acompanhamento foi tomada em razão da baixa execução de recursos para Defesa Civil nos últimos anos: em 2022, 61%; em 2021, 57%; e em 2020, 60%. Para o conselheiro José Nei Ascari, essa recorrência reforça a necessidade de um uso mais estratégico dos valores. “Entender essas folgas orçamentárias abre caminho para destinar os excedentes a ações preventivas, reduzindo os impactos de eventos climáticos”, afirmou.

Nomeação contestada

Está sendo questionada a nomeação de Diego Ricardo Holler para o cargo de presidente interino do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), em substituição a Moisés Diersmann, que pediu para deixar o cargo após denúncias envolvendo processos de compra com supostos direcionamentos. Holler, na condição de vice-presidente administrativo e financeiro do Ciasc, foi o signatário — ou seja, quem assinou os extratos de acordo de parceria nos processos de contratação que estão sendo apurados. Holler precisa explicar o motivo de ter assinado.

Eleição da OAB

Há uma corrente majoritária no meio da advocacia que considera a vitória de Juliano Mandelli, amanhã, na eleição para a presidência da OAB de Santa Catarina, um passo importante para que o estado se credencie a eleger o presidente nacional. A leitura é que, elegendo Mandelli por meio de seu grupo, e caso se eleja para o Conselho Federal, o atual vice-presidente nacional da entidade, Rafael Horn, chegará fortalecido em Brasília para tentar construir uma candidatura.

Troca na Comunicação

Uma fonte ligada ao Governo do Estado confirmou a informação divulgada ontem pela coluna sobre o secretário de Comunicação da Prefeitura de Florianópolis, Bruno Oliveira. Segundo a fonte, o convite para assumir a Secretaria de Estado da Comunicação será oficializado a ele pelo próprio governador Jorginho Mello (PL) nos próximos dias. O objetivo seria melhorar a imagem do governador.

Espaços do MDB

Nesta semana, deve ser intensificado o trabalho do governador Jorginho Mello (PL) para resolver a situação do deputado federal Carlos Chiodini (MDB). Informações de bastidores indicam que a demora estaria incomodando o parlamentar. Fontes ligadas ao governo afirmam que Jorginho quer Chiodini na Secretaria de Estado da Infraestrutura. Caso isso ocorra, um novo nome poderá surgir no cenário, já que o governador prometeu que os emedebistas ocupariam três secretarias. Se houver a troca de Jerry Comper por Chiodini, ainda faltará um espaço para o MDB.

Interlocução

O que chama a atenção nessa tentativa do deputado federal Carlos Chiodini (MDB) de retornar a Santa Catarina é o objetivo, segundo fontes do partido, de se descolar do governo Lula (PT). Contudo, o governador Jorginho Mello (PL) enxerga o contrário. O entendimento é que a boa relação de Chiodini com o Governo Federal poderá facilitar a interlocução com Brasília.

Praia poluída

Em reunião da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) destacou o relatório de balneabilidade do Instituto do Meio Ambiente, que aponta 8 dos 10 pontos analisados como impróprios para banho na Praia Central de Balneário Camboriú. “Estamos em novembro, mas a solução prometida pelos dirigentes da companhia de água da cidade, indicados pelo prefeito, não surtiu efeito. O maior balneário de Santa Catarina provavelmente enfrentará novamente o problema da praia poluída”, afirmou Humberto.

500 mil

A deputada federal catarinense Júlia Zanatta (PL) alcançou a marca de 500 mil seguidores no Instagram. Atualmente, ela tem mais seguidores que o governador Jorginho Mello (PL). Nas redes sociais, a parlamentar só perde para sua colega Caroline de Toni (PL). Júlia lembrou que tinha 111 mil seguidores quando foi eleita, coincidentemente o mesmo número de votos que recebeu na eleição de 2022. Ela acredita que o crescimento nas redes sociais pode se refletir em votos.

Temer em SC

O ex-presidente Michel Temer (MDB) esteve em Caçador, onde foi recebido pelo 1º vice-presidente da Fiesc, Gilberto Seleme. Temer veio ao estado para receber da Uniarp o título de Doutor Honoris Causa, em reconhecimento ao apoio, durante sua gestão presidencial, à implantação do curso de Medicina em Caçador. Após a diplomação, ele realizou uma palestra para um auditório lotado, na qual destacou a importância do diálogo. “No meu governo, nem o nome de projetos que davam certo eu mudava. Corrigi, evidentemente, o que estava equivocado. Por exemplo, o PIB era negativo. Um ano e seis meses depois, com todas aquelas medidas que tomamos, o resultado foi positivo em 1,8%”, destacou.