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A Controladoria-Geral do Estado enviou nota para falar de seu trabalho na prevenção de erros, irregularidades e ilegalidades nos processos administrativos do governo. De acordo com a CGE, quando algum problema é detectado, o papel é atuar para preservar os bens e recursos públicos.

Acontece que, na nota, a Controladoria menciona o caso Ciasc, afirmando que, assim que foi detectada a situação, foram feitas análises e que se atuou no sentido de evitar que houvesse o prosseguimento dos processos. “Recomendando para a Diretoria da Estatal, para o GGG e para o governador a imediata suspensão de todas as ações vinculadas ao contrato, evitando que houvesse qualquer tipo de desembolso indevido”, diz a nota. Vale informar que “GGG” é o Grupo Gestor de Governo.

O fato é que a nota da CGE não corresponde com a verdade, pois os processos milionários de compra com dispensa de licitação somente pararam quando o jornal O Globo denunciou o caso da telemedicina, e o SCemPauta ampliou essas informações e trouxe à luz mais casos suspeitos. Portanto, a Controladoria, ao contrário do que diz a nota, não cumpriu com o seu dever ou, se cumpriu, foi ignorada.

Além disso, a anunciada paralisação dos processos de compras suspeitos aconteceu de verdade? Vale o questionamento, pois, até o momento, não apareceu nenhum documento oficializando as suspensões. Ou será que o governo optou por uma suspensão não oficial, para analisar o cenário e depois decidir se dará sequência? A questão é que não depende mais do governo a continuidade, pois o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, os quais, repito, já informaram através da coluna que não darão nenhum parecer, poderão, através dos processos instaurados, determinar a suspensão, caso se confirmem as irregularidades.

Totalmente fora de seu papel, a Controladoria, através da nota, afirma que “não houve processo de contratação com desembolso”, o que dá a entender que se trata de uma defesa do governo, o que não é atribuição da CGE, mas sim da Procuradoria-Geral do Estado. Pois, se não houve a conclusão do processo de contratação com posterior desembolso, é porque o trabalho da imprensa travou a continuidade.

Servidores

Falta pessoal para atuar na Controladoria-Geral do Estado. Várias pessoas que foram aprovadas no concurso para a CGE ainda aguardam ser chamadas. A informação que circula é que o governador Jorginho Mello (PL) não teria interesse em reforçar a controladoria. Um dos motivos, segundo relatos, seriam os gastos com mais pessoal; outras possíveis motivações não foram detalhadas. A CGE é um órgão que precisa estar sempre fortalecido, pois não é para servir ao governo, mas sim aos interesses do Estado.

Perdeu o comando

O governador Jorginho Mello (PL) conseguiu algo muito perigoso para um chefe de Executivo estadual: perder o respeito do setor de segurança pública. Falta assessoria para o governador, que acha que pode falar o que quer, a hora que quiser, sem que haja nenhuma consequência. Jorginho precisa entender que há uma grande insatisfação na tropa, pois os militares, e até mesmo os civis, estão se sentindo desvalorizados, logo por um governador que tem usado a segurança como um dos grandes feitos de sua gestão, o que não é verdade. Se temos em Santa Catarina um estado seguro, isso se deve à atuação dos policiais e bombeiros, que há anos têm prestado bons serviços para a sociedade. São eles que vão para a linha de frente, mesmo sem reposição salarial, com direitos sendo retirados e, às vezes, sem ter as mesmas condições que os criminosos, que estão bem armados.

Falando em comando

É quase uma unanimidade entre os policiais militares a ideia de que o comandante-geral, o coronel Aurélio Pelozato, não deveria ter aceitado quieto o constrangimento que o governador o fez passar durante suas falas infelizes no evento da Secretaria de Estado da Segurança Pública. “Ele deveria ter defendido os policiais. Chamado a atenção do governador pela falta de respeito e pedido para deixar o cargo”, afirmou um dos policiais com quem conversei. O clima é de revolta, pois entendem que, ao invés de valorizar, o governador Jorginho Mello (PL) tripudia, faz piada e, o pior, nega uma promessa feita durante a campanha, que é a questão do grau acima. Jorginho alega desconhecimento, mas o vídeo a seguir prova que o assunto já havia sido apresentado a ele.

Atentado

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) se mostrou abalado com o atentado a bomba realizado ontem na Praça dos Três Poderes em Brasília, pelo catarinense de Rio do Sul, Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiü França, que morreu durante as explosões (Leia aqui). Conforme noticiei ontem, Goetten recebeu França em seu gabinete algumas vezes, pelo fato de terem sido amigos na adolescência. No fim da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), ligou para Goetten para saber dos detalhes da relação do catarinense com o autor do atentado.

Compasso de espera

Carlos Chiodini (MDB) resolveu voltar para Brasília e retomar o seu mandato de deputado federal. Cotado para assumir uma secretaria no governo de Jorginho Mello (PL), o emedebista, segundo uma fonte, parece desgostoso com a demora na definição. Até o momento, o governador não definiu qual espaço será oferecido ao deputado. Questionada, uma fonte ligada ao governo me disse: “A operação Chiodini/Seinfra ainda está sendo trabalhada!”, afirmou. Isso quer dizer que a ideia de colocar Chiodini no comando da Secretaria de Estado da Infraestrutura parece não ter sido descartada por Jorginho. A questão é que, dificilmente, o líder emedebista aceitará assumir no lugar de seu colega de partido Jerry Comper.

De olho no cenário

Os emedebistas vão discutir na próxima terça-feira (19), no almoço da bancada na Assembleia Legislativa, tanto a questão da entrada do partido no governo de Jorginho Mello (PL) quanto as denúncias que estão sendo feitas contra o Governo do Estado. A informação é que o partido vai buscar informações sobre os processos de contratação com dispensa de licitação que estão sendo questionados. O MDB terá uma tarefa difícil, que é decidir se já se integrará a um governo que passou a ser alvo de questionamentos e averiguação, tanto do Tribunal de Contas quanto do Ministério Público. Uma fonte do partido me disse que é preciso avaliar para que esses casos não arrastem o MDB para um problema que o governo precisa resolver.

Bom pagador

Em meio a uma semana turbulenta, Santa Catarina foi reconhecida com a nota máxima na avaliação de Capacidade de Pagamento (Capag), realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional. O Estado subiu da nota B para A e obteve adicional A+ pela alta qualidade da informação contábil e fiscal, o que reforça sua credibilidade junto a investidores. É a primeira vez que o Estado atinge essa nota, agora referente ao desempenho fiscal de 2023. A classificação da Capag é essencial para estados que buscam novos empréstimos, atestando o baixo risco de crédito ao Tesouro Nacional. É mais ou menos como se fosse o SPC e Serasa.

O responsável

O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, e sua equipe foram os grandes responsáveis pelo reconhecimento de Santa Catarina com a nota máxima A+ na Capacidade de Pagamento (Capag). O avanço é fruto das ações do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), implementado pela Fazenda em março de 2023, com foco na redução de burocracias, aumento de receitas e corte de gastos não essenciais. Segundo o governo, com o Pafisc, o Estado economizou R$ 1 bilhão em 2023, registrando uma redução de 2,7% nos gastos do Executivo, além de um rígido controle da folha de pagamento, que cresceu apenas 6,6%. Sem essas medidas, a despesa com a folha teria superado R$ 21 bilhões, afirma o governo.