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Hoje, a coluna divulgou com exclusividade a informação de mais um processo de contratação do Governo do Estado via o Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (CIASC), que também tem gerado questionamentos. O processo em andamento é com a empresa Prix Tech, de Luzerna, parceira em uma contratação de quase R$ 200 milhões ao longo dos próximos cinco anos.

A dispensa de licitação, fundamentada em uma brecha da Lei das Estatais que permite a contratação direta em casos de inviabilidade competitiva, tem levantado sérias críticas contra o Governo do Estado devido ao suposto uso do CIASC para favorecimentos.

A empresa Prix Tech, localizada em Luzerna, cidade onde o presidente do CIASC, Moisés Diersmann, já foi prefeito, é a única participante de um chamamento público para o contrato milionário. O vínculo geográfico com Diersmann e o rápido crescimento financeiro da empresa — que saltou de um lucro de R$ 198 mil em 2022 para R$ 1,4 milhão em 2023 — também chama a atenção para o processo. Observadores destacam ainda que o capital social da Prix Tech é de apenas R$ 10 mil, um valor baixo para uma empresa candidata a administrar uma parceria pública de proporções elevadas.

Documentos acessados pelo SCemPauta mostram que entre os sócios da Prix Tech está a empresa PACL22 Consultoria Empresarial Ltda, sediada em Palhoça. A empresa tem como sócio Paulo Armando Carvalho Labarthe, desde 28 de dezembro de 2022. Nesse mesmo ano, alguns meses antes, ele doou para a campanha do então candidato ao Governo do Estado, Jorginho Mello (PL), o valor de R$ 10 mil. Mesmo não sendo expressivo para uma campanha estadual, a doação sugere que Paulo e Jorginho já se conheciam.

Em relação ao atual presidente do CIASC, Moisés Diersmann, em novembro de 2019, quando ainda era prefeito de Luzerna, no Meio-Oeste, ele fez a seguinte declaração ao site Caco da Rosa, quando a Prix Tech e a própria prefeitura foram finalistas do prêmio Inovação Catarinense Caspar Erich Stemmer, promovido pela Fapesc: “Para nós, uma pequena cidade do Meio-Oeste de Santa Catarina, com aproximadamente seis mil habitantes, ter dois finalistas no Prêmio Stemmer de Inovação, que é o prêmio máximo da inovação catarinense, é motivo de muito orgulho”, destacou Diersmann.

Moisés também afirmou em seguida que a Prix Tech era uma parceria da Administração Municipal, então liderada por ele como prefeito. “Ela tem um software de gestão de saúde que, não tenho dúvida, será referência para o país, não somente para o nosso Estado. Agradecemos aos colaboradores da empresa que realmente desenvolvem algo de muita expressão, algo inovador e que engrandece muito nosso município e a Incubadora Tecnológica”, parabenizou.

A coincidência é que, anos depois, Diersmann preside o Ciasc, que, em um de seus processos de contratação, tem a Prix Tech — empresa anteriormente elogiada por ele devido ao seu software — como a única participante do processo de contratação.

Suspensão

O Centro de Inovação e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) decidiu suspender o acordo de parceria de telemedicina com a empresa Integra do Piauí, além dos demais processos, que reconhece em nota serem semelhantes, até que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado apontem o melhor caminho. A questão é: será que o MP e o TCE servirão de órgãos consultivos, sendo que esse não é o papel dessas entidades?

E a Controladoria-Geral? Qual é o papel desse setor, que deveria orientar o governo?