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As informações sobre o processo suspeito de contratação de um serviço de telemedicina pelo Governo do Estado, com dispensa de licitação, atingiram diretamente o Centro Administrativo. Reuniões foram realizadas para definir estratégias de resposta às revelações, levando o governo a concentrar esforços para tentar minimizar o impacto das informações divulgadas pelo jornal O Globo e ampliadas pelo SCemPauta.

À tarde, servidores da Secretaria de Estado da Saúde e do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) fizeram uma verdadeira romaria ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público. Eles levaram os documentos do processo de contratação com o objetivo de obter pareceres que atestassem a lisura do ato. No entanto, os dois órgãos fiscalizadores não devem emitir pareceres, pois não são órgãos consultivos do governo, que deve possuir suas próprias instâncias.

Além disso, o governador Jorginho Mello (PL), visivelmente incomodado com o assunto, em coletiva sobre o caso, classificou as notícias como “fake news” e optou por atacar os jornalistas que divulgaram a informação, além da oposição, ao afirmar que “é um monte de gente desocupada que não tem o que fazer e fica inventando isso”.

No entanto, ao afirmar que não houve contrato algum, o governador deixou de esclarecer a verdade completa. O SCemPauta teve acesso ao extrato digital de publicação em que consta o processo que formaliza a parceria entre o Ciasc e a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. O objeto: realização de parceria para o desenvolvimento e disponibilização de uma solução em saúde digital, com vigência de cinco anos a partir da assinatura em 25 de março. A publicação foi feita em 1º de abril, tendo como signatário Diego Ricardo Holler, vice-presidente Administrativo e Financeiro do Ciasc.

Em 26 de março, dia seguinte à publicação, o gerente de Licitações e Compras do Ciasc, Sidnei Alex Masiero, enviou a seguinte mensagem às 15h34:

“Prezada Cristina, solicitamos a indicação do Gestor Técnico e do Fiscal do acordo de parceria a ser firmado entre CIASC e Integra, em relação à parceria em Saúde Digital, conforme item 10.7 da Norma 003/2019: ‘10.7. Com a homologação, o Gerente Patrocinador deverá solicitar ao Vice-Presidente da área responsável a designação dos empregados que atuarão como Gestor Técnico e Fiscal Técnico da parceria em oportunidade de negócio’.”

Em resposta, a gerente de Produtos de Software, Cristina Orthmann da Silva, indicou Amilcar Fernandes Costa de Abreu e André Felipe Duriex, solicitando também a definição das atividades de cada um na parceria, conforme discutido em reunião anterior.

Parceria aprovada

O fato é que, caso o governo ainda não tenha assinado o contrato, já estaria em vias de fazê-lo, pois o processo seguia seu curso normal até a revelação do alto valor e da dispensa de licitação para a contratação de um serviço, que é oferecido por diversas empresas no estado e no país.

Em 15 de agosto, a Diretoria Executiva do Ciasc discutiu a parceria. No dia 22 de março, a Diretoria Colegiada já havia homologado o processo de parceria com a Integra Saúde Digital Telemedicina Ltda. Logo em seguida, foram assinados os acordos de parceria e de confidencialidade, com o objetivo de desenvolver uma solução em saúde digital.

O modelo de negócio foi posteriormente aprovado em reunião de Diretoria, incluindo planilhas de preços e percentuais pactuados entre as partes. A decisão passou ainda pela Diretoria Executiva, que, com base em pareceres jurídicos e técnicos e explanações do vice-presidente de Mercado, aprovou o modelo e as planilhas. Vale destacar que inúmeros documentos do processo foram classificados em sigilo absoluto.

Suposto Direcionamento

Como já relatado pela coluna, em outubro do ano passado, o vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Vânio Rodrigues, encaminhou o processo para a gerência e coordenadoria de Administração, destacando uma manifestação da Secretaria de Estado da Saúde, que solicitava uma solução de “Telessaúde” e “Telemedicina”. No mesmo documento, Rodrigues já citava a empresa Portal Medicina & Saúde, que, segundo ele, apresentou uma solução para atender à demanda da SES. “Solicito que inicie o processo de parceria, se a mesma atender os requisitos para parceria”, escreveu. Em seguida, a gerência enviou um e-mail à empresa, solicitando um detalhamento da solução.

A empresa, com sede em São Paulo, apresentou um catálogo de “Telemedicina” para o setor público e detalhou a solução “Santa Catarina Saúde Digital”. No e-mail, a empresa mencionou uma previsão comercial e sugeriu uma aproximação com o Ciasc para discutir o plano de negócios e uma definição mais precisa dos aspectos comerciais, sugerindo que os valores da parceria e as vantagens comerciais, operacionais e competitivas fossem discutidos.

Dias depois, a Vice-Presidência de Mercado do Ciasc emitiu nota técnica afirmando que “a solução apresentou, com êxito, as funcionalidades necessárias à modernização e alinhamento com as estratégias e objetivos do Ministério da Saúde, devendo-se remeter a presente Nota Técnica ao Jurídico para emissão de parecer acerca do procedimento adequado de contratação”, indicando o andamento do processo para a contratação da Portal, sem mencionar outras empresas.

Devido ao fato de inúmeras páginas do processo terem sido colocadas sob sigilo absoluto, não é possível confirmar se foi firmado algum contrato de parceria também com a empresa Portal. O que se sabe é que o processo avançou com a Integra, uma empresa do Piauí criada há pouco mais de dois anos e que mantém estreitos laços com a Portal, sendo uma licenciada da empresa paulista. Isso significa que a Integra possui direitos sobre a tecnologia da Portal, incluindo o uso de software. Esse detalhe levanta ainda mais suspeitas, pois a Portal foi a primeira a apresentar ao estado a proposta de tecnologia em saúde e foi mencionada pelo Ciasc como potencial parceira para atender à Secretaria de Estado da Saúde. É, no mínimo, curioso que o processo de contratação tenha progredido especificamente com a Integra.

Processo de Escolha

O primeiro procedimento realizado pelo Ciasc foi uma Request for Proposal, que significa “Solicitação de Proposta”. Empresas apresentaram suas propostas de solução. Depois, nova etapa foi aberta, o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), quando o estado selecionou o melhor das propostas apresentadas, e sobrou a Integra. Não é possível saber o motivo da escolha, pois o relatório feito sobre as propostas foi colocado em sigilo, junto com os valores propostos.

Um ponto que chama a atenção na nota enviada ontem pelo Ciasc é que o órgão deixa claro que a “questão tecnológica é apenas um dos fatores buscados com a solução. O principal é o fornecimento de profissionais médicos que possam realizar os atendimentos sem que a Secretaria de Estado da Saúde precise fornecer seus próprios profissionais para esse trabalho”. Segundo especialistas, se isso se confirmar, é preciso rever o PMI, que tinha o foco justamente na tecnologia.

Outro motivo de questionamento são os valores previstos no processo. A empresa cobra R$ 6,15 pelo uso por habitante, enquanto a média do mercado não passa de R$ 1,10. É provável que, desse total, uma parte fique para o Ciasc, pela gestão da parceria.

Mais um deputado

O deputado estadual Rodrigo Minotto (PDT), 2º vice-presidente da Assembleia Legislativa, é o terceiro parlamentar a se manifestar sobre o caso da telemedicina. Ele afirmou que as denúncias são graves e precisam ser esclarecidas. “Essa denúncia é muito grave, e precisa ser esclarecida imediatamente. O parlamento vai acompanhar o caso e buscar informações, também, junto aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado. Cuidar da saúde das pessoas é prioridade, e precisamos utilizar o recurso público sempre da melhor maneira”, afirmou Minotto.

Aprasc

A Aprasc será recebida pelo governador Jorginho Mello (PL) na segunda quinzena de novembro para tratar da reposição salarial dos militares catarinenses. A confirmação foi feita pela Casa Militar do governo, responsável pela agenda do chefe do Executivo, ao presidente da entidade Clailton Oliveira. Segundo as informações recebidas, a Secretaria de Estado da Administração está estudando o impacto do reajuste no orçamento do estado, considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A reposição das perdas salariais foi calculada em 35%, e os praças aguardam para saber o percentual a ser proposto pelo Executivo. “Estamos desde 2014 sem perceber ganho real na remuneração da tropa, e nesse tempo a inflação corroeu nosso poder de compra”, desabafa Oliveira.

Seleme com ex-ministro

O presidente em exercício da FIESC, Gilberto Seleme, recebeu o ex-ministro Paulo Guedes nesta quinta-feira, em Caçador, onde ele participou de uma palestra na Uniarp e até tocou piano. Após o evento, Guedes almoçou com empresários e comentou que a vitória de Trump reflete a perda de popularidade da esquerda. Ele também destacou o potencial de crescimento de Brasil e Argentina, favorecido pela ampla disponibilidade de energia e alta capacidade de produção de alimentos. Seleme ressaltou a competitividade da indústria catarinense, impulsionada pela qualificação da mão de obra e investimentos em inovação, mas apontou que “o problema é da porta da fábrica para fora”, devido a questões como estradas ruins e ineficiências portuárias, compondo o “Custo Brasil”.

Convite

Amaro da Silva, assessor de longa data do senador Esperidião Amin (Progressistas), teria convidado o deputado estadual Carlos Humberto Silva (PL) para se filiar ao Progressistas. Silva está com a relação abalada com o governador Jorginho Mello (PL), devido ao apoio que deu a Juliana Pavan (PSD), que venceu a eleição em Balneário Camboriú, derrotando Peeter Lee Grando, candidato do PL. Liguei para Amaro. Ele não confirmou, mas também não negou.

Câmara de Biguaçu

A reforma do prédio que será a nova sede da Câmara Municipal de Biguaçu está em reta final. De acordo com o presidente, Douglas de Souza, a inauguração está prevista para o mês de dezembro deste ano. Localizado no centro, o prédio fica ao lado da atual instalação do Poder Legislativo e já foi sede da Secretaria de Educação e da Biblioteca Municipal. O secretário de Administração da Casa, Juliano Adriano de Barros, explicou que a mudança trará economia aos cofres públicos. “Vamos eliminar um valor anual de cerca de R$ 305 mil em aluguel”, frisou. Ele ainda ressaltou que o espaço ficará mais adequado à realização de atividades. O investimento previsto é de cerca de R$ 4 milhões.