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Após a denúncia feita ontem pelo jornal O Globo e aprofundada com mais detalhes pelo SCemPauta sobre o contrato do Governo do Estado para serviços de telemedicina com uma empresa do Piauí, novas informações vieram à tona, reforçando o clima de controvérsia em torno da contratação. O processo de compra, conduzido em sigilo absoluto pelo Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), resultou em uma contratação sem licitação, no valor de R$ 547 milhões.

Segundo algumas fontes, a situação vazou quando servidores da Secretaria de Estado da Saúde, preocupados com pressões para acelerar o processo, procuraram orientação junto a outros órgãos do estado. “Eles disseram que estavam sendo pressionados diariamente, mas temiam ser responsabilizados legalmente caso assinassem e surgissem problemas depois. Tinham medo de serem presos”, revelou uma fonte.

O contrato de telemedicina, mediado pelo Ciasc, praticamente cria uma estrutura complexa de prestação de serviço, que alguns especialistas chamariam de “quarteirização” no serviço público de saúde em Santa Catarina. A Secretaria de Estado da Saúde contratou o Ciasc, que, por sua vez, contratou a empresa Integra Saúde Digital Telemedicina, a qual, surpreendentemente, não é a proprietária do software. A Integra é apenas licenciada da Portal Telemedicina Ltda., uma empresa paulista, que detém a tecnologia original.

Essa configuração explica cláusulas do contrato que limitam o acesso do estado à tecnologia e à propriedade do sistema após o término do contrato, colocando Santa Catarina em uma posição de dependência contínua. Em outras palavras, ao fim do contrato, o governo precisará continuar com a Integra ou negociar diretamente com a Portal para manter o sistema, o que acarretará novos custos.

Inversão do processo

Outro detalhe crítico revelado pelos documentos aos quais o SCemPauta teve acesso indica que a demanda não partiu originalmente do estado, mas da própria Portal, que ofereceu a solução. Em 24 de outubro do ano passado, o vice-presidente de Tecnologia do Ciasc, Vânio Rodrigues, enviou uma mensagem para uma pessoa identificada como “Sidnei”, pedindo a abertura de um processo de parceria para atender à demanda da Secretaria de Estado da Saúde em telemedicina. A mensagem detalha: “Considerando que a empresa Portal Medicina & Saúde já nos procurou e apresentou uma solução para atender a essa demanda da SES, solicito que inicie o processo de parceria, se a mesma atender os requisitos.”

A ação contraria a ordem para processos dessa natureza, pois a demanda deveria ter partido da Secretaria de Saúde. Com a demanda originada internamente, o Ciasc, ao ser contratado, deveria desenvolver o serviço ou buscar alternativas no mercado. Essa inversão fere as diretrizes de transparência e questiona a dispensa de licitação, já que não foi feita uma análise de mercado mais ampla.

Vinte e um dias após o pedido de Vânio Rodrigues para iniciar o processo, a Integra Saúde Digital, empresa do Piauí licenciada da Portal, abriu uma filial em Florianópolis, em 14 de novembro. Apenas três dias depois, a empresa entregou sua proposta comercial para a contratação, levantando questionamentos sobre a rapidez e coincidência.

Venda para municípios

Fontes também relatam que a intenção é que o serviço seja vendido a municípios catarinenses via Ciasc, sem licitação, amparado pela Lei das Estatais, que permite processos simplificados em casos de inovação. Contudo, especialistas destacam que a telemedicina não configura inovação, uma vez que o serviço já é amplamente praticado, inclusive por empresas de qualidade no estado.

Vale destacar que o Ciasc é comandado por Moisés Diersmann, ex-prefeito de Luzerna e ex-secretário de Estado da Administração na gestão de Jorginho Mello, sendo uma figura da total confiança do governador.

Repercussão 1

O deputado estadual Fabiano da Luz (PT) pedirá uma reunião de sua bancada para definir quais providências tomar, diante das informações apresentadas pelo O Globo e também pelo SCemPauta. Se a bancada não aderir, ele disse que fará o pedido de explicações via mandato. “Não dá para deixar que uma coisa dessas fique sem explicação. Vamos trabalhar para que o governo esclareça essa compra que nos parece muito suspeita”, afirmou.

Repercussão 2

O deputado estadual Matheus Cadorin (Novo) disse que se trata de uma denúncia gravíssima por envolver dinheiro dos pagadores de impostos em quantia significativa. Segundo Cadorin, é preciso uma investigação urgente de todos os órgãos de fiscalização do estado, incluindo o parlamento.

Repercussão 3

Críticas ao Governo do Estado e pedidos de investigação foram feitos por lideranças de direita e esquerda. O presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, postou a informação em uma rede social, definindo o caso como “gravíssimo”. A deputada federal Ana Paula Lima (PT) também fez uma postagem em uma rede social criticando a situação. “O nosso dinheiro merece respeito!”, escreveu. Nas redes sociais, foram diversas as manifestações da população sobre o fato.

Sinais

Ontem, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, por meio do presidente Mauro De Nadal (MDB), presenteou o deputado estadual Júlio Garcia (PSD) com uma caneta. Garcia, que está no 7º mandato, é o único constituinte ainda com mandato no parlamento. O comentário é que o presente entregue por Nadal, uma caneta, pode ter sido um sinal.

Comando do UB

O ex-prefeito de Florianópolis Gean Loureiro, em seu retorno de viagem ao exterior, recebeu a informação de que não será mantido na presidência do União Brasil em Florianópolis. A leitura no partido é de que a força está em quem tem mandato. Por isso, o comando local do UB será de um dos vereadores, Josimar Pereira, o Mamá, ou Edinon Rosa, o Dinho. A ideia é fortalecê-los para que, pelo menos, um deles dispute uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026, assim como Gean, que é pré-candidato. Loureiro é visto como o nome mais forte do partido em Florianópolis, mas precisará trabalhar para apagar os prejuízos causados pela pífia eleição de Dário Berger (PSDB).

Agendas de Cobalchini

O prefeito em exercício de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), realizou ontem uma agenda regional. Ele se encontrou com prefeitos de três municípios da Grande Florianópolis. Na agenda, encontro com o prefeito de São José, Orvino de Ávila (PSD), com o prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia (PL), e de Santo Amaro da Imperatriz, Ricardo Costa (MDB). Em pauta, a integração entre os municípios da região.

Saneamento em Palhoça

Hoje, às 19h30, no Firenze Business Park, em Palhoça, a Prefeitura e a concessionária Águas de Palhoça assinarão o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário. O prefeito Eduardo Freccia (PL) destaca que é um dos momentos mais importantes para a história do município, já que será um importante passo para a universalização do saneamento.

Direito EAD

A OAB nacional vai montar uma ofensiva no Congresso Nacional para impedir o avanço do Projeto de Lei que visa sustar os efeitos das Portarias do MEC que suspenderam a criação de cursos de Direito à distância (EAD). As portarias foram emitidas pelo MEC após atuação da OAB nacional, que tem enfrentado o que a entidade chama de estelionato educacional, visto que um terço dos cursos privados de Direito não atende requisitos básicos para a formação do bacharel. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, explica que a entidade não é contra a modernização do ensino, mas sim contra a abertura indiscriminada de novos cursos de Direito, num país que conta com mais de 1.500 vagas ociosas.

35 anos da Constituição

Em uma sessão especial realizada na noite de ontem, a Assembleia Legislativa homenageou os 49 integrantes da Assembleia Estadual Constituinte de 1989. O evento celebra os 35 anos de promulgação da Constituição estadual. Durante a cerimônia, os constituintes receberam uma réplica fiel da Carta Magna de 1989 e uma comenda do Legislativo catarinense. A homenagem integra a programação especial da Alesc para marcar o aniversário do texto constitucional, que o presidente, Mauro De Nadal (MDB), destacou como a Constituição mais longeva da história de Santa Catarina.

Momento histórico

O deputado estadual Júlio Garcia (PSD) recordou os momentos históricos que antecederam a elaboração das constituições Federal e estadual, como as Diretas Já e a redemocratização do Brasil. “Foram momentos ricos da vida pública e política do Brasil”, disse Garcia, que ressaltou a importância da promulgação da Constituição como uma das datas mais marcantes da história recente de Santa Catarina. Ele destacou ainda a urgência do momento e a necessidade de garantir os direitos e a liberdade dos cidadãos, afirmando que a Constituição é “a pedra fundamental de uma democracia sólida e amadurecida”.

Importância

Durante a sessão especial, o ex-deputado Aloísio Piazza, que presidiu a Assembleia Estadual Constituinte, relembrou a intensa participação da sociedade no processo de construção da Carta Magna de Santa Catarina. “Não tínhamos dia, nem hora, nem noite. Tudo era feito para que a sociedade pudesse contribuir e fortalecer aquilo que seria construído em nossa Constituição”, declarou Piazza, aplaudido de pé. O governador Jorginho Mello (PL) também discursou, ressaltando a Constituição como “um guia” com regras claras e perenes, construídas de forma inteligente pelos constituintes para garantir sua durabilidade e relevância ao longo do tempo.

Jovens

Um dos deputados estaduais constituintes mais jovens era Cesar Souza. O comunicador, que também se tornou deputado federal, foi um dos eleitos para elaborar a Constituição de Santa Catarina.

Os homenageados:

• Aloísio Piazza, presidente da Assembleia Estadual Constituinte
• Ademar Duwe (in memoriam)
• Admir Áureo Bortolini (in memoriam)
• Alan Índio Serrano
• Altair Guidi (in memoriam)
• César Souza
• Dércio Augusto Knop
• Francisco Mastella (in memoriam)
• Heitor Luiz Sché
• Iraí Zílio (in memoriam)
• Ivan Ranzolin
• Jarvis Gaidzinski (in memoriam)
• João Batista Matos
• João Gaspar Rosa
• João Macagnan
• João Romário Carvalho
• Jorge Gonçalves da Silva (in memoriam)
• José Luiz Cunha
• José Zeferino Pedrozo
• Julio Garcia
• Lauro Vieira de Brito
• Leodegar Tiscoski
• Luiz Amilton Martins
• Mário Roberto Cavallazzi
• Martinho Herculano Ghizzo
• Nelson Locatelli
• Neuzildo Fernandes (in memoriam)
• Nodgi Enéas Pelizzetti (in memoriam)
• Otávio Gilson dos Santos
• Paulo Afonso Vieira
• Paulo Bauer
• Pedro Bittencourt Netto
• Raulino Rosskamp
• Rivaldo Macari (in memoriam)
• Salomão Ribas Júnior (in memoriam)
• Sidney Pacheco
• Stélio Boabaid (in memoriam)
• Valdir Baretta (in memoriam)
• Vânio de Oliveira
• Wilson Wan-Dall
  * Os demais constituintes não compareceram ou não enviaram representante.