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Estratégia do governo é vista como tentativa de dividir a responsabilidade – Imagem: Jonatã Rocha/Secom

Segundo algumas fontes, desde que tomou conhecimento do caso envolvendo a contratação feita pelo Governo do Estado de um serviço de telemedicina com uma empresa do Piauí, o Tribunal de Contas do Estado já está atento para apurar supostas irregularidades.

Agora, com as informações ganhando eco em boa parte da imprensa, o TCE, com base em novas informações, começou a trabalhar em uma série de questionamentos que apresentará ao governo. “A imprensa é uma fonte importante para o TCE em relação a denúncias”, afirmou a fonte.

O fato é que o tribunal já está analisando e buscará todas as informações necessárias para esclarecer os fatos, de acordo com informações repassadas à coluna. Ao saber da situação, o governo montou uma estratégia.

No início da tarde, foi dado início a uma romaria no Tribunal de Contas e também no Ministério Público. A missão foi dada a servidores da Secretaria de Estado da Saúde e também do Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), que levarão os documentos do processo de parceria e pedirão um parecer de legalidade do formato.

A estratégia chamou a atenção, já que, antes de fazer o processo de contratação da empresa Integra Saúde Digital Telemedicina, sediada no Piauí e que instalou uma filial em Florianópolis no dia 14 de novembro de 2023, apenas três dias antes de apresentar a proposta, o governo não pediu qualquer parecer ao TCE e tampouco ao MP. Vale lembrar que a compra foi feita sem licitação, ao valor de R$ 547 milhões.

A leitura que se faz nos bastidores é que o governo quer dividir a responsabilidade com os órgãos de controle, pois, uma vez dado o parecer, qualquer contestação ao contrato teria a aprovação do TCE e do MP.

Proibição de dispensa

No dia 20 de setembro, uma portaria assinada pelo Grupo Gestor de Governo proibiu toda dispensa de licitação. A determinação é válida para a Administração Pública direta, autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes. Exceções, somente com a autorização do GGG ou do gabinete do governador Jorginho Mello (PL).