Faça parte do grupo do SCemPauta no WhatsApp. Não será aberto aos debates; será apenas para o envio das informações que divulgamos. Clique no link para acessar! Qualquer problema, favor entrar em contato via WhatsApp: 49985048148

O Progressistas de Santa Catarina deve entrar, nos próximos meses, em uma fase de discussão sobre o comando estadual do partido. A bancada estadual quer ter a oportunidade de liderar a legenda, que ficou em terceiro lugar no número de prefeitos eleitos no estado, totalizando 56.

Conversei com alguns deputados sobre a situação. Um dos parlamentares tentou mostrar um cenário mais tranquilo, ao afirmar que há conversas sobre o tema e que a união é necessária: “Estamos dialogando bastante, ouvindo muito o senador Esperidião Amin. O partido saiu bem das eleições, Marcelo. Temos que demonstrar união agora, pensando em 2026”, destacou.

Contudo, esse sentimento não é compartilhado por toda a bancada. Outro parlamentar entende que vale a tentativa de diálogo para definir os rumos do partido e abrir o comando para um deputado estadual. Porém, ele deixa claro que, se não houver solução por meio do diálogo, é possível que as lideranças optem pelo embate. As reclamações incluem a manutenção de antigos quadros em posições de liderança e a falta de voz da bancada estadual. “Nós não temos espaço para opinar. Nem sobre o fundo eleitoral foi possível opinar”, afirmou um dos deputados.

Saída de Cimadon?

O secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, demonstrou ao governador Jorginho Mello (PL) o desejo de deixar o cargo. Fontes afirmam que Cimadon considera sua missão cumprida, após conseguir implementar o programa “Universidade Gratuita”. A ideia do secretário seria retornar à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). O assunto ainda não está definido, mas as fontes acreditam que sua saída é possível. Nesse caso, a atual adjunta, Patrícia Luerdes, que tem a confiança do governador, poderia ser promovida ao cargo de secretária.

Mudança nos Bombeiros

Nos Bombeiros, já é dada como certa uma mudança no comando-geral. O coronel Fabiano de Souza, atualmente no comando da Defesa Civil, poderá retornar ao cargo. A movimentação ocorre porque o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (PL), deve assumir a Defesa Civil, conforme adiantado em primeira mão pela coluna. O irmão de Fabiano, o coronel Jeferson de Souza, também é cotado para o comando dos Bombeiros.

Esquerda em 2026

O vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré (PSOL), tem defendido uma movimentação dos partidos de esquerda no estado. Ele acredita que esse trabalho pode começar ainda este ano, já pensando em um alinhamento para as eleições de 2026. “Além do objetivo de reeleição do deputado estadual Marquito, queremos discutir um projeto para Santa Catarina no qual o PSOL tenha protagonismo e contribua para fortalecer o governo Lula no estado”, declarou o parlamentar.

Força de João

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), está com musculatura política consolidada no cenário local. Ele assumiu, mais uma vez, a Prefeitura, já que o prefeito Topázio Neto (PSD) se licenciou para participar de uma missão em Barcelona. Além disso, Cobalchini já tem uma nova eleição para o comando da Câmara garantida, com o apoio dos players locais e até estaduais. Seu nome começa a ser observado com atenção para a disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa em 2026.

Transferências

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um modelo de convênio simplificado para transferências voluntárias de recursos aos municípios. Encaminhada pelo governador Jorginho Mello (PL), a PEC visa substituir o modelo anterior de Transferência Especial Voluntária, suspenso após decisão do Supremo Tribunal Federal. A proposta busca viabilizar repasses ágeis, com transparência e segurança jurídica, seguindo a nova Lei das Licitações. O governo espera retomar os repasses aos municípios até o final de novembro, contando com o apoio da Alesc para cumprir os compromissos firmados com os prefeitos.

Tramitação

Após aprovação da admissibilidade na CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição que cria convênios simplificados entre o Governo do Estado e os municípios segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público. A proposta permite convênios com valor de até R$ 5 milhões por município, exigindo um Termo de Convênio assinado e parecer jurídico, visando reforçar a transparência e o controle interno. O secretário adjunto de Estado da Casa Civil, Marcelo Mendes, destacou o comprometimento dos deputados.

Serviços Jurídicos

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, os municípios e estados podem contratar serviços jurídicos de forma direta, sem obrigatoriamente abrir um processo licitatório. Mesmo assim, será necessário passar por um processo administrativo formal, comprovando a notória especialização e singularidade do serviço. Além disso, a contratação poderá ocorrer se os serviços não puderem ser realizados por servidores públicos e se os valores forem compatíveis com o mercado. A aprovação foi pela maioria dos votos dos ministros que seguiram o relator, ministro Dias Toffoli.

Crise hídrica

O Tribunal de Contas recomendou à Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde a adoção de medidas para aprimorar a gestão hídrica estadual. A decisão, emitida pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, resultou de uma análise detalhada dos Planos de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas e da legislação vigente. Entre as recomendações, está a elaboração de novos planos para as bacias dos rios Tubarão, Chapecó, Irani, Jacutinga e Timbó, cujos planos estão expirados, além da criação de um plano específico para a Bacia do Rio do Peixe. O TCE também destacou a importância de atualizar planos com mais de cinco anos, como os das bacias dos rios Cubatão Norte, Itajaí, Araranguá, Antas, Itapocu, Camboriú, Cubatão Sul e Tijucas.

Falta de ações

No relatório, o conselheiro Cleber Muniz Gavi ressaltou a necessidade de ações concretas para combater a crise hídrica em Santa Catarina. Entre as recomendações gerais à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde, o TCE sugere a capacitação dos membros dos comitês hídricos, a avaliação para contratação de estudos sobre estiagem e eventos críticos, a atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos e o fortalecimento das atividades de monitoramento e fiscalização. “A ausência de ações efetivas evidencia a urgência em revisar e aprimorar os planos para garantir segurança hídrica”, afirmou Gavi, destacando a importância de medidas práticas que respondam à escassez.

Bahrein

Para estreitar relações comerciais e diplomáticas entre o estado e o Bahrein, o deputado estadual Mário Motta (PSD) lançou a Frente Parlamentar Santa Catarina – Bahrein, focada em parcerias nas áreas de educação, tecnologia e agricultura. A frente inclui os parlamentares Antídio Lunelli (MDB), Fernando Krelling (MDB), Ivan Naatz (PL) e Marcius Machado (PL). Como coordenador, Motta se reuniu com o embaixador do Bahrein no Brasil, Bader Abbas Alhelaibi, para apresentar a iniciativa. “Escolhemos o Bahrein por seu grande potencial, assim como Santa Catarina. Vamos intensificar relações políticas, comerciais, culturais e turísticas em benefício mútuo”, afirmou.

Empregos

O Observatório FIESC aponta que setores tradicionais de exportação, como madeira e móveis, e o setor de máquinas e equipamentos têm se beneficiado com a demanda externa. No ano, o segmento de madeira e móveis registrou saldo positivo de 4,1 mil vagas de trabalho. “O setor automotivo também vem crescendo, impulsionado tanto pelas exportações quanto pela demanda doméstica”, explica o economista João Pitta. Além disso, o setor têxtil e de confecção, o automotivo e o de produtos químicos e plásticos têm se destacado, favorecidos pelo aumento do consumo familiar.

Saldos

Entre janeiro e setembro, Santa Catarina gerou 129,5 mil empregos com carteira assinada. O setor de serviços liderou, com 59,5 mil novas vagas, seguido pela indústria, que criou 54,5 mil postos, e pelo comércio, com 12,2 mil. Em contrapartida, a agropecuária registrou saldo negativo, com a perda de 388 vagas.

O darwinismo e as polícias civis

“De forma simplista, o princípio da obrigatoriedade impõe às Polícias Civis que todo e qualquer crime seja objeto de investigação preliminar e/ou de procedimento formal, tais como o Inquérito Policial (IP) e Termo Circunstanciado (TC), não podendo a autoridade policial deliberar livremente acerca da conveniência e oportunidade de sua apuração.

Ao mesmo tempo, some-se a demanda absurda de atribuições das polícias judiciárias estaduais o histórico e desproporcional efetivo e a insuficiência de recursos financeiros, estes raramente em montante que permita investimentos,  limitados ao pagamento das despesas de custeio.

Também, a Lei dos Juizados Especiais, de 1995, que de certa forma simplificou alguns procedimentos policiais, não foi capaz de aumentar a dinâmica do exame das contravenções e crimes por ela atingidos.

Ainda, não se pode olvidar o contexto da sociedade brasileira, propensa ao litígio e de violência e criminalidade particulares, buscando sempre, e inicialmente, o aparato policial como remédio para suas mazelas.

Portanto, na busca de uma solução estrutural para tal cenário, visando à prestação de serviço público célere, eficiente, adequado, e na certeza da  improvável reposição uniforme de seus quadros de funcionários  por parte do poder público, resta a opção da mitigação do princípio da obrigatoriedade, seja pela escolha das apurações baseadas no interesse público e gravidade do delito, como já adotado em outros países, ou a partir da equiparação de competências das polícias civis com algumas da Polícia Federal (art. 144, parágrafo. 1º, I e II), ao mesmo tempo da delegação da atribuição restante às Polícias Militares estaduais.

Vaidades corporativas, interesses institucionais e disputas de “poder” à margem, o fato é que, a perdurar o atual cenário, o colapso nas atividades das polícias civis é questão de tempo, tragédia anunciada que alcançará a toda sociedade brasileira.

Com a palavra, os governos estaduais, as entidades de representação de classe das Polícias Civis, o Congresso Nacional e o Ministério da Justiça. Ou evoluímos ou aceitemos a nossa extinção em breve!” – Eduardo André Senna – Delegado de Polícia Civil